por Eurídice Pereira
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)
Início da XI Legislatura
A Assembleia da República (AR) é, por excelência, o órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses.
Ao contrário do que é comum pensar-se, os deputados não são, nos termos da Constituição, exclusivamente representantes dos Círculos Eleitorais (CE) pelos quais são eleitos, mas sim representantes de toda a Nação. De facto, tendo sido eleita deputada pela primeira vez, pelo CE da minha ‘terra’ – Distrito de Setúbal – é meu dever responder, obviamente, às preocupações dos cidadãos que nos elegeram, mas, sem nunca descorar o interesse da Nação no seu conjunto.
Trata-se de um exercício perfeitamente compatível.
A atitude a empreender alicerça-se na busca de respostas à satisfação e à justiça colectivas, fomentando a solidariedade territorial como forma de eliminação de assimetrias e desenvolvendo mecanismos de combate às desigualdades sociais.
O Regimento da AR estabelece, entre as obrigações dos deputados, a de serem estabelecidos contactos com os cidadãos do círculo eleitoral respectivo, na busca da identificação dos seus anseios e preocupações, como expressão clara de que há um elo de ligação contínuo ao CE ‘de origem’. As expectativas, legitimas, de quem elegeu, é ver ser feito eco do que pensa e busca, através dos eleitos que as devem veicular pelas múltiplas formas de que a AR dispõe. Desde requerimentos dirigidos ao Governo, passando pela participação na elaboração do próprio orçamento de Estado (OE), em função das Comissões a que o deputado pertence, até aos relatórios e intervenções nas Comissões, quando não mesmo no Plenário, muitas formas existem para que o compromisso seja prosseguido. Registe-se, ainda, que, durante a legislatura, há sempre comissões especializadas, nomeadamente as de inquérito. São vastas as competências exclusivas da AR que se materializam em instrumentos diversificados através do exercício dos deputados. É deles que pretendo fazer o devido uso, numa lógica de proximidade e fomentando o trabalho de conjunto, inclusive, sempre que necessário, com os demais deputados eleitos por outras forças partidárias. É esta a leitura que faço da vontade do eleitorado. É que, não nos pudemos esquecer que o quadro da actual legislatura está, para já, envolto numa crise financeira e económica, aguda, resultando de uma crise internacional e para a superação da qual é inevitável o concurso de todos.
Trata-se de uma flagrante evidência, pelo que julgo incontornável a referência à eleição do Dr. Jaime Gama, como Presidente da Assembleia da República, ocorrida na 1ª reunião plenária, no passado dia 15. Este facto, traduziu, na abertura da XI Legislatura, um acto político que não pode deixar de ser sublinhado. O amplo consenso, expresso por voto secreto, que permitiu a reeleição do Presidente, num Parlamento que traduz, no painel das representações, uma considerável divisão de resultados partidários, é um bom sinal para a estabilidade do funcionamento da AR. Permito-me acrescentar que também pode representar um sinal de que, apesar do Governo a empossar ser de maioria relativa, haver condições que beneficiem concessões, alargadas ou não, que viabilizem instrumentos de acção política essenciais, como é o caso do OE para 2010, a apresentar muito em breve.
Nele, estarão, seguramente, reflectidos empreendimentos que aproveitarão ao país e particularmente ao Distrito de Setúbal, como aliás decorre do programa eleitoral do PS e que, inevitavelmente, face a ter sido sufragado, terá expressão no programa do Governo. Esta questão remete-nos, obviamente, para a responsabilidade acrescida dos deputados eleitos pelo CE de Setúbal uma vez que, apesar da crise, não poderão deixar de ter lugar os investimentos, amplamente divulgados e explicitados, nos prazos e pelas formas adequadas aos condicionalismos próprios da invulgar conjuntura internacional.
Pela nossa parte mantemo-nos fiéis ao programa de candidatura do PS distrital, que obteve a aprovação maioritária em todos os concelhos do Distrito de Setúbal, situação, aliás, ímpar no País.
Nesta primeira intervenção escrita que tenho o gosto de fazer no “Setúbal na Rede”, não posso deixar de registar a grande renovação que a actual Legislatura representa em relação aos deputados. Como é público, quase metade dos deputados são ‘caras novas’. Assumem o hemiciclo pela primeira vez. Trata-se de uma alteração saudável para o alargamento da participação na vida política, que, estou crente, contribuiu favoravelmente para o amadurecimento e consolidação da Democracia. Também no Distrito de Setúbal, o PS acompanhou esta alteração. Dos 7 deputados eleitos, 4 (Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ana Catarina Mendes e Osvaldo Castro), já têm experiência parlamentar e 3 (eu própria, Pedro Marques e Catarina Marcelino) assumem pela primeira vez funções parlamentares.
Aproveito a oportunidade, particularmente para quem não está familiarizado com as questões do funcionamento da Assembleia da República, e a quem agora me dirijo, que, em breve, o Plenário fixará o número de Comissões que irão funcionar durante a sessão legislativa e as respectivas competências. Esta referência parece-me de importância pedagógica porquanto grande parte dos trabalhos dos deputados desenvolvem-se nestas e não exactamente no Plenário que, sendo o local mais visível e mediatizado do Parlamento, tem gerado leituras, a meu ver pouco objectivas, do desempenho destes representantes da Nação.
Por último, queria deixar a manifestação de que os Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal estabelecerão, em conjunto, e oportunamente, o melhor e mais eficaz método de relacionamento com os cidadãos do Distrito, e do facto será dado conhecimento público.
Igualmente nessa lógica, quer individual, quer colectivamente, assumiremos o compromisso de fomentar e preservar uma atitude de proximidade com cidadãos, entidades e instituições, de forma a concorrermos para o alcance dos objectivos comuns.
