O Sádão

Cem milhões de euros para a modernização do comércio


O Governo, através do secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), celebrou um protocolo, no âmbito da iniciativa Merca, no valor de 100 milhões de euros, tendo em vista a requalificação e a modernização do tecido empresarial das pequenas e médias empresas ligadas ao sector do comércio.


O protocolo, que tem como parceiros os Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e da Economia e da Inovação e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), vem reforçar a importância económica, territorial e social, que há muito o Governo já atribuía ao papel fundamental desempenhado pelas Pequenas e Médias Empresas (PME), designadamente as ligadas ao comércio e aos serviços.
Conjugando a importância referida com a emergência dos novos desafios com que se defrontam as pequenas e médias unidades empresariais destes sectores, o Governo julgou necessário apoiar uma iniciativa integrada que fosse capaz de responder a favor deste segmento relevante da actividade económica em Portugal.
Perante este quadro, dinamizou um programa que designou de “Iniciativa Merca”, programa esse a concretizar no âmbito do QREN, no período de 2008-2013, em particular na perspectiva do seu contributo para a regeneração e desenvolvimento urbanos.
O protocolo agora celebrado visa, entre outras iniciativas, contemplar linhas de crédito, criar incentivos à qualificação de PME do comércio e serviços, a projectos integrados em estratégias de valorização económica, bem como a projectos individuais e colectivos de empresas ligadas aos sectores do comércio e dos serviços.
A iniciativa Merca desenvolve-se em articulação com o QREN, nomeadamente na adopção das medidas necessárias para a efectiva disponibilização dos apoios integrados e nas calendarizações previstas.
A “Iniciativa Merca” responde, por outro lado, a uma exigência do Governo que entendeu lançar uma acção específica no âmbito do QREN dirigida às PME dos sectores do comércio e dos serviços, tendo em vista, designadamente, a abertura de linhas de crédito, a qualificação das PME destes sectores localizadas nas áreas de reabilitação urbana e na aposta em projectos conjuntos e acções colectivas, como é o caso dos programas regionais de Lisboa e do Algarve.
Recorde-se que estas duas regiões estão fora do objectivo “convergência”, o que justifica, diz o Governo, que os estímulos dos programas regionais destas duas regiões dirigidos às PME do comércio e dos serviços sejam canalizados através da presente “Iniciativa Merca”.