por Osvaldo Castro
(Deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal)



Que 2010 seja o Ano da Esperança, assente na solidariedade e na confiança…

O último ano da primeira década do século XXI tem de ser, desejavelmente, o ano da viragem internacional e nacional no que se refere à recuperação económica e financeira. Se 2009 se revelou como o ano da maior crise internacional nos últimos 80 anos, com o cortejo de horrores que as falências de empresas e o correlativo desemprego sempre geram e a que o nosso país não ficou imune, o próximo ano tem inevitavelmente que se tornar no ano da recuperação. É evidente que a crise ainda persistirá em 2010, mas começam a vislumbrar-se nos vários indicadores económicos internacionais e nacionais uma recuperação lenta mas sustentada.




E nem se diga que o factor desemprego ainda não deu os sinais de contenção ou retrocesso que seriam indispensáveis, já que, é sabido, o desemprego só desacelera, em regra, meses após o crescimento económico se ancorar no aumento do investimento reprodutivo e nas exportações. Daí a necessidade de o próximo Orçamento de Estado se dever estribar no investimento público que crie emprego, o mesmo é dizer, optando pelas infra-estruturas de transportes e comunicações, de que a 3ª travessia do Tejo e o aeroporto são dois bons exemplos, mas também dirigindo o investimento, como aliás se vem fazendo, para a construção e recuperação de escolas, hospitais, barragens e energias renováveis. O mesmo é dizer, apostando em investimento público que, por um lado, suscite o empenhamento e o investimento das empresas privadas, designadamente das pequenas e médias, e por outro, seja um factor potenciador e gerador de emprego. Apoiar as empresas que se disponham a contribuir de forma decisiva para a recuperação económica e desse modo, criando emprego, deve ser um dos eixos orientadores do próximo OE e da subsequente acção governativa.



Encarar 2010 com confiança implica que o governo prossiga sem desfalecimentos na opção por medidas tendentes a apoiar as famílias que mais precisam, a apoiar os que têm pensões mais baixas e protegendo, mais e melhor, os desempregados. O aumento do salário mínimo é, seguramente, um dos indicadores que pode ajudar a insuflar confiança nos mais desprotegidos e nos que mais têm sentido a extensa crise que avassala o país.



Em 2010, o nosso país precisa de um governo focado na solidariedade com os desprotegidos e concentrado em inculcar sinais efectivos de confiança nos empresários e nos trabalhadores. Para tanto, o governo Sócrates empossado pelo presidente da República e legitimado pela Assembleia da República carece de ver responsavelmente viabilizado um Orçamento de Estado que assente nas linhas de força que a retoma previsível pode propiciar, mas que não ignore a necessidade de incluir medidas que tenham em conta a necessária contenção do défice, designadamente no concernente à despesa pública corrente.



Que 2010 possa ser o Ano da Esperança, assente na solidariedade dos poderes públicos e dos investidores privados e na confiança de todos os portugueses.

por Sofia Cabral
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)



Responsabilidade: Exige-se!

Bastou um mês e um dia no parlamento. Foi esse apenas o tempo necessário para os partidos da oposição demonstrarem a sua falta de responsabilidade e demagogia que os caracterizam.




Este Governo cumpre a vontade clara manifestada pelo voto dos portugueses nas últimas eleições legislativas. Este voto alude-nos para vários significados e várias interpretações. É isto a democracia.



Contudo, há uma conclusão indiscutível: Os portugueses votaram para que o Partido Socialista continuasse a ser Governo e que o seu programa fosse implementado. O voto dos portugueses foi um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do País. Os portugueses foram às urnas e votaram expresivamente no Partido Socialista, dando-lhe uma vitória clara e inequívoca.



O momento político exige-nos começar por sublinhar o óbvio: Hoje temos um governo, com um programa para governar nos quatros anos da legislatura, que corresponde à vontade dos portugueses que livre e democraticamente foram às urnas.



Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram ao partido vencedor, o Partido Socialista, aquilo que se pode considerar uma vitória clara. Só lamentamos que as oposições, à esquerda e à direita, não se tenham apercebido disso.



De alguns partidos, não estranhamos essa falta de clarividência democrática e sentido de responsabilidade. Há partidos portugueses que, por via de saberem que nunca terão a reponsabilidade de formar governo, tudo podem e tudo prometem. De outros já esperaríamos mais. É inaceitável que um partido como o Partido Social-Democrata, um partido que por diversas vezes já assumiu a responsabilidade de gerir os nossos destinos comuns, que deveria ter a clara noção da actual situação económica que o nosso país atravessa, tenha tido a irresponsabilidade de apresentar e aprovar um pacote de medidas despesistas, que apelidaram de “medidas anti-crise”. Aliás, essa postura de irresponsabilidade, já foi criticada por algumas figuras de relevo do Partido Social-Democrata que assumem que um partido que constitui alternativa de governo não pode ser populista e que deveria ter medido as consequências orçamentais de tal aprovação.



O Governo demonstrou disponibilidade para negociar as propostas apresentadas pela oposição no próximo Orçamento de Estado, mas a oposição, dominada pelo “frenesim legislativo” que está a marcar este início de legislatura, mostrou-se inflexível e com uma postura irredutível.



A oposição uniu-se para fazer aprovar na generalidade 11 diplomas que vão ter um impacto negativo no Orçamento de Estado. Uniram-se, à esquerda e à direita, para aprovar o adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, abrindo ainda caminho para que pudessem ser aprovados o fim do Pagamento Especial por Conta e a Redução da Taxa do Pagamento por Conta.



Aprovaram medidas com forte impacto nas contas públicas e preparam-se para avançar com projectos que podem obrigar a uma despesa extra de dois mil milhões de euros.



Não se pede unamidade aos partidos da oposição e ao Governo. Aquilo que se impunha nesta legislatura a todos os partidos políticos era um elevado sentido de responsabilidade, em particular, no que diz respeito às nossas finanças públicas . O País atravessa um momento de enorme fragilidade económica, condicionado pela maior crise internacional das últimas décadas, que deveria merecer dos partidos da oposição redobrado respeito e seriedade.



José Socrates convidou todos os partidos com representação parlamentar para a possível viabilidade de um entendimento duradouro a fim de garantir a necessária estabilidade.Todos sabemos a resposta da oposição. Nenhum quis assumir a reponsabilidade com a governação. No momento que tiveram oportunidade de contribuir para o teor do Programa de Governo e para a garantia da estabilidade governativa recusaram faze-lo.



Agora espera-se que permitiam ao Governo cumprir o Programa apresentado pelo Partido Socialista, sufragado pela maioria dos cidadãos eleitores.



Sem demagogias, sem hipocrisias, sem populismos!



Esta era, sem dúvida, a melhor forma e o momento de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!

por Eurídice Pereira
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)



O país requer bom senso

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 monopolizará, dentro em breve, a vida parlamentar.




Trata-se de um importante instrumento para o país que antes de ser conhecido encheu páginas de jornais, foi o mote de muitos comentadores de política e sustentou verdadeiras ‘novelas’ sobre a viabilidade da governação.



O país não está em condições, e julgo mesmo que disponível, para assistir a extremismos. Não está e bem! Há necessidade de responder aos problemas reais com ponderação e assertividade. E esta tarefa tem de ser amplamente mobilizadora.



As manchetes pós-eleitorais que questionaram o líder do partido mais votado – “ E agora Sócrates? “ – esqueceram-se que a pergunta era dupla: “ E agora oposição? “.



De facto, uma maioria relativa implica responsabilidade (acrescida) partilhada.



A ausência de maioria absoluta tem repercussões menos boas para uma agenda reformista. Se relativa, terá, a haver maturidade política, aspectos positivos no sentido em que as soluções tendem, em tese, a afirmar-se mais consensuais. No entanto, tenho para mim que serão, basicamente, respostas conjunturais que não vão ao âmago. Estas considerações têm origem no modo como se vive e se dá expressão à prática política. A realidade portuguesa diz-nos que o calendário político é eleitoralista. A acção política tem respondido por isso, e fundamentalmente, ao imediato, ao visível, ao ‘que rende’…



A acção do último Governo actuou no sentido de cortar com esta praxis. Abriu diversas frentes reformistas. Mexeu em privilégios (os interessados chamaram-lhes ‘direitos’) que o país não tem condições de suportar. Era necessário mais tempo. Não se muda e consolida reformas em 4 anos, ou menos.



Agora, estamos perante outro cenário. A realidade remete para uma maior partilha de responsabilidade política. Se o Governo socialista tem de disponibilizar-se para uma acrescida postura de negociação, aos partidos da oposição fugiu-lhes a ‘galinha dos ovos de ‘ouro’. Não pode ser mais possível proporem ou exigirem o impossível. O discurso não pode continuar a ser na lógica de prometer ‘ sol na eira e chuva no ‘nabal’.



Importa pensar e agir, seriamente, no modo como o Estado pode responder com eficácia aos efeitos (graves) da crise – global e estrutural.



Não vejo como os/as portugueses/sas podem-se familiarizar-se com o extremismo populista ou mesmo com um manifesto desinteresse de consensualização. O consenso implica cedência das partes mas não pode, por desrespeito às regras da democracia, dele resultar a desvirtuação do programa que maioritariamente foi sufragado.



Por outro lado, e pesar de ter passado pouco tempo de exercício do novo ciclo governativo, assistimos, aqui ou ali, à viabilização de propostas do Governo. No entanto, e vamos ver no futuro, percebe-se que na génese da concordância esteve mais a procura de posicionamento na pole-posotion do mediatismo político do que a genuinidade da assunção de responsabilidade para com a realidade do país.



O futuro imediato que “vamos ver” dá-se com a discussão e aprovação do OE 2010.



Este instrumento de planeamento geral tem, a meu ver, de assentar em três traves mestras: rigor, solidariedade e estímulo.



Sobre o ‘chapéu’ do rigor, a contenção tem de se fazer notar. Contenção no que, nesta fase, seja possível. De facto, a solidariedade, que não é uma escolha mas uma obrigatoriedade de qualquer governo socialista, tem custos. Os/as portugueses/as têm o direito, no momento difícil que se vive (não só cá, mas muito por todo o lado), receberem respostas de apoio. Apoio para que minimizem os impactos imediatos e que permitam a reestruturação dos seus percursos de vida. Estes últimos, têm, ainda, ligação concreta com o estímulo, o incentivo que deve direccionar-se para potenciar a economia, travar o desemprego e, fundamentalmente, criar emprego e mobilizar sinergias.



Dentro de dias iniciar-se-á a discussão do OE. Requer o país, estou certa, competência e responsabilidade. Gostaria de acrescentar, e acrescento, …bom senso.