ÚLTIMA HORA
São 17h15m e O SÁDÃO acaba de conhecer a lista completa do novo Governo
O deputado por Setúbal, Vieira da Silva, passa para a pasta da Economia. Tendo em conta os importantes investimentos públicos e privados previstos para o distrito de Setúbal, é uma boa noticia para a Região, que o ministério que mais tutela a estratégia desse desenvolvimento -o da Economia - vai ser dirigido pelo cabeça de lista deste distrito que conheçe e se interessa de modo especial, por esta região.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Filipe Marques Amado
Ministro de Estado e das Finanças
Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos
Ministro da Presidência
Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Ministro da Defesa Nacional
Prof. Doutor Augusto Santos Silva
Ministro da Administração Interna
Dr. Rui Carlos Pereira
Ministro da Justiça
Dr. Alberto de Sousa Martins
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Dr. José António Fonseca Vieira da Silva
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Engª. Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Drª. Maria Helena dos Santos André
Ministra da Saúde
Drª. Ana Maria Teodoro Jorge
Ministra da Educação
Drª. Isabel Alçada (Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar)
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago
Ministra da Cultura
Drª. Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Dr. Jorge Lacão Costa
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Dr. João Tiago Valente Almeida da Silveira
22/10/09
Tomada Posse Autarcas é dia 30
O novo Executivo Camarário e a nova Assembleia Municipal tomam posse no próximo dia 30 de Outubro, pelas 18.00h.
Torrão
A tomada de posse dos novos membros eleitos da Assembleia de Freguesia de Torrão está prevista para o próximo dia 24 de Outubro, pelas 21.00h.
Torrão
A tomada de posse dos novos membros eleitos da Assembleia de Freguesia de Torrão está prevista para o próximo dia 24 de Outubro, pelas 21.00h.
20/10/09
por Eurídice Pereira
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)
Início da XI Legislatura
A Assembleia da República (AR) é, por excelência, o órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses.
Ao contrário do que é comum pensar-se, os deputados não são, nos termos da Constituição, exclusivamente representantes dos Círculos Eleitorais (CE) pelos quais são eleitos, mas sim representantes de toda a Nação. De facto, tendo sido eleita deputada pela primeira vez, pelo CE da minha ‘terra’ – Distrito de Setúbal – é meu dever responder, obviamente, às preocupações dos cidadãos que nos elegeram, mas, sem nunca descorar o interesse da Nação no seu conjunto.
Trata-se de um exercício perfeitamente compatível.
A atitude a empreender alicerça-se na busca de respostas à satisfação e à justiça colectivas, fomentando a solidariedade territorial como forma de eliminação de assimetrias e desenvolvendo mecanismos de combate às desigualdades sociais.
O Regimento da AR estabelece, entre as obrigações dos deputados, a de serem estabelecidos contactos com os cidadãos do círculo eleitoral respectivo, na busca da identificação dos seus anseios e preocupações, como expressão clara de que há um elo de ligação contínuo ao CE ‘de origem’. As expectativas, legitimas, de quem elegeu, é ver ser feito eco do que pensa e busca, através dos eleitos que as devem veicular pelas múltiplas formas de que a AR dispõe. Desde requerimentos dirigidos ao Governo, passando pela participação na elaboração do próprio orçamento de Estado (OE), em função das Comissões a que o deputado pertence, até aos relatórios e intervenções nas Comissões, quando não mesmo no Plenário, muitas formas existem para que o compromisso seja prosseguido. Registe-se, ainda, que, durante a legislatura, há sempre comissões especializadas, nomeadamente as de inquérito. São vastas as competências exclusivas da AR que se materializam em instrumentos diversificados através do exercício dos deputados. É deles que pretendo fazer o devido uso, numa lógica de proximidade e fomentando o trabalho de conjunto, inclusive, sempre que necessário, com os demais deputados eleitos por outras forças partidárias. É esta a leitura que faço da vontade do eleitorado. É que, não nos pudemos esquecer que o quadro da actual legislatura está, para já, envolto numa crise financeira e económica, aguda, resultando de uma crise internacional e para a superação da qual é inevitável o concurso de todos.
Trata-se de uma flagrante evidência, pelo que julgo incontornável a referência à eleição do Dr. Jaime Gama, como Presidente da Assembleia da República, ocorrida na 1ª reunião plenária, no passado dia 15. Este facto, traduziu, na abertura da XI Legislatura, um acto político que não pode deixar de ser sublinhado. O amplo consenso, expresso por voto secreto, que permitiu a reeleição do Presidente, num Parlamento que traduz, no painel das representações, uma considerável divisão de resultados partidários, é um bom sinal para a estabilidade do funcionamento da AR. Permito-me acrescentar que também pode representar um sinal de que, apesar do Governo a empossar ser de maioria relativa, haver condições que beneficiem concessões, alargadas ou não, que viabilizem instrumentos de acção política essenciais, como é o caso do OE para 2010, a apresentar muito em breve.
Nele, estarão, seguramente, reflectidos empreendimentos que aproveitarão ao país e particularmente ao Distrito de Setúbal, como aliás decorre do programa eleitoral do PS e que, inevitavelmente, face a ter sido sufragado, terá expressão no programa do Governo. Esta questão remete-nos, obviamente, para a responsabilidade acrescida dos deputados eleitos pelo CE de Setúbal uma vez que, apesar da crise, não poderão deixar de ter lugar os investimentos, amplamente divulgados e explicitados, nos prazos e pelas formas adequadas aos condicionalismos próprios da invulgar conjuntura internacional.
Pela nossa parte mantemo-nos fiéis ao programa de candidatura do PS distrital, que obteve a aprovação maioritária em todos os concelhos do Distrito de Setúbal, situação, aliás, ímpar no País.
Nesta primeira intervenção escrita que tenho o gosto de fazer no “Setúbal na Rede”, não posso deixar de registar a grande renovação que a actual Legislatura representa em relação aos deputados. Como é público, quase metade dos deputados são ‘caras novas’. Assumem o hemiciclo pela primeira vez. Trata-se de uma alteração saudável para o alargamento da participação na vida política, que, estou crente, contribuiu favoravelmente para o amadurecimento e consolidação da Democracia. Também no Distrito de Setúbal, o PS acompanhou esta alteração. Dos 7 deputados eleitos, 4 (Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ana Catarina Mendes e Osvaldo Castro), já têm experiência parlamentar e 3 (eu própria, Pedro Marques e Catarina Marcelino) assumem pela primeira vez funções parlamentares.
Aproveito a oportunidade, particularmente para quem não está familiarizado com as questões do funcionamento da Assembleia da República, e a quem agora me dirijo, que, em breve, o Plenário fixará o número de Comissões que irão funcionar durante a sessão legislativa e as respectivas competências. Esta referência parece-me de importância pedagógica porquanto grande parte dos trabalhos dos deputados desenvolvem-se nestas e não exactamente no Plenário que, sendo o local mais visível e mediatizado do Parlamento, tem gerado leituras, a meu ver pouco objectivas, do desempenho destes representantes da Nação.
Por último, queria deixar a manifestação de que os Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal estabelecerão, em conjunto, e oportunamente, o melhor e mais eficaz método de relacionamento com os cidadãos do Distrito, e do facto será dado conhecimento público.
Igualmente nessa lógica, quer individual, quer colectivamente, assumiremos o compromisso de fomentar e preservar uma atitude de proximidade com cidadãos, entidades e instituições, de forma a concorrermos para o alcance dos objectivos comuns.
16/10/09
Deputados Eleitos por Setúbal
DEPUTADOS ELEITOS
Estes são os deputados recentemente eleitos pelo distrito de Setúbal.
Embora sejam deputados nacionais cabe-lhes atenção especial ao distrito e portanto a Alcácer, no Poder Legislativo.
Aos alcacerenses cabe pressioná-los e formar lobby com eles, em defesa dos interesses do desenvolvimento de Alcácer.
PS
Vieira da Silva
Nasceu na Marinha Grande a 14 de Fevereiro de 1953. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, foi Secretário de Estado da Segurança Social e, mais tarde, das Obras Públicas. Foi deputado na Assembleia da República na IX legislatura e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social na última legislatura.
Eduardo Cabrita
Nasceu em 26-09-1961, jurista, é Deputado à Assembleia da República; presidente da Assembleia Municipal do Barreiro; membro do Conselho Geral da Assembleia Nacional dos Municípios Portugueses. Foi Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território (XIII Governo); Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (XIV Governo); Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Local no último governo.
Eurídice Pereira
Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi chefe de gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vereadora da Câmara Municipal da Moita e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Foi nomeada governadora civil de Setúbal em 2007, cargo do qual se demitiu para concorrer a deputada na Assembleia da República.
Pedro Marques
Nascido a 1 de Agosto de 1976 é mestre em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Foi assessor do Secretário de Estado da Segurança Social e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no XIV Governo Constitucional e vereador da Câmara Municipal do Montijo, responsável pelas políticas sociais do município.
Ana Catarina Mendes
Nasceu em 14-01-73 e é advogada. Foi deputada municipal na Assembleia Municipal de Almada (1993/1997) e deputada à Assembleia da República. É vereadora, sem pelouro, na Câmara Municipal de Almada. Deputada na anterior legislatura em substituição de Joel Hasse Ferreira.
Catarina Marcelino
Antropóloga, 38 anos, é presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal.
Osvaldo de Castro
Nascido em 1946, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro da Comissãom Política Nacional do PS, foi presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, Secretário de Estado do Comércio no XIII e XIV Governo Constitucional e deputado na Assembleia da República na X e XI Legislatura.
CDU
Francisco Lopes
Operário de 53 anos, participou nas actividades do Movimento Democrático e integrou a União dos Estudantes Comunistas em 1973. Participou na acção sindical no âmbito do Sindicato dos Electricistas do distrito de Lisboa. Foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado à Assembleia da República eleito por Setúbal desde 2005.
Paula Santos
Licenciada em Química Tecnológica, tem 28 anos e foi dirigente associativa na Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Membro da direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação e membro da Comissão Concelhia do Seixal do PCP. Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Seixal.
Heloísa Apolónia
Jurista, 40 anos, membro do Conselho Nacional e da Comisssão Executiva do Partido Ecologista "Os Verdes", eleita na Assembleia Municipal da Moita. Deputada na Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal nas VII, VIII e IX Legislaturas e presidente do grupo parlamentar dos "Verdes".
Bruno Dias
Nascido em 1976, é técnico superior autárquico e licenciado em Ciências da Comunicação. Membro da Comissão Concelhia de Almada, da Direcção da Organização Regional de Setúbal e do Comité Central do PCP, foi membro do Executivo e da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP. Membro da Assembleia Municipal de Almada desde 1997 e deputado à Assembleia da República desde 2001.
PSD
Fernando Negrão
Nasceu em Angola a 29 de Novembro de 1955, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi juiz, membro do Conselho Superior da Magistratura e director Geral da Polícia Judiciária, membro fundador da Europol, e presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e deputado à Assembleia da República (cabeça de lista pelo PSD no Algarve, como independente). Vereador eleito na Câmara Municipal de Setúbal em 2001, mandato que abandonou para concorrer à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares que se seguiram. Deputado eleito por Setúbal desde a anterior legislatura.
Luís Rodrigues
Nasceu em 1966, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, é deputado na Assembleia da República, presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD. Foi vereador da Câmara Municipal do Seixal, adjunto do Governador Civil de Setúbal e técnico Superior da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Setúbal.
Maria das Mercês Borges
Nasceu em 1957 em Moçambique e é licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. Foi directora dos Centros de Emprego do Barreiro e do Montijo, directora do Centro de Formação Profissional de Setúbal e Governadora Civil do distrito de Setúbal. Membro da Comissão Política Nacional do PSD, foi membro da Assembleia Municipal do Montijo.
BE
Fernando Rosas
Tem 54 anos, é natural de Lisboa e licenciado em Direito e Doutorado em História Económica e Social Contemporânea, mestre em História Contemporânea (sec XIX e XX), convidado para assistente de Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doutorou-se em 1990. Pertenceu à organização clandestina do PCP, colaborou na fundação do MRPP, foi candidato independente nas listas do PSR em diversos processos eleitorais e participou na fundação do Bloco de Esquerda.
Mariana Aiveca
49 anos, assistente administrativa, dirigente sindical da Função Pública e membro do Conselho Nacional da CGTP.
PP
Nuno Magalhães
Nasceu em 1972 em Luanda (Angola), é licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e advogado desde 1996. Secretário de Estado da Administração Interna dos XV e XVI governos constitucionais, membro da Comissão Executiva da Direcção e do Conselho Nacional do CDS-PP e presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal.
Estes são os deputados recentemente eleitos pelo distrito de Setúbal.
Embora sejam deputados nacionais cabe-lhes atenção especial ao distrito e portanto a Alcácer, no Poder Legislativo.
Aos alcacerenses cabe pressioná-los e formar lobby com eles, em defesa dos interesses do desenvolvimento de Alcácer.
PS
Vieira da Silva
Nasceu na Marinha Grande a 14 de Fevereiro de 1953. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, foi Secretário de Estado da Segurança Social e, mais tarde, das Obras Públicas. Foi deputado na Assembleia da República na IX legislatura e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social na última legislatura.
Eduardo Cabrita
Nasceu em 26-09-1961, jurista, é Deputado à Assembleia da República; presidente da Assembleia Municipal do Barreiro; membro do Conselho Geral da Assembleia Nacional dos Municípios Portugueses. Foi Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território (XIII Governo); Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (XIV Governo); Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Local no último governo.
Eurídice Pereira
Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi chefe de gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vereadora da Câmara Municipal da Moita e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Foi nomeada governadora civil de Setúbal em 2007, cargo do qual se demitiu para concorrer a deputada na Assembleia da República.
Pedro Marques
Nascido a 1 de Agosto de 1976 é mestre em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Foi assessor do Secretário de Estado da Segurança Social e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no XIV Governo Constitucional e vereador da Câmara Municipal do Montijo, responsável pelas políticas sociais do município.
Ana Catarina Mendes
Nasceu em 14-01-73 e é advogada. Foi deputada municipal na Assembleia Municipal de Almada (1993/1997) e deputada à Assembleia da República. É vereadora, sem pelouro, na Câmara Municipal de Almada. Deputada na anterior legislatura em substituição de Joel Hasse Ferreira.
Catarina Marcelino
Antropóloga, 38 anos, é presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal.
Osvaldo de Castro
Nascido em 1946, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro da Comissãom Política Nacional do PS, foi presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, Secretário de Estado do Comércio no XIII e XIV Governo Constitucional e deputado na Assembleia da República na X e XI Legislatura.
CDU
Francisco Lopes
Operário de 53 anos, participou nas actividades do Movimento Democrático e integrou a União dos Estudantes Comunistas em 1973. Participou na acção sindical no âmbito do Sindicato dos Electricistas do distrito de Lisboa. Foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado à Assembleia da República eleito por Setúbal desde 2005.
Paula Santos
Licenciada em Química Tecnológica, tem 28 anos e foi dirigente associativa na Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Membro da direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação e membro da Comissão Concelhia do Seixal do PCP. Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Seixal.
Heloísa Apolónia
Jurista, 40 anos, membro do Conselho Nacional e da Comisssão Executiva do Partido Ecologista "Os Verdes", eleita na Assembleia Municipal da Moita. Deputada na Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal nas VII, VIII e IX Legislaturas e presidente do grupo parlamentar dos "Verdes".
Bruno Dias
Nascido em 1976, é técnico superior autárquico e licenciado em Ciências da Comunicação. Membro da Comissão Concelhia de Almada, da Direcção da Organização Regional de Setúbal e do Comité Central do PCP, foi membro do Executivo e da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP. Membro da Assembleia Municipal de Almada desde 1997 e deputado à Assembleia da República desde 2001.
PSD
Fernando Negrão
Nasceu em Angola a 29 de Novembro de 1955, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi juiz, membro do Conselho Superior da Magistratura e director Geral da Polícia Judiciária, membro fundador da Europol, e presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e deputado à Assembleia da República (cabeça de lista pelo PSD no Algarve, como independente). Vereador eleito na Câmara Municipal de Setúbal em 2001, mandato que abandonou para concorrer à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares que se seguiram. Deputado eleito por Setúbal desde a anterior legislatura.
Luís Rodrigues
Nasceu em 1966, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, é deputado na Assembleia da República, presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD. Foi vereador da Câmara Municipal do Seixal, adjunto do Governador Civil de Setúbal e técnico Superior da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Setúbal.
Maria das Mercês Borges
Nasceu em 1957 em Moçambique e é licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. Foi directora dos Centros de Emprego do Barreiro e do Montijo, directora do Centro de Formação Profissional de Setúbal e Governadora Civil do distrito de Setúbal. Membro da Comissão Política Nacional do PSD, foi membro da Assembleia Municipal do Montijo.
BE
Fernando Rosas
Tem 54 anos, é natural de Lisboa e licenciado em Direito e Doutorado em História Económica e Social Contemporânea, mestre em História Contemporânea (sec XIX e XX), convidado para assistente de Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doutorou-se em 1990. Pertenceu à organização clandestina do PCP, colaborou na fundação do MRPP, foi candidato independente nas listas do PSR em diversos processos eleitorais e participou na fundação do Bloco de Esquerda.
Mariana Aiveca
49 anos, assistente administrativa, dirigente sindical da Função Pública e membro do Conselho Nacional da CGTP.
PP
Nuno Magalhães
Nasceu em 1972 em Luanda (Angola), é licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e advogado desde 1996. Secretário de Estado da Administração Interna dos XV e XVI governos constitucionais, membro da Comissão Executiva da Direcção e do Conselho Nacional do CDS-PP e presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal.
14/10/09
ELECTRiCISTA SÉRGIO, DA CÂMARA, MORRE ELECTROCUTADO
ELECTRICISTA SÉRGIO AMÃNDIO , DA CÂMARA, MORRE ELECTROCUTADO EM SERVIÇO.
Tinha 30 anos e era electrIcista da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
Pelas informações que recolhemos e que são superficiais, porque o dramático acidente ocorreu há menos de uma hora (PELAS 15HOO) o Sérgio estaria no cimo do poste que estavam a implantar e esse ter-se-á inclinado na direcção dos fios de alta tensão indo o Sérgio agarrado no poste e embateu naqueles. A triste acontecimente ocorreu no bairro de S. João, junto ao PT daquele bairro
À família da vítima, o CPAS apresenta condolências.
Tinha 30 anos e era electrIcista da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
Pelas informações que recolhemos e que são superficiais, porque o dramático acidente ocorreu há menos de uma hora (PELAS 15HOO) o Sérgio estaria no cimo do poste que estavam a implantar e esse ter-se-á inclinado na direcção dos fios de alta tensão indo o Sérgio agarrado no poste e embateu naqueles. A triste acontecimente ocorreu no bairro de S. João, junto ao PT daquele bairro
À família da vítima, o CPAS apresenta condolências.
PORQUE O PS FICA COM MAIORIA ABSOLUTA NA CÂMARA, VENCENDO APENAS POR 114 VOTOS?
E PORQUE O PS VENCEU A CDU, NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, POR 5 VOTOS, E A PRESIDÊNCIA PODERÁ VIR A SER DA CDU?
A VOTAÇÃO E A MATEMÁTICA
Têm-se-nos dirigido várias pessoas, estranhando que o PS em Alcácer, ganhando por 114 votos sobre a CDU, fique com maioria absoluta.
Um interessante artigo produzido pelo jornalista e nosso colaborador, Pedro Laranjeira questiona, a propósito das eleições legislativas, a matemática eleitoral de atribuição de mandatos. E por aqui podem os nossos leitores saber como funciona o método utilizado - método de Hondt. O texto é longo, mas para quem quiser tirar as dúvidas vale a pena.
Utilizando, como exemplo, os resultados das eleições legislativas de 2005, o partido com maior número de votos, o PS, tinha obtido maioria absoluta na Assembleia com 121 deputados contra 109 dos restantes partidos representados, mas o número de votos recebidos pelo PS (2.588.312) era inferior ao número de votos obtidos pelos restantes partidos (2.868.180).
Como é isto possível, e porque se utiliza este processo de atribuição de mandatos?
Em primeiro lugar, cumpre salientar que o processo de atribuição de mandatos se baseia no chamado método de Hondt.
A aplicação deste método tem como objectivo favorecer a obtenção de maioria pelo partido mais votado, o qual vai beneficiar da existência de votos dispersos por pequenos partidos, insuficientes para eleger qualquer deputado, e também dos inevitáveis arredondamentos. Mas não é apenas o partido mais votado que beneficia, pois os grandes e mesmo os médios partidos também acabam por obter significativos dividendos do processo.
Mas mesmo assim, do ponto de vista matemático, este método é perfeito, pois assegura que todos os deputados eleitos, o são por maior número de votos do que os obtidos por cada um dos partidos que não elegem qualquer deputado.
Vejamos um bom exemplo teórico de aplicação deste processo.
Para eleger 6 representantes, concorrem 5 partidos, que obtêm os seguintes números de votos:
A – 200.000 votos
B – 150.000 votos
C – 90.000 votos
D – 36.000 votos
E – 30.000 votos
Utilização do Método de Hondt:
Num primeiro passo dividem-se os resultados de cada partido por 1, por 2, por 3, por 4, por 5 e por 6, obtendo-se:
A/1= 200.00; A/2=100.000, A/3=66.667; A/4=50.000; A/5=40.000; A/6= 33.333
B/1=150.000; B/2= 75.000; B/3=50.000; B/4=37.500, B/5=30.000; B/6= 25.000
C/1= 90.000; C/2= 45.000; C/3= 30.000; C/4= 22.500; C/5= 18.000; C/6= 15.000
D/1= 36.000; D/2= 18.000; D/3= 12.000; D/4= 9.000; D/5= 7.200; D/6= 6.000
E/1= 30.000; E/2= 15.000; E/3= 10.000; E/4= 7.500; E/5= 6.000; E/6= 5.000
No segundo passo ordenam-se todos estes quocientes por ordem decrescente:
1º: 200.000 (A/1)
2º: 150.000 (B/1)
3º: 100.000 (A/2)
4º: 90.000 (C/1)
5º: 75.000 (B/2)
6º: 66.667 (A/3)
7º: 50.000 (A/4)
8º: 50.000 (B/3)
9º: 45.000 (C/2)
10º: 40.000 (A/5)
11º: 37.500 (B/4)
12º: 36.000 (D/1)
E assim sucessivamente …
Os seis primeiros quocientes indicam automaticamente os seis representantes eleitos.
Isto significa que o partido A elegeria 3 representantes (quocientes A/1, A/2 e A/3); o partido B elegeria 2 representantes (quocientes B/1 e B/2) e o partido C elegeria 1 representante (quociente C/1). Os partidos D e E não elegeriam qualquer representante.
Em termos médios, cada representante do partido A foi eleito à custa de 66.667 votos (definido por A/3), cada representante do partido B foi eleito à custa de 75.000 votos (definido por B/2) e o representante do partido C foi eleito à custa de 90.000 votos (definido por C/1).
O primeiro candidato não-eleito foi o quarto da lista A (A/4), embora em igualdade de quociente com o terceiro candidato da lista B (B/3). Veja-se que isso corresponderia a um “valor” médio de 50.000 votos por cada representante do partido A, o que seria um valor inferior ao dos candidatos eleitos.
Note-se que o partido D e o partido E não elegem nenhum representante e que o número de votos que obtiveram é inferior ao “valor” médio de cada representante eleito pelos outros partidos. O partido D só elegeria um representante se estivessem 12 lugares em disputa.
Caso houvesse 11 lugares em disputa, o último eleito seria o quarto candidato do partido B, verificando-se que o correspondente quociente B/4 indica que o “valor” médio dos quatro representantes eleitos por este partido seria de 37.500 votos, ainda superior aos 36.000 votos obtidos pelo partido D, que ficaria de fora.
É assim esta a lógica do método de Hondt, em que se “comprime” o número de eleitos pelos partidos menos votados, “expandindo-se” o número de eleitos pelos partidos mais votados.
Comparem-se os resultados anteriores com uma distribuição proporcional pura dos mandatos em função da percentagem de votos:
Soma total de votos = 506.000
Percentagens obtidas por cada e mandatos correspondentes (num total de 6 mandatos)
A: 39,53%; equivalente a 2,37 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
B: 29,64%; equivalente a 1,78 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
C: 17,79%; equivalente a 1,07 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 1 mandato
D: 7,11%; equivalente a 0,43 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
E: 5,93%; equivalente a 0,36 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
Neste caso específico, após os arredondamentos matemáticos, faltaria atribuir um mandato. Pelo critério de maior aproximação à unidade, esse mandato seria atribuído ao partido D, devido ao facto de 0,43 ser maior que os 0,37 excedentes no partido A
Teríamos então a seguinte atribuição
A= 2 representantes, B= 2 representantes; C= 1 representante; D= 1 representante
Com este exemplo fica bem patente a aplicação do método de Hondt, o qual, comparativamente à atribuição proporcional de mandatos, permite aumentar o número de representantes do(s) partido (s) mais votado(s), à custa das percentagens obtidas pelos menores partidos, quando estes votos são insuficientes para arredondamentos majorados à unidade.
Coloca-se então a questão: perante a perfeição matemática deste método de Hondt, como se justifica a aberração verificada nas eleições legislativas de 2005, em que um partido obteve maioria absoluta na Assembleia (número de mandatos), apesar de ter obtido menos votos que os restantes partidos?
Para encontrar uma explicação, comecemos por olhar a tabela de resultados e compará-la com uma Representação proporcional
Legislativas 2005 Oficial Representação
Partido % Mandatos proporcional
PS 45,03 121 104
PPD/PSD 28,77 75 66
PCP-PEV 7,54 14 17
CDS-PP 7,24 12 17
B.E. 6,35 8 15
PCTP/MRPP 0,84 0 2
PND 0,70 0 2
PH 0,30 0 1
PNR 0,16 0 0
POUS 0,10 0 0
PDA 0,03 0 0
97,06 230 223
De imediato salta à vista que as percentagens apresentadas não totalizam 100%, isto porque se trata de percentagens relativas ao número de votantes e há muitos votos que não favorecem nenhum partido: os votos brancos ou nulos, e que representam quase 3% dos votantes., o que corresponde aos 7 mandatos em falta.
Mas este aspecto não é suficiente para justificar a disparidade entre as colunas “Oficial – Mandatos” e “Representação proporcional”.
O grande problema não reside no método de Hondt, mas sim na forma como esse método é aplicado nas eleições legislativas.
Como todos sabemos, as eleições legislativas destinam-se a eleger os representantes dos eleitores na Assembleia da República e consequentemente escolher qual o partido que irá ser indigitado para formar governo. Na prática, os portugueses escolhem quem desejam para 1º ministro.
E é precisamente esse o tema principal das campanhas eleitorais – a escolha do 1º ministro.
Mas na realidade pode até acontecer que o partido mais votado não seja o que obtém a maioria de mandatos na Assembleia, o que seria ainda mais aberrante do que a obtenção duma maioria absoluta tendo menor número de votos. Imagine-se o dilema para indigitação do 1º ministro e a polémica que originaria.
E estas situações estranhas decorrem do facto de não se apurar a representatividade de cada partido através de um escrutínio nacional, mas sim através do somatório dos resultados de 22 círculos eleitorais. E de esses resultados nos círculos eleitorais não serem estabelecidos livremente em função do número de votos obtidos pelos partidos, mas estarem à partida condicionados pelos número de mandatos previamente atribuídos a cada círculo eleitoral. (proporcionalmente ao número de eleitores recenseados)
Se é bem verdade que o objectivo da divisão do país por círculos eleitorais foi o de permitir a eleição de representantes das diversas regiões, não é menos verdade que aí reside a deformação da vontade popular. Os círculos eleitorais apenas existem ficticiamente, pois não correspondem a qualquer realidade no parlamento português. Os deputados eleitos não se agrupam nem se organizam por círculos eleitorais – agrupam-se e organizam-se por partidos.
Bem diferente seria se existissem parlamentos “distritais”, com funções e atribuições próprias, e que o parlamento nacional fosse depois constituído numa base federativa.
Aí sim, estaria correcta a opção por dividir o país em círculos eleitorais e considerar o somatório dos mandatos distritais para formar o Parlamento nessa base.
O que acontece na situação existente, é que se aplica o método de Hondt a cada círculo eleitoral, e em cada círculo eleitoral se verifica a maximização do número de eleitos pelos maiores partidos, beneficiando dos valores residuais dos mais pequenos, próprio do método, como atrás exemplificado.
Ora, multiplicando por 22 estes arredondamentos, chegamos aos resultados completamente deturpados que se conhecem. É este o maior problema do procedimento eleitoral actualmente utilizado nas Eleições legislativas: aplica-se incorrectamente um excelente método matemático e chega-se a um resultado desastroso. Mas não é o único!
Qual a consequência dos votos Brancos ou Nulos? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois os número destes votos não entra nas contas para estabelecer os quocientes do método de Hondt.
Qual a consequência das abstenções? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois o número de abstenções não entra nas contas.
Imagine-se uma eleição em que a maioria dos votos fosse “Brancos/Nulos”, num claro sinal de descontentamento do povo para com os partidos concorrentes. Estes elegeriam na mesma os seus 230 representantes. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas houvesse um voto válido em cada círculo eleitoral.
Imagine-se uma eleição em que quase ninguém fosse votar, num claro sinal de indiferença e alheamento. Os partidos elegeriam na mesma os seus representantes distritais. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas votasse um eleitor nalguns círculos eleitorais
Será esta uma verdadeira democracia? A vontade do povo pode ser deturpada pela má aplicação dos métodos de eleição? Não devia …
Com este sistema vigente, a tendência é a de bipolarização pois o povo reconhece que apenas dois dos partidos têm hipótese de alcançar o primeiro lugar. Como tal, verifica-se um constante apelo ao voto útil, sacrificando ainda mais os restantes partidos, que dificilmente conseguirão balanço suficiente para vir a beneficiar do processamento dos votos. Como tal, há muitos eleitores que nem sequer se dão ao trabalho de votar, pois sabem, “à priori”, uma de duas coisas: ou que a vitória do seu partido está assegurada, ou que o seu voto é praticamente inútil. Assim aumentará sempre a abstenção.
Mas a bipolarização traz ainda outro inconveniente: agudiza as tensões entre partidos, dificultando ou inviabilizando entendimentos pós-eleitorais e conduzindo a um de dois riscos ou perigos – ou existe uma maioria absoluta que permite a um partido com menos votos que toda a oposição exercer um poder discricionário, ou o partido com maioria relativa corre o risco de não conseguir governar.
Já para não mencionar que uma democracia que apenas nos permite escolher entre dois candidatos é uma democracia muito incompleta.
Uma solução democrática
Como vimos, o actual procedimento eleitoral deforma a representatividade dos partidos, não atenta aos sinais de descontentamento popular e desincentiva a participação dos cidadãos nos actos de votação.
Uma solução para ultrapassar estes problemas é bastante fácil e não implica quaisquer alterações na forma de votar. Apenas implica modificações no processo matemático de atribuição de mandatos.
1º) A atribuição de mandatos a cada partido deverá ser feita com base no total de votos obtidos por cada partido, a nível nacional, isto é, na totalidade dos círculos eleitorais, considerada como um círculo nacional. Para atribuição dos mandatos por partido, utiliza-se o método de Hondt
Legislativas 2005 Oficial Representação Círculo nacional
Partido votos % Mandatos proporcional método Hondt
PS 2.588.312 45,03 121 104 108
PPD/PSD 1.653.425 28,77 75 66 69
PCP-PEV 433.369 7,54 14 17 18
CDS-PP 416.415 7,24 12 17 17
B.E. 364.971 6,35 8 15 15
PCTP/MRPP 48.186 0,84 0 2 2
PND 40.358 0,70 0 2 1
PH 17.056 0,30 0 1 0
PNR 9.374 0,16 0 0 0
POUS 5.535 0,10 0 0 0
PDA 1.618 0,03 0 0 0
5.747.671 97,06 230 223 230
Desta forma se valoriza a participação de todos os partidos e se reconhece a importância de todos os eleitores. Ao possibilitar que os partidos mais pequenos possam eleger um ou dois deputados permite também o seu crescimento futuro, pois virão a beneficiar do financiamento estatal, apenas reservado aos partidos com representação parlamentar. Faz diminuir a abstenção, pois todos os votos poderão ser úteis na obtenção de mandatos.
Permite a aproximação dos partidos médios aos dois grandes partidos, invertendo a tendência de bipolarização e alargando as possibilidades de escolha democrática dos cidadãos.
2º) Os votos “Brancos / Nulos” devem ser contabilizados também a nível nacional e, da expressão da vontade destes cidadãos, devem resultar consequências visíveis. Os cidadãos que votam “Branco / Nulo” pretendem penalizar os partidos (embora estes votos também possam resultar de outros causas), e estes serão penalizados se houver menos lugares disponíveis no Parlamento. Assim, os votos “Brancos / Nulos” determinarão o número de lugares que ficarão vagos no parlamento. Com a vantagem adicional associada à poupança financeira correspondente.
Legislativas 2005 Círculo nacional Redução deputados
Partido votos método Hondt por votos Br./Nulos
PS 2.588.312 108 106
PPD/PSD 1.653.425 69 67
PCP-PEV 433.369 18 17
CDS-PP 416.415 17 17
B.E. 364.971 15 15
BR. / NULOS 169.052 6
PCTP/MRPP 48.186 2 1
PND 40.358 1 1
PH 17.056 0 0
PNR 9.374 0 0
POUS 5.535 0 0
PDA 1.618 0 0
5.747.671 230 230
Integrando o número de votos “Brancos/Nulos” nos cálculos pelo método de Hondt, obtém-se nova atribuição de mandatos pelos partidos, ficando 6 lugares vagos caso se aplicasse este processo aos resultados de 2005.
E então como se assegura a representatividade de cada círculo eleitoral?
3º) A fase seguinte servirá para distribuir os mandatos obtidos por cada partido, pelos diversos círculos eleitorais.
O processo nesta fase terá de desenvolver-se em dois passos para garantir equidade de tratamento a todos os círculos. Após simulações com diferentes sequências, concluímos que o melhor procedimento consiste em atribuir, num primeiro passo, os mandatos directos a cada círculo – considerando-se que mandatos directos são os resultantes da obtenção de N vezes o número de votos médio por mandato. Este número de votos médio por mandato obtém-se pela divisão do número de votantes (5.747.671) pelo número de lugares na Assembleia (230), e foi igual a 24.990 nas eleições de 2005.
Ou seja, por cada 24.990 votos obtidos num determinado círculo, um partido elege imediatamente um deputado nesse círculo (mandato directo).
O processo matemático consiste em, por cada partido, efectuar a divisão dos resultados obtidos em cada círculo pelo valor 24.990
O passo seguinte consiste na aplicação do método de Hondt aos restos obtidos após o procedimento anterior, ou seja, aos votos excedentes, que foram insuficientes para obter um mandato directo.
Como exemplo apresentamos a aplicação deste procedimento a um dos partidos concorrentes (o ordenamento surge feito em função do número de votos sobrantes, para facilitar a aplicação do método de Hondt em processo manual)
Distribuição dos mandatos partidários por círculos
Eleitos Eleitos Total
Eleitos directos Votos 2ª fase Eleitos Divisor ->
DISTRITO Votos Oficial >24990 v. sobra Hondt p/círculo 1 2 3
MADEIRA 49.122 3 1 24.132 2 3 24.132 12.066 8.044
LISBOA 523.537 23 20 23.740 2 22 23.740 11.870 7.913
FARO 98.570 6 3 23.600 2 5 23.600 11.800 7.867
AÇORES 48.528 3 1 23.538 1 2 23.538 11.769 7.846
ÉVORA 48.082 2 1 23.092 1 2 23.092 11.546 7.697
GUARDA 47.290 2 1 22.300 1 2 22.300 11.150 7.433
CAST. BRANCO 69.795 4 2 19.815 1 3 19.815 9.908 6.605
BEJA 44.556 2 1 19.566 1 2 19.566 9.783 6.522
BRAGA 218.665 9 8 18.746 1 9 18.746 9.373 6.249
SANTARÉM 117.193 6 4 17.234 1 5 17.234 8.617 5.745
PORTALEGRE 38.739 2 1 13.749 1 2 13.749 6.875 4.583
LEIRIA 88.623 4 3 13.653 1 4 13.653 6.827 4.551
EUROPA 12.728 1 0 12.728 1 1 12.728 6.364 4.243
VISEU 86.497 4 3 11.527 3 11.527 5.764 3.842
SETÚBAL 186.365 8 7 11.436 7 11.436 5.718 3.812
PORTO 485.975 20 19 11.167 19 11.167 5.584 3.722
COIMBRA 111.042 6 4 11.083 4 11.083 5.541 3.694
AVEIRO 159.955 8 6 10.016 6 10.016 5.008 3.339
BRAGANÇA 34.699 2 1 9.709 1 9.709 4.855 3.236
V. CASTELO 59.676 3 2 9.696 2 9.696 4.848 3.232
VILA REAL 55.123 3 2 5.143 2 5.143 2.572 1.714
FORA EUROPA 3.552 0 0 3.552 0 3.552 1.776 1.184
90 16 106
Uma questão se poderia levantar: e então este procedimento não colide com o número de mandatos previamente atribuído a cada círculo eleitoral, determinado pelo respectivo número de eleitores inscritos no recenseamento?
De facto, colide ! Mas isso é também uma vantagem democrática.
Se, à partida, está definido o número de deputados a eleger por cada círculo, aqueles serão eleitos qualquer que seja o número de votantes nesse círculo.
O número de deputados atribuído a cada círculo é definido em função do número de inscritos nesse círculo, relativamente ao todo nacional.
Nas eleições de 2005 havia 8.944.508 eleitores recenseados, para eleger 230 deputados, o que corresponde a 38.889 recenseados por cada mandato.
Mas, como vimos, bastavam 24.990 votos para eleger directamente um deputado, e bastaram muito menos para eleger vários outros deputados.
No limite do absurdo, se apenas um único eleitor fosse votar no círculo de Lisboa (o mais representativo, com direito a 48 mandatos), o partido no qual votasse obteria 48 representantes, mesmo que fosse esse o único voto recebido por esse partido no todo nacional. Mas não é necessário invocar o limite do absurdo …
Compare-se os casos dos círculos de Portalegre e Fora da Europa, pois ambos tinham direito a eleger dois deputados (pela tal distribuição proporcional ao número de recenseados). Em Portalegre votaram 68.965 eleitores (34,67% de abstenção) e Fora da Europa votaram 12.182 eleitores (81,39% de abstenção).
Os deputados eleitos por Portalegre representam 34.483 votos cada e os deputados eleitos por Fora da Europa representam 6.091 votos cada. Uma aberração !
A conclusão é a de que os mandatos para cada círculo não devem ser atribuídos em função do número de recenseados, mas sim em função do número efectivo de votantes. Tendencialmente, os círculos com maior abstenção perderão representantes, os círculos com menor abstenção aumentarão o número de representantes. Assim é que é democrático e assim se promove a redução da abstenção. Cada círculo tem de merecer e conquistar os deputados a que tem direito, mas que não estão garantidos à partida.
A tabela seguinte exemplifica as consequências da aplicação deste método no número de mandatos obtidos para cada círculo. Verifique-se que nos círculos com abstenção superior à média nacional, baixa o número de mandatos, enquanto nos círculos com abstenção inferior à média nacional aumenta o número de mandatos.
Pode encontrar-se uma ou outra excepção, mas tal deve-se ao facto de se estar a comparar um total inicial de 230 deputados com um novo total de 224 deputados devido à influência dos votos Brancos/Nulos contabilizada anteriormente.
Mandatos Prévios Conseguidos Abstenção
Açores 5 3 n/d
Aveiro 15 16 34,89%
Beja 3 3 37,03%
Braga 18 19 30,24%
Bragança 4 2 44,60%
Castelo Branco 5 4 34,04%
Coimbra 10 10 35,52%
Europa 2 1 68,26%
Évora 3 4 34,05%
Faro 8 10 38,38%
Fora da Europa 2 0 81,39%
Guarda 4 3 40,04%
Leiria 10 11 35,15%
Lisboa 48 47 33,62%
Madeira 6 6 39,15%
Portalegre 2 3 34,67%
Porto 38 39 30,92%
Santarém 10 11 34,50%
Setúbal 17 16 35,89%
Viana do Castelo 6 5 38,76%
Vila Real 5 4 43,19%
Viseu 9 7 39,91%
TOTAL 230 224 35,74%
Conclusão: Os eleitores reconhecerão que o seu voto pode ser útil para escolher efectivamente o 1º ministro e não desejarão perder os seus representantes distritais. Aumenta a participação e assegura-se a verdade eleitoral.
E quais os obstáculos que se poderão vir a encontrar para proceder a estas alterações?
Provavelmente os dois grandes partidos e os círculos tradicionalmente mais abstencionistas.
Havendo muita abstenção que resulta das quase inultrapassáveis dificuldades de deslocação aos locais de votação, nomeadamente nos círculos da emigração e nos distritos do interior, há que encontrar formas de facilitar esse acesso. Talvez com inovadores métodos de votação electrónica remota, talvez através de mesas de voto itinerantes, mas de certeza que poderão ser encontrados os meios mais adequados a cada situação.
Já quanto à provável obstrução que os dois maiores partidos efectuarão, só mesmo uma forte posição de cidadãos organizados poderá fazer levar por diante as necessárias alterações à lei eleitoral, com um eficaz movimento cívico – Cidadãos pela Verdade Eleitoral, CIVE’s
Out. 2009
A VOTAÇÃO E A MATEMÁTICATêm-se-nos dirigido várias pessoas, estranhando que o PS em Alcácer, ganhando por 114 votos sobre a CDU, fique com maioria absoluta.
Um interessante artigo produzido pelo jornalista e nosso colaborador, Pedro Laranjeira questiona, a propósito das eleições legislativas, a matemática eleitoral de atribuição de mandatos. E por aqui podem os nossos leitores saber como funciona o método utilizado - método de Hondt. O texto é longo, mas para quem quiser tirar as dúvidas vale a pena.
Utilizando, como exemplo, os resultados das eleições legislativas de 2005, o partido com maior número de votos, o PS, tinha obtido maioria absoluta na Assembleia com 121 deputados contra 109 dos restantes partidos representados, mas o número de votos recebidos pelo PS (2.588.312) era inferior ao número de votos obtidos pelos restantes partidos (2.868.180).
Como é isto possível, e porque se utiliza este processo de atribuição de mandatos?
Em primeiro lugar, cumpre salientar que o processo de atribuição de mandatos se baseia no chamado método de Hondt.
A aplicação deste método tem como objectivo favorecer a obtenção de maioria pelo partido mais votado, o qual vai beneficiar da existência de votos dispersos por pequenos partidos, insuficientes para eleger qualquer deputado, e também dos inevitáveis arredondamentos. Mas não é apenas o partido mais votado que beneficia, pois os grandes e mesmo os médios partidos também acabam por obter significativos dividendos do processo.
Mas mesmo assim, do ponto de vista matemático, este método é perfeito, pois assegura que todos os deputados eleitos, o são por maior número de votos do que os obtidos por cada um dos partidos que não elegem qualquer deputado.
Vejamos um bom exemplo teórico de aplicação deste processo.
Para eleger 6 representantes, concorrem 5 partidos, que obtêm os seguintes números de votos:
A – 200.000 votos
B – 150.000 votos
C – 90.000 votos
D – 36.000 votos
E – 30.000 votos
Utilização do Método de Hondt:
Num primeiro passo dividem-se os resultados de cada partido por 1, por 2, por 3, por 4, por 5 e por 6, obtendo-se:
A/1= 200.00; A/2=100.000, A/3=66.667; A/4=50.000; A/5=40.000; A/6= 33.333
B/1=150.000; B/2= 75.000; B/3=50.000; B/4=37.500, B/5=30.000; B/6= 25.000
C/1= 90.000; C/2= 45.000; C/3= 30.000; C/4= 22.500; C/5= 18.000; C/6= 15.000
D/1= 36.000; D/2= 18.000; D/3= 12.000; D/4= 9.000; D/5= 7.200; D/6= 6.000
E/1= 30.000; E/2= 15.000; E/3= 10.000; E/4= 7.500; E/5= 6.000; E/6= 5.000
No segundo passo ordenam-se todos estes quocientes por ordem decrescente:
1º: 200.000 (A/1)
2º: 150.000 (B/1)
3º: 100.000 (A/2)
4º: 90.000 (C/1)
5º: 75.000 (B/2)
6º: 66.667 (A/3)
7º: 50.000 (A/4)
8º: 50.000 (B/3)
9º: 45.000 (C/2)
10º: 40.000 (A/5)
11º: 37.500 (B/4)
12º: 36.000 (D/1)
E assim sucessivamente …
Os seis primeiros quocientes indicam automaticamente os seis representantes eleitos.
Isto significa que o partido A elegeria 3 representantes (quocientes A/1, A/2 e A/3); o partido B elegeria 2 representantes (quocientes B/1 e B/2) e o partido C elegeria 1 representante (quociente C/1). Os partidos D e E não elegeriam qualquer representante.
Em termos médios, cada representante do partido A foi eleito à custa de 66.667 votos (definido por A/3), cada representante do partido B foi eleito à custa de 75.000 votos (definido por B/2) e o representante do partido C foi eleito à custa de 90.000 votos (definido por C/1).
O primeiro candidato não-eleito foi o quarto da lista A (A/4), embora em igualdade de quociente com o terceiro candidato da lista B (B/3). Veja-se que isso corresponderia a um “valor” médio de 50.000 votos por cada representante do partido A, o que seria um valor inferior ao dos candidatos eleitos.
Note-se que o partido D e o partido E não elegem nenhum representante e que o número de votos que obtiveram é inferior ao “valor” médio de cada representante eleito pelos outros partidos. O partido D só elegeria um representante se estivessem 12 lugares em disputa.
Caso houvesse 11 lugares em disputa, o último eleito seria o quarto candidato do partido B, verificando-se que o correspondente quociente B/4 indica que o “valor” médio dos quatro representantes eleitos por este partido seria de 37.500 votos, ainda superior aos 36.000 votos obtidos pelo partido D, que ficaria de fora.
É assim esta a lógica do método de Hondt, em que se “comprime” o número de eleitos pelos partidos menos votados, “expandindo-se” o número de eleitos pelos partidos mais votados.
Comparem-se os resultados anteriores com uma distribuição proporcional pura dos mandatos em função da percentagem de votos:
Soma total de votos = 506.000
Percentagens obtidas por cada e mandatos correspondentes (num total de 6 mandatos)
A: 39,53%; equivalente a 2,37 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
B: 29,64%; equivalente a 1,78 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
C: 17,79%; equivalente a 1,07 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 1 mandato
D: 7,11%; equivalente a 0,43 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
E: 5,93%; equivalente a 0,36 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
Neste caso específico, após os arredondamentos matemáticos, faltaria atribuir um mandato. Pelo critério de maior aproximação à unidade, esse mandato seria atribuído ao partido D, devido ao facto de 0,43 ser maior que os 0,37 excedentes no partido A
Teríamos então a seguinte atribuição
A= 2 representantes, B= 2 representantes; C= 1 representante; D= 1 representante
Com este exemplo fica bem patente a aplicação do método de Hondt, o qual, comparativamente à atribuição proporcional de mandatos, permite aumentar o número de representantes do(s) partido (s) mais votado(s), à custa das percentagens obtidas pelos menores partidos, quando estes votos são insuficientes para arredondamentos majorados à unidade.
Coloca-se então a questão: perante a perfeição matemática deste método de Hondt, como se justifica a aberração verificada nas eleições legislativas de 2005, em que um partido obteve maioria absoluta na Assembleia (número de mandatos), apesar de ter obtido menos votos que os restantes partidos?
Para encontrar uma explicação, comecemos por olhar a tabela de resultados e compará-la com uma Representação proporcional
Legislativas 2005 Oficial Representação
Partido % Mandatos proporcional
PS 45,03 121 104
PPD/PSD 28,77 75 66
PCP-PEV 7,54 14 17
CDS-PP 7,24 12 17
B.E. 6,35 8 15
PCTP/MRPP 0,84 0 2
PND 0,70 0 2
PH 0,30 0 1
PNR 0,16 0 0
POUS 0,10 0 0
PDA 0,03 0 0
97,06 230 223
De imediato salta à vista que as percentagens apresentadas não totalizam 100%, isto porque se trata de percentagens relativas ao número de votantes e há muitos votos que não favorecem nenhum partido: os votos brancos ou nulos, e que representam quase 3% dos votantes., o que corresponde aos 7 mandatos em falta.
Mas este aspecto não é suficiente para justificar a disparidade entre as colunas “Oficial – Mandatos” e “Representação proporcional”.
O grande problema não reside no método de Hondt, mas sim na forma como esse método é aplicado nas eleições legislativas.
Como todos sabemos, as eleições legislativas destinam-se a eleger os representantes dos eleitores na Assembleia da República e consequentemente escolher qual o partido que irá ser indigitado para formar governo. Na prática, os portugueses escolhem quem desejam para 1º ministro.
E é precisamente esse o tema principal das campanhas eleitorais – a escolha do 1º ministro.
Mas na realidade pode até acontecer que o partido mais votado não seja o que obtém a maioria de mandatos na Assembleia, o que seria ainda mais aberrante do que a obtenção duma maioria absoluta tendo menor número de votos. Imagine-se o dilema para indigitação do 1º ministro e a polémica que originaria.
E estas situações estranhas decorrem do facto de não se apurar a representatividade de cada partido através de um escrutínio nacional, mas sim através do somatório dos resultados de 22 círculos eleitorais. E de esses resultados nos círculos eleitorais não serem estabelecidos livremente em função do número de votos obtidos pelos partidos, mas estarem à partida condicionados pelos número de mandatos previamente atribuídos a cada círculo eleitoral. (proporcionalmente ao número de eleitores recenseados)
Se é bem verdade que o objectivo da divisão do país por círculos eleitorais foi o de permitir a eleição de representantes das diversas regiões, não é menos verdade que aí reside a deformação da vontade popular. Os círculos eleitorais apenas existem ficticiamente, pois não correspondem a qualquer realidade no parlamento português. Os deputados eleitos não se agrupam nem se organizam por círculos eleitorais – agrupam-se e organizam-se por partidos.
Bem diferente seria se existissem parlamentos “distritais”, com funções e atribuições próprias, e que o parlamento nacional fosse depois constituído numa base federativa.
Aí sim, estaria correcta a opção por dividir o país em círculos eleitorais e considerar o somatório dos mandatos distritais para formar o Parlamento nessa base.
O que acontece na situação existente, é que se aplica o método de Hondt a cada círculo eleitoral, e em cada círculo eleitoral se verifica a maximização do número de eleitos pelos maiores partidos, beneficiando dos valores residuais dos mais pequenos, próprio do método, como atrás exemplificado.
Ora, multiplicando por 22 estes arredondamentos, chegamos aos resultados completamente deturpados que se conhecem. É este o maior problema do procedimento eleitoral actualmente utilizado nas Eleições legislativas: aplica-se incorrectamente um excelente método matemático e chega-se a um resultado desastroso. Mas não é o único!
Qual a consequência dos votos Brancos ou Nulos? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois os número destes votos não entra nas contas para estabelecer os quocientes do método de Hondt.
Qual a consequência das abstenções? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois o número de abstenções não entra nas contas.
Imagine-se uma eleição em que a maioria dos votos fosse “Brancos/Nulos”, num claro sinal de descontentamento do povo para com os partidos concorrentes. Estes elegeriam na mesma os seus 230 representantes. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas houvesse um voto válido em cada círculo eleitoral.
Imagine-se uma eleição em que quase ninguém fosse votar, num claro sinal de indiferença e alheamento. Os partidos elegeriam na mesma os seus representantes distritais. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas votasse um eleitor nalguns círculos eleitorais
Será esta uma verdadeira democracia? A vontade do povo pode ser deturpada pela má aplicação dos métodos de eleição? Não devia …
Com este sistema vigente, a tendência é a de bipolarização pois o povo reconhece que apenas dois dos partidos têm hipótese de alcançar o primeiro lugar. Como tal, verifica-se um constante apelo ao voto útil, sacrificando ainda mais os restantes partidos, que dificilmente conseguirão balanço suficiente para vir a beneficiar do processamento dos votos. Como tal, há muitos eleitores que nem sequer se dão ao trabalho de votar, pois sabem, “à priori”, uma de duas coisas: ou que a vitória do seu partido está assegurada, ou que o seu voto é praticamente inútil. Assim aumentará sempre a abstenção.
Mas a bipolarização traz ainda outro inconveniente: agudiza as tensões entre partidos, dificultando ou inviabilizando entendimentos pós-eleitorais e conduzindo a um de dois riscos ou perigos – ou existe uma maioria absoluta que permite a um partido com menos votos que toda a oposição exercer um poder discricionário, ou o partido com maioria relativa corre o risco de não conseguir governar.
Já para não mencionar que uma democracia que apenas nos permite escolher entre dois candidatos é uma democracia muito incompleta.
Uma solução democrática
Como vimos, o actual procedimento eleitoral deforma a representatividade dos partidos, não atenta aos sinais de descontentamento popular e desincentiva a participação dos cidadãos nos actos de votação.
Uma solução para ultrapassar estes problemas é bastante fácil e não implica quaisquer alterações na forma de votar. Apenas implica modificações no processo matemático de atribuição de mandatos.
1º) A atribuição de mandatos a cada partido deverá ser feita com base no total de votos obtidos por cada partido, a nível nacional, isto é, na totalidade dos círculos eleitorais, considerada como um círculo nacional. Para atribuição dos mandatos por partido, utiliza-se o método de Hondt
Legislativas 2005 Oficial Representação Círculo nacional
Partido votos % Mandatos proporcional método Hondt
PS 2.588.312 45,03 121 104 108
PPD/PSD 1.653.425 28,77 75 66 69
PCP-PEV 433.369 7,54 14 17 18
CDS-PP 416.415 7,24 12 17 17
B.E. 364.971 6,35 8 15 15
PCTP/MRPP 48.186 0,84 0 2 2
PND 40.358 0,70 0 2 1
PH 17.056 0,30 0 1 0
PNR 9.374 0,16 0 0 0
POUS 5.535 0,10 0 0 0
PDA 1.618 0,03 0 0 0
5.747.671 97,06 230 223 230
Desta forma se valoriza a participação de todos os partidos e se reconhece a importância de todos os eleitores. Ao possibilitar que os partidos mais pequenos possam eleger um ou dois deputados permite também o seu crescimento futuro, pois virão a beneficiar do financiamento estatal, apenas reservado aos partidos com representação parlamentar. Faz diminuir a abstenção, pois todos os votos poderão ser úteis na obtenção de mandatos.
Permite a aproximação dos partidos médios aos dois grandes partidos, invertendo a tendência de bipolarização e alargando as possibilidades de escolha democrática dos cidadãos.
2º) Os votos “Brancos / Nulos” devem ser contabilizados também a nível nacional e, da expressão da vontade destes cidadãos, devem resultar consequências visíveis. Os cidadãos que votam “Branco / Nulo” pretendem penalizar os partidos (embora estes votos também possam resultar de outros causas), e estes serão penalizados se houver menos lugares disponíveis no Parlamento. Assim, os votos “Brancos / Nulos” determinarão o número de lugares que ficarão vagos no parlamento. Com a vantagem adicional associada à poupança financeira correspondente.
Legislativas 2005 Círculo nacional Redução deputados
Partido votos método Hondt por votos Br./Nulos
PS 2.588.312 108 106
PPD/PSD 1.653.425 69 67
PCP-PEV 433.369 18 17
CDS-PP 416.415 17 17
B.E. 364.971 15 15
BR. / NULOS 169.052 6
PCTP/MRPP 48.186 2 1
PND 40.358 1 1
PH 17.056 0 0
PNR 9.374 0 0
POUS 5.535 0 0
PDA 1.618 0 0
5.747.671 230 230
Integrando o número de votos “Brancos/Nulos” nos cálculos pelo método de Hondt, obtém-se nova atribuição de mandatos pelos partidos, ficando 6 lugares vagos caso se aplicasse este processo aos resultados de 2005.
E então como se assegura a representatividade de cada círculo eleitoral?
3º) A fase seguinte servirá para distribuir os mandatos obtidos por cada partido, pelos diversos círculos eleitorais.
O processo nesta fase terá de desenvolver-se em dois passos para garantir equidade de tratamento a todos os círculos. Após simulações com diferentes sequências, concluímos que o melhor procedimento consiste em atribuir, num primeiro passo, os mandatos directos a cada círculo – considerando-se que mandatos directos são os resultantes da obtenção de N vezes o número de votos médio por mandato. Este número de votos médio por mandato obtém-se pela divisão do número de votantes (5.747.671) pelo número de lugares na Assembleia (230), e foi igual a 24.990 nas eleições de 2005.
Ou seja, por cada 24.990 votos obtidos num determinado círculo, um partido elege imediatamente um deputado nesse círculo (mandato directo).
O processo matemático consiste em, por cada partido, efectuar a divisão dos resultados obtidos em cada círculo pelo valor 24.990
O passo seguinte consiste na aplicação do método de Hondt aos restos obtidos após o procedimento anterior, ou seja, aos votos excedentes, que foram insuficientes para obter um mandato directo.
Como exemplo apresentamos a aplicação deste procedimento a um dos partidos concorrentes (o ordenamento surge feito em função do número de votos sobrantes, para facilitar a aplicação do método de Hondt em processo manual)
Distribuição dos mandatos partidários por círculos
Eleitos Eleitos Total
Eleitos directos Votos 2ª fase Eleitos Divisor ->
DISTRITO Votos Oficial >24990 v. sobra Hondt p/círculo 1 2 3
MADEIRA 49.122 3 1 24.132 2 3 24.132 12.066 8.044
LISBOA 523.537 23 20 23.740 2 22 23.740 11.870 7.913
FARO 98.570 6 3 23.600 2 5 23.600 11.800 7.867
AÇORES 48.528 3 1 23.538 1 2 23.538 11.769 7.846
ÉVORA 48.082 2 1 23.092 1 2 23.092 11.546 7.697
GUARDA 47.290 2 1 22.300 1 2 22.300 11.150 7.433
CAST. BRANCO 69.795 4 2 19.815 1 3 19.815 9.908 6.605
BEJA 44.556 2 1 19.566 1 2 19.566 9.783 6.522
BRAGA 218.665 9 8 18.746 1 9 18.746 9.373 6.249
SANTARÉM 117.193 6 4 17.234 1 5 17.234 8.617 5.745
PORTALEGRE 38.739 2 1 13.749 1 2 13.749 6.875 4.583
LEIRIA 88.623 4 3 13.653 1 4 13.653 6.827 4.551
EUROPA 12.728 1 0 12.728 1 1 12.728 6.364 4.243
VISEU 86.497 4 3 11.527 3 11.527 5.764 3.842
SETÚBAL 186.365 8 7 11.436 7 11.436 5.718 3.812
PORTO 485.975 20 19 11.167 19 11.167 5.584 3.722
COIMBRA 111.042 6 4 11.083 4 11.083 5.541 3.694
AVEIRO 159.955 8 6 10.016 6 10.016 5.008 3.339
BRAGANÇA 34.699 2 1 9.709 1 9.709 4.855 3.236
V. CASTELO 59.676 3 2 9.696 2 9.696 4.848 3.232
VILA REAL 55.123 3 2 5.143 2 5.143 2.572 1.714
FORA EUROPA 3.552 0 0 3.552 0 3.552 1.776 1.184
90 16 106
Uma questão se poderia levantar: e então este procedimento não colide com o número de mandatos previamente atribuído a cada círculo eleitoral, determinado pelo respectivo número de eleitores inscritos no recenseamento?
De facto, colide ! Mas isso é também uma vantagem democrática.
Se, à partida, está definido o número de deputados a eleger por cada círculo, aqueles serão eleitos qualquer que seja o número de votantes nesse círculo.
O número de deputados atribuído a cada círculo é definido em função do número de inscritos nesse círculo, relativamente ao todo nacional.
Nas eleições de 2005 havia 8.944.508 eleitores recenseados, para eleger 230 deputados, o que corresponde a 38.889 recenseados por cada mandato.
Mas, como vimos, bastavam 24.990 votos para eleger directamente um deputado, e bastaram muito menos para eleger vários outros deputados.
No limite do absurdo, se apenas um único eleitor fosse votar no círculo de Lisboa (o mais representativo, com direito a 48 mandatos), o partido no qual votasse obteria 48 representantes, mesmo que fosse esse o único voto recebido por esse partido no todo nacional. Mas não é necessário invocar o limite do absurdo …
Compare-se os casos dos círculos de Portalegre e Fora da Europa, pois ambos tinham direito a eleger dois deputados (pela tal distribuição proporcional ao número de recenseados). Em Portalegre votaram 68.965 eleitores (34,67% de abstenção) e Fora da Europa votaram 12.182 eleitores (81,39% de abstenção).
Os deputados eleitos por Portalegre representam 34.483 votos cada e os deputados eleitos por Fora da Europa representam 6.091 votos cada. Uma aberração !
A conclusão é a de que os mandatos para cada círculo não devem ser atribuídos em função do número de recenseados, mas sim em função do número efectivo de votantes. Tendencialmente, os círculos com maior abstenção perderão representantes, os círculos com menor abstenção aumentarão o número de representantes. Assim é que é democrático e assim se promove a redução da abstenção. Cada círculo tem de merecer e conquistar os deputados a que tem direito, mas que não estão garantidos à partida.
A tabela seguinte exemplifica as consequências da aplicação deste método no número de mandatos obtidos para cada círculo. Verifique-se que nos círculos com abstenção superior à média nacional, baixa o número de mandatos, enquanto nos círculos com abstenção inferior à média nacional aumenta o número de mandatos.
Pode encontrar-se uma ou outra excepção, mas tal deve-se ao facto de se estar a comparar um total inicial de 230 deputados com um novo total de 224 deputados devido à influência dos votos Brancos/Nulos contabilizada anteriormente.
Mandatos Prévios Conseguidos Abstenção
Açores 5 3 n/d
Aveiro 15 16 34,89%
Beja 3 3 37,03%
Braga 18 19 30,24%
Bragança 4 2 44,60%
Castelo Branco 5 4 34,04%
Coimbra 10 10 35,52%
Europa 2 1 68,26%
Évora 3 4 34,05%
Faro 8 10 38,38%
Fora da Europa 2 0 81,39%
Guarda 4 3 40,04%
Leiria 10 11 35,15%
Lisboa 48 47 33,62%
Madeira 6 6 39,15%
Portalegre 2 3 34,67%
Porto 38 39 30,92%
Santarém 10 11 34,50%
Setúbal 17 16 35,89%
Viana do Castelo 6 5 38,76%
Vila Real 5 4 43,19%
Viseu 9 7 39,91%
TOTAL 230 224 35,74%
Conclusão: Os eleitores reconhecerão que o seu voto pode ser útil para escolher efectivamente o 1º ministro e não desejarão perder os seus representantes distritais. Aumenta a participação e assegura-se a verdade eleitoral.
E quais os obstáculos que se poderão vir a encontrar para proceder a estas alterações?
Provavelmente os dois grandes partidos e os círculos tradicionalmente mais abstencionistas.
Havendo muita abstenção que resulta das quase inultrapassáveis dificuldades de deslocação aos locais de votação, nomeadamente nos círculos da emigração e nos distritos do interior, há que encontrar formas de facilitar esse acesso. Talvez com inovadores métodos de votação electrónica remota, talvez através de mesas de voto itinerantes, mas de certeza que poderão ser encontrados os meios mais adequados a cada situação.
Já quanto à provável obstrução que os dois maiores partidos efectuarão, só mesmo uma forte posição de cidadãos organizados poderá fazer levar por diante as necessárias alterações à lei eleitoral, com um eficaz movimento cívico – Cidadãos pela Verdade Eleitoral, CIVE’s
Out. 2009
COMUNICADO DA FEDERAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL
COMUNICADO
Eleições Autárquicas no Distrito de Setúbal
O PS, não me tenho poupado a referi-lo, teve no distrito nas eleições legislativas um excelente resultado, consequência directa da dedicação dos militantes e simpatizantes, que deram o seu melhor. Fomos o único distrito em que o PS saiu vencedor em todos os concelhos. Nunca é demais referi-lo.
Nas recentes eleições autárquicas as várias concelhias, os candidatos e os militantes e simpatizantes voltaram a dar o melhor de si mesmos.
O PS cresceu em número de votantes e por efeito da queda de cerca de 20% dos votantes no PSD e de estagnação do BE. O PS passou a assumir-se como a única alternativa credível ao PCP nas futuras batalhas autárquicas. Nestas eleições mantivemos as três Câmaras do PS, com maiorias absolutas: Alcácer do Sal, Grândola e Montijo, confirmando-se na primeira o acerto da acção da federação, na defesa do candidato a presidente. É útil que retenhamos também esta lição que assumimos com risco. Voltámos a ser a segunda força autárquica na capital, Setúbal, conquistando nesta duas importantes freguesias, aumentando o número de vereadores, não tendo o PCP a maioria na Assembleia Municipal. Não nos podemos esquecer que no concelho de Setúbal éramos a terceira força partidária, e sem nenhuma Junta de Freguesia.
Não é ainda questão menor o facto do PCP ter passado a terceira força em Sines, muito em resultado também – é justo sublinhá-lo – da acção desenvolvida pela Federação e pelos dirigentes locais de Sines do PS.
Será agora possível trabalhar com a força política de independentes eleitos à Câmara de Sines, reforçando desta forma a democracia da Associação de Municípios do Litoral Alentejano. Como é também sabido Almada deixou de ter a maioria absoluta do CDU na Câmara, onde o PS reforçou a sua vereação, tendo o mesmo acontecido nos Concelhos de Setúbal, Grândola e Moita.
Obviamente que houve situações que correram menos bem, mas o resultado final é positivo e muito encorajador para o futuro. É este que devemos preparar, em unidade de princípios, avaliando o trabalho desenvolvido e reforçando o contributo militante com um ideário cada vez mais consistente.
Bem hajam! É hora de esperança porque temos razões para a termos. É também momento de unidade porque a crise é séria, profunda e grave e exige de todos o reforço da responsabilização perante os nossos concidadãos.
Setúbal, 12 de Outubro, 2009
Vítor Ramalho
Presidente da Federação
13/10/09
Análise da entrevista de Ana Penas foi publicada no dia 8
Recebemos algumas queixas de leitores, dizendo que analisámos as entrevistas de todos os candidatos à Câmara, dadas ao Setúbal na Rede e que o não fizemos, em relação à entrevista da candidata do BE, Ana Penas.
Informamos que a análise à entrevista da candidata Ana Penas foi publicada no dia 8, bastando descer até esse dia, para verem e ouvirem a entrevista e ler o nosso comentário.
Curiosamente, foi o comentário mais longo, porque vimos em Ana Penas um contributo de imaginação e diferente postura, que deve ser politicamente aproveitada.
Informamos que a análise à entrevista da candidata Ana Penas foi publicada no dia 8, bastando descer até esse dia, para verem e ouvirem a entrevista e ler o nosso comentário.
Curiosamente, foi o comentário mais longo, porque vimos em Ana Penas um contributo de imaginação e diferente postura, que deve ser politicamente aproveitada.
Apoios ao empreendedorismo turístico. Reunião em Grandola.
Quer ser empresário?Tem uma ideia empreendedora?
Precisa de um parceiro?
Venha a Grândola na 5ª feira.
O Clube de Política de Alcácer do Sal poderá dar-lhe algum apoio.
De uma pequena ideia pode-se chegar a um grande projecto.
Realiza-se em Grândola, uma sessão para esclarecimento do enquadramento e formalização das candidaturas ao QREN, na área de turismo, cujo prazo (da presente fase) iniciou hoje e termina a 09 do próximo mês.
A reunião ocorrerá na Câmara Municipal de Grândola, pelas 10h30m da próxima 5ª feira e estará presente o Presidente da Região de Turismo do Alentejo, Dr. Ceia da Silva e técnicos do ITP.
Todos aqueles que têm uma ideia empreendedora da área do turismo, poderão esclarecer ali, todas as dúvidas e analisar os apoias existentes no âmbito do QREN e que vão até 75% do investimento. Os pequenos e médios empresários têm maiores ajudas que as grandes empresas e as empresas posuidas por mulheres em mais de 50% também têm uma majoração de 50%.
Damos aquí conta, também, do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
Aproveite esta oportunidade para criar a sua empresa!
Recentemente foi aprovado o PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego cujos destinatários são:
Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição; Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo; Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria; Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
RUI OLIVEIRA SERÁ O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL?
Leia o artigo abaixo, que ontem publicámos com o mesmo título, onde se vê que o Presidente da Assembleia poderá continuar a ser Duarte Faria ou poderá mudar para Rui Oliveira. A escolha está nas mãos do PSD e do BE.
São estes os 4 políticos que vão governar a Câmara de Alcácer nos próximos 4 anos
...e que não vão ficar de braços cruzados! Nem de costas voltadas...
PS COMEMORA VITÓRIA NO TORRÃO
O PS vai promover um jantar de comemoração da vitória eleitoral de ontem.
Lugar escolhido: obviamente o Torrão que foi de lá que veio a vitória.
No passado dia 8, o jantar de campanha realizado no Torrão, contou 70 pessoas
vista parcial do jantar
O próximo irá por certo, contar muitas mais.
Lugar escolhido: obviamente o Torrão que foi de lá que veio a vitória.
No passado dia 8, o jantar de campanha realizado no Torrão, contou 70 pessoas
vista parcial do jantar
O próximo irá por certo, contar muitas mais.
12/10/09
RUI OLIVEIRA SERÁ O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL?
O PS, para fazer eleger Duarte Faria, para novo Presidente da A. Municipal, precisa que o eleito do PSD e o eleito do BE votem com o PS, para que o resultado seja 14 votos a favor do PS, contra 13 da CDU. Por sua vez, a CDU, para eleger Rui Oliveira, necessita que aqueles dois eleitos se abstenham ou que o eleito do PSD ou o do BE vote a seu favor para resultar 14 votos para a CDU e 13 para o PS ou apenas 12, caso o outro eleito não vote no PS, mas se abstenha.
A última hipótese é um daqueles eleitos votar PS e o outro se abster, o que geraria um empate de 13, 13.
Qual será a posição daqueles dois partidos?
Fomos aos seus blogs na expectativa de ver as suas análises aos resultados eleitorais e tentar descortinar o que lhes irá na alma.
O blog do BE não escreveu depois do dia 8
ver: bealcacer.blogspot.com
E o blog do PSD encerrou para balanço.
ver: psdalcacer.blogspot.com/
onde aparece o seguinte:
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Para contactar o Partido Social Democrata de Alcácer do Sal:
Psdalcacer@gmail.com ou psd.alcacerdosal@sapo.pt
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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2009
FECHADO PARA BALANÇO!
Publicada por Psd Alcácer do Sal em 1:37 0 comentários
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Falámos com Joaquim Granito, que foi candidato PSD à Câmara, que nos disse que não conhece o pensamento de Frederico D Orey (o eleito) que já o não vê há bastante, que não esteve na campanha.
Falámos com dirigentes do BE, que mostraram estar a digerir o caso e não demostraram simpatia por uma via nem outra.
E falamos com dirigentes da CDU, que não se esperançam com o BE e vêm melhor possibilidade no PSD.
A última hipótese é um daqueles eleitos votar PS e o outro se abster, o que geraria um empate de 13, 13.
Qual será a posição daqueles dois partidos?
Fomos aos seus blogs na expectativa de ver as suas análises aos resultados eleitorais e tentar descortinar o que lhes irá na alma.
O blog do BE não escreveu depois do dia 8
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E o blog do PSD encerrou para balanço.
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Falámos com Joaquim Granito, que foi candidato PSD à Câmara, que nos disse que não conhece o pensamento de Frederico D Orey (o eleito) que já o não vê há bastante, que não esteve na campanha.
Falámos com dirigentes do BE, que mostraram estar a digerir o caso e não demostraram simpatia por uma via nem outra.
E falamos com dirigentes da CDU, que não se esperançam com o BE e vêm melhor possibilidade no PSD.
Novo Recorde de Viisitação Diária de O SÁDÃO
Desde as 19hoo de ontem, até às 18h15m de hoje, o relógio electrónico (que está visível) do nosso Blog, recebeu 1.264 visitas o que constitui um novo recorde diário, que se cifrava em 1.245 obtido há poucos meses, aquando da disputa pelo nº 1 da lista PS concorrente à Câmara.
Agradecemos aos leitores a preferência.
Agradecemos aos leitores a preferência.
EXIGIU-SE A PAREDES. ELE CORRESPONDEU
PEDRO PAREDES, com os 3 vereadores por si escolhidos, vai governar a Câmara novamente em maioria absoluta.O PS pôs todo o poder em suas mãos e exigiu-lhe a vitória.
Paredes aceitou a exigência e correspondeu.
O Partido exige agora, que Paredes corrija os erros cometidos no 1º mandato, reforce os pontos fortes e use a experiência de 4 anos, para que o novo mandato seja de mais maturidade, mais profissionalismo político, e de mais visão estratégica para projectar Alcácer e provocar mais desenvolvimento.
Paredes conta agora, com a equipa que escolheu,
conta com a experiência de um mandato,
conta com o apoio do partido
e, sabe-se que não é homem para cruzar os braços não se eximindo a esforço e trabalho.
Tem pois, o PS, agora, todos os condimentos para obter uma boa gestão da autarquia.
Quem Será o Presidente da Assembleia Municipal? Duarte Faria ou Rui Oliveira?
O quadro abaixo dá-nos o número de mandatos na A. Municipal que cada partido elegeu.
10 para o PS; 9 para a CDU, 1 para o PSD e 1 para o BE.
O PS junta mais 2 Presidentes de Junta, ficando com 12 mandatos e a CDU junta 4 Presidentes de Junta, ficando com 13 mandatos.
Conforme o sentido de voto do eleito pelo PSD e do eleito pelo BE, assim o PS ou a CDU contarão mais votos, na Assembleia Municipal.
clique na imagem para aumentá-la
10 para o PS; 9 para a CDU, 1 para o PSD e 1 para o BE.
O PS junta mais 2 Presidentes de Junta, ficando com 12 mandatos e a CDU junta 4 Presidentes de Junta, ficando com 13 mandatos.
Conforme o sentido de voto do eleito pelo PSD e do eleito pelo BE, assim o PS ou a CDU contarão mais votos, na Assembleia Municipal.
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11/10/09
PS VENCE POR 114 VOTOS SOBRE A CDU E FICA COM MAIORIA ABSOLUTA NA CÂMARA
21h35m
Resultado finaL já confirmado
PS GANHA A CÂMARA COM MAIORIA ABSOLUTA E CDU GANHA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL
21h05m.
A Câmara é para o PS e com maioria absoluta. Fica tudo como estava - 4 vereadores do PS, contra 3 da CDU.
A Assembleia Municipal mudará de mãos, porque a CDU ao ganhar 4 Juntas de Freguesia contra 2 do PS, fica com 14 mandatos contra 12 do PS e fará eleger o seu candidato Rui Oliveira, para o que nem necessita do voto do PSD, que desce de 2 mandatos na Assembleia, para um.
O actual Presidente da Assembleia, Duarte Faria, passará a deputado da bancada PS o que reforçará a qualidade do grupo socialista, dado os seus dotes oratórios
A Câmara é para o PS e com maioria absoluta. Fica tudo como estava - 4 vereadores do PS, contra 3 da CDU.
A Assembleia Municipal mudará de mãos, porque a CDU ao ganhar 4 Juntas de Freguesia contra 2 do PS, fica com 14 mandatos contra 12 do PS e fará eleger o seu candidato Rui Oliveira, para o que nem necessita do voto do PSD, que desce de 2 mandatos na Assembleia, para um.
O actual Presidente da Assembleia, Duarte Faria, passará a deputado da bancada PS o que reforçará a qualidade do grupo socialista, dado os seus dotes oratórios
PS GANHA A CÂMARA POR 79 VOTOS que lhe dá maioria absoluta
RESULTADOS
PS - 3.349 4 vereadores
CDU - 3.270 3 vereadores
PSD 351
BE -274
Assembleia Municipal
PS - 3332 votos e 10 mandatos
CDU - 10 mandatos
PSD - 1 mandato
Como os Presidentes de Junta são membros por inerência da A. Municipal a CDU fica com 14 membros, o PS com 12 e o PSD 1.
Freguesias
CDU ganha:
Santa Maria
Comporta
S. Martinho
Santa SUsana
PS ganha:
Santiago
e Torrão\
PS - 3.349 4 vereadores
CDU - 3.270 3 vereadores
PSD 351
BE -274
Assembleia Municipal
PS - 3332 votos e 10 mandatos
CDU - 10 mandatos
PSD - 1 mandato
Como os Presidentes de Junta são membros por inerência da A. Municipal a CDU fica com 14 membros, o PS com 12 e o PSD 1.
Freguesias
CDU ganha:
Santa Maria
Comporta
S. Martinho
Santa SUsana
PS ganha:
Santiago
e Torrão\
PS passa CDU
São 20h30m e ainda faltam os resultados de 1357 votantes e o PS acaba de ultrapassar a Cdu, neste momento, com uma vantagem de 208 votos.
A disputa vai ser renhida até ao último minuto
A disputa vai ser renhida até ao último minuto
QUEM VAI GANHAR A CÂMARA DE ALCÁCER? PS ou CDU?
No momento que colocamos esta notícia no ar, dispomos apenas dos resultados de um terço da totalidade das mesas e a CDU vai à frente com vantagem confortável.
As mesas que faltam apurar são as de maior número de eleitores.
Dentro em breve voltaremos com mais informações.
As mesas que faltam apurar são as de maior número de eleitores.
Dentro em breve voltaremos com mais informações.
09/10/09
PS VENCE CÂMARA DE ALCÁCER
O PS vai vencer a eleição do próximo domingo, para a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, mas com um percentagem inferior à que obteve na eleição de há 4 anos.
O BE está à beira de eleger um vereador.
A sondagem foi elaborada pelo "Politicamente Correcto" e dado que utilizou o método do "contacto telefónico", O SÁDÃO coloca algumas reservas a esse método, até porque só foram usados telefones fixos em residência.Desta forma decidimos não publicar resultados parciais e outros, que as entrevistas também incluíram e que não tinham a ver directamente com os cabeças de lista.
ficha técnica:
Estudo de Opinião efectuado durante s dias 6,7,8 e 9 de Outubro de 2009. O
Universo é a população com 18 anos ou mais, residente no Concelho de Alcácer do Sal usando a base de dados dos resultados autarquicos de 2005 para escolher a amostra com proporcionalidade por freguesia e habitando em lares com telefone da rede fixa. Foram efectuadas 100 tentativas de entrevistas e, destas, 18 (18%) não aceitaram participar no Estudo de Opinião. Foram validadas 82 entrevistas, correspondendo a 82% das tentativas realizadas. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar foi aquele que atendeu a chamada ou que a endossou para outrem e que confirmou ter mais de 18 anos.. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 56%; Masculino – 44%), e no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 30 anos – 15%%; dos 31 aos 59 – 56%; com 60 anos ou mais – 29%) num total de 82 entrevistas validadas. O erro máximo da Amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,0%.
08/10/09
COMENTÁRIO ÀS 4 ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS Á CAÂMARA DE ALCÁCER
Já comentámos as entrevistas ao Setúbal na Rede, de Pedro Paredes, candidato pelo PS (dia 2) e de António Balona candidato pela CDU (dia 6). Publicamos hoje o comentário à entrevista de Joaquim Granito, candidato do PSD e publicaremos amanhã, o comentário à entrevista de Ana Penas, candidata pelo BE.
JOAQUIM GRANITO
O candidato tem boa comunicação, não apresenta nervosismo, reflecte equilíbrio, bom senso. Tem conhecimentos das condições do concelho e sua população e de modo singelo, aponta as potencialidades do concelho, como também seus problemas históricos e possibilidades económicas, ao estilo de inventário.
Há coerência no discurso, não se perdendo dentro do assunto e nem fugindo ao tema.
É saudosista do Alcácer de antigamente, registamos a frase de cunho pessoal, quase poética: "sou do tempo em que se viam os golfinhos que vinham a Alcácer"
Fala de maneira apaixonada de aspectos da beleza do concelho.
Não tem posicionamento político quanto ao surto de desenvolvimento turístico que está a arrancar no concelho.
Não fala da necessidade de revisão do Plano Director Municipal, nem tem proposta para modernização dos Serviços Camarários.
Não apresenta programa para o mandato camarário. Aliás, o PSD já não teve programa no mandato que agora termina, pois os dois deputados que teve na Assembleia Municipal, não fizeram durante os quatro anos, qualquer intervenção, votando sempre com o PS.
Mais do que uma entrevista política e de campanha eleitoral destinada a cativar votos, foi uma conversa amena sobre os temas comuns e do dizer quotidiano e descomprometido dos alcacerenses,
Entende que Pedro Paredes foi a "escolha correcta" para cabeça de lista do PS o que mostra uma simplória seriedade política e disse também, ter entrado na política, só depois de se ter reformado.
Foi uma entrevista pouco acordada a contradizer o seu slogan de campanha "VAMOS ACORDAR ALCÁCER" que indica que os alcacerenses estão a dormir e que Granito e o PSD os vão acordar.
JOAQUIM GRANITO
O candidato tem boa comunicação, não apresenta nervosismo, reflecte equilíbrio, bom senso. Tem conhecimentos das condições do concelho e sua população e de modo singelo, aponta as potencialidades do concelho, como também seus problemas históricos e possibilidades económicas, ao estilo de inventário.
Há coerência no discurso, não se perdendo dentro do assunto e nem fugindo ao tema.
É saudosista do Alcácer de antigamente, registamos a frase de cunho pessoal, quase poética: "sou do tempo em que se viam os golfinhos que vinham a Alcácer"
Fala de maneira apaixonada de aspectos da beleza do concelho.
Não tem posicionamento político quanto ao surto de desenvolvimento turístico que está a arrancar no concelho.
Não fala da necessidade de revisão do Plano Director Municipal, nem tem proposta para modernização dos Serviços Camarários.
Não apresenta programa para o mandato camarário. Aliás, o PSD já não teve programa no mandato que agora termina, pois os dois deputados que teve na Assembleia Municipal, não fizeram durante os quatro anos, qualquer intervenção, votando sempre com o PS.
Mais do que uma entrevista política e de campanha eleitoral destinada a cativar votos, foi uma conversa amena sobre os temas comuns e do dizer quotidiano e descomprometido dos alcacerenses,
Entende que Pedro Paredes foi a "escolha correcta" para cabeça de lista do PS o que mostra uma simplória seriedade política e disse também, ter entrado na política, só depois de se ter reformado.
Foi uma entrevista pouco acordada a contradizer o seu slogan de campanha "VAMOS ACORDAR ALCÁCER" que indica que os alcacerenses estão a dormir e que Granito e o PSD os vão acordar.
COMENTÁRIO ÀS 4 ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS À CÂMARA DE ALCÁCER
Comentámos as entrevistas ao Setúbal na Rede, de Pedro Paredes (PS) dia 2, de António Balona (CDU)dia 6, de Joaquim Granito (PSD) dia 8, e comentamos agora, Ana Penas (BE), terminando os comentários dessas entrevistas, aos cabeças de lista dos partidos, concorrentes à Câmara de Alcácer.
Ana Penas
Demonstra inteligência, boa comunicação. Mostra-se um pouco nervosa - talvez pouco habituada a entrevista - o que pode ser a causa de um certo convencimento, pouco sustentado, do que afirma, que aqui e ali revela.
Não se mostra empática, coisa que um político mais procura expressar.
Analisa os temas com pouco aprofundamento técnico e político e a ponderação e humildade que se aconselha a um político.
Mostrou dificuldade em pensar e apreciar a sociedade no seu todo, demonstrando uma fixação ideológica contra o lucro e o capital.
Gastou mais de 20% do tempo nas críticas à acção do "Sr. Paredes", relativamente à divisão com Massano, personalizando muito esse incidente. Afirmou que a escolha de Paredes foi anti-democrática, porque os partidos têm de ter regras e neste caso, as regras não foram cumpridas.
Ora, a escolha de Paredes não podia ser mais democrática e legal. (leia-se, a propósito, o nosso artigo "Escolha de Paredes foi democrática e legal", publicado em 09.08.20. Só se pode compreender esse posicionamento de Ana Penas por razões eleitoralistas. Aliás, a candidata não o esconde "espero que fragilize a candidatura do PS, de Paredes..e é uma oportunidade de o Bloco eleger um vereador porque há muita gente descontente com a atitude de Paredes, que pode reverter a nosso favor.."
Com o mesmo próprosico fala várias vezes em João Massano e José Clemente, procurando de algum modo colar-se a eles ou colá-los (a eles) ao BE, colocando-se como sua advogada de defesa e apresentando-os como vítimas às mãos de Paredes, misturando partido com Câmara. A retirada de poderes ao vereador Massano cabe nas atribuições do Presidente e pode-se discutir se foram ou não, justas e devidas. A escolha do cabeça de lista dentro do parido foi um processo muito disputado mas que cumpriu os estatutos do partido e observou todas as regras democráticas e legais.
Ana Penas apresenta como prioridades do BE a criação de emprego que diz que pode ser conseguido com a atracão de empresas e que para isso se torna necessário rever o processo relacionado com as zonas industriais, para permitir a existência de maior número de terrenos disponíveis e não permitir que firmas ocupem terrenos e não abram as empresas.
Por outro lado, não gosta dos grandes investimentos turísticos, que estão em curso e que vão criar muitos milhares de postos de trabalho e arrastar o crescimentos de pequenas empresas, porque considera ser um turismo elitista que vem fazer subir o custo de vida em Alcácer (não tendo em conta que subindo o custo de vida cresce a riqueza em Alcácer). Ao mesmo tempo considera que esses investimentos retêm os turistas no interior dos próprios estabelecimentos hoteleiros, repercutindo-se pouco, o efeito "consumo do turista", no concelho. Dá muito realce aos aspectos negativos de um tal surto desenvolvimento turístico.
Fala do aproveitamento para o turismo, das barragens e do rio Sado, que já deveria ter sido despoluído, o que beneficiará outros segmentos da população com menos poder de compra e adianta que a autarquia pode procurar parceiros para investirem nesse sector, preveligiando as iniciativas das associações locais e de pequenas empresas.
Revela-se assim, Ana Penas, um importante elemento para contribuir na discussão que importa fazer sem demora, sobre o modelo de desenvolvimento turístico que mais importa a Alcácer.
Entende que a autarquia pode fomentar uma política de habitação para jovens casais alcacerenses, de outras regiões ou estrangeiros.
Entende também, que a autarquia pode fomentar a agricultura biológica incentivando os pequenos e médios agricultores.
Manifestou-se contra a construção na margem sul do "Clube Náutico" pelo impacto paisagistico e deu a entender que vai tomar iniciativas contra aquela obra.
Falta-lhe um plano consistente e global para o desenvolvimento do concelho.
Não apresentou nenhuma medida para a modernização do funcionamento da Câmara, da "nova governação"
Trata-se, sem dúvida, de uma candidata inteligente, erudita, entusiasta, cheia de revolta pelo imobilismo que sente e pela sociedade de mercado com que não joga completamente, desejosa de exercer poder político o que, uma vez com responsabilidades governativas, ganharia mais técnica política e profissionalismo político, moderaria o actual espírito contestário, e veria a sociedade mais no seu todo, aprimorando a sabedoria de gerir interesses contraditórios.
Ana Penas
Demonstra inteligência, boa comunicação. Mostra-se um pouco nervosa - talvez pouco habituada a entrevista - o que pode ser a causa de um certo convencimento, pouco sustentado, do que afirma, que aqui e ali revela.
Não se mostra empática, coisa que um político mais procura expressar.
Analisa os temas com pouco aprofundamento técnico e político e a ponderação e humildade que se aconselha a um político.
Mostrou dificuldade em pensar e apreciar a sociedade no seu todo, demonstrando uma fixação ideológica contra o lucro e o capital.
Gastou mais de 20% do tempo nas críticas à acção do "Sr. Paredes", relativamente à divisão com Massano, personalizando muito esse incidente. Afirmou que a escolha de Paredes foi anti-democrática, porque os partidos têm de ter regras e neste caso, as regras não foram cumpridas.
Ora, a escolha de Paredes não podia ser mais democrática e legal. (leia-se, a propósito, o nosso artigo "Escolha de Paredes foi democrática e legal", publicado em 09.08.20. Só se pode compreender esse posicionamento de Ana Penas por razões eleitoralistas. Aliás, a candidata não o esconde "espero que fragilize a candidatura do PS, de Paredes..e é uma oportunidade de o Bloco eleger um vereador porque há muita gente descontente com a atitude de Paredes, que pode reverter a nosso favor.."
Com o mesmo próprosico fala várias vezes em João Massano e José Clemente, procurando de algum modo colar-se a eles ou colá-los (a eles) ao BE, colocando-se como sua advogada de defesa e apresentando-os como vítimas às mãos de Paredes, misturando partido com Câmara. A retirada de poderes ao vereador Massano cabe nas atribuições do Presidente e pode-se discutir se foram ou não, justas e devidas. A escolha do cabeça de lista dentro do parido foi um processo muito disputado mas que cumpriu os estatutos do partido e observou todas as regras democráticas e legais.
Ana Penas apresenta como prioridades do BE a criação de emprego que diz que pode ser conseguido com a atracão de empresas e que para isso se torna necessário rever o processo relacionado com as zonas industriais, para permitir a existência de maior número de terrenos disponíveis e não permitir que firmas ocupem terrenos e não abram as empresas.
Por outro lado, não gosta dos grandes investimentos turísticos, que estão em curso e que vão criar muitos milhares de postos de trabalho e arrastar o crescimentos de pequenas empresas, porque considera ser um turismo elitista que vem fazer subir o custo de vida em Alcácer (não tendo em conta que subindo o custo de vida cresce a riqueza em Alcácer). Ao mesmo tempo considera que esses investimentos retêm os turistas no interior dos próprios estabelecimentos hoteleiros, repercutindo-se pouco, o efeito "consumo do turista", no concelho. Dá muito realce aos aspectos negativos de um tal surto desenvolvimento turístico.
Fala do aproveitamento para o turismo, das barragens e do rio Sado, que já deveria ter sido despoluído, o que beneficiará outros segmentos da população com menos poder de compra e adianta que a autarquia pode procurar parceiros para investirem nesse sector, preveligiando as iniciativas das associações locais e de pequenas empresas.
Revela-se assim, Ana Penas, um importante elemento para contribuir na discussão que importa fazer sem demora, sobre o modelo de desenvolvimento turístico que mais importa a Alcácer.
Entende que a autarquia pode fomentar uma política de habitação para jovens casais alcacerenses, de outras regiões ou estrangeiros.
Entende também, que a autarquia pode fomentar a agricultura biológica incentivando os pequenos e médios agricultores.
Manifestou-se contra a construção na margem sul do "Clube Náutico" pelo impacto paisagistico e deu a entender que vai tomar iniciativas contra aquela obra.
Falta-lhe um plano consistente e global para o desenvolvimento do concelho.
Não apresentou nenhuma medida para a modernização do funcionamento da Câmara, da "nova governação"
Trata-se, sem dúvida, de uma candidata inteligente, erudita, entusiasta, cheia de revolta pelo imobilismo que sente e pela sociedade de mercado com que não joga completamente, desejosa de exercer poder político o que, uma vez com responsabilidades governativas, ganharia mais técnica política e profissionalismo político, moderaria o actual espírito contestário, e veria a sociedade mais no seu todo, aprimorando a sabedoria de gerir interesses contraditórios.
07/10/09
06/10/09
Comentário Entrevistas 4 Candidatos Câmara Alcácer
Já comentámos a entrevista de Pedro Paredes ao Setúbal na Rede (dia 2 passado)
Hoje comentamos a entrevista de António Balona e nos próximos dias faremos os nossos comentários ao candidato Joaquim Granito e Ana Penas.
Antonio Balona - cabeça lista CDU
Mostrou profissionalismo político e dominador da técnica política, sabendo fugir ao que lhe é inconveniente e não se comprometendo com o que lhe é difícil. Pragmático, sem atravessamentos subjectivos, pessoais. Fala de modo directo das situações, dos problemas. Dinâmico, pontual. Posicionou-se muito bem na temática do desenvolvimento turistico.
Reflectiu moderação e ponderação, excepto no que diz respeito à avaliação que faz da gestão de Paredes em que não lhe acha nada de válido, indo ao ponto de a apelidar de "apagão" por ter "ficado pelo caminho o programa da CDU" convencido, portanto, que o programa da CDU é que é bom e o único. Não foi claro quando perguntado sobre a razão da adequação da sua candidatura.
Não apresentou programa para o mandato 2009 a 2013, aliás pior, afirmou que o programa é o plano estratégico que na Câmara/CDU foi elaborado em 2004 como, se nos tempos que correm, a mudança não fosse atroz e quatro anos em política não fosse hoje, muito tempo. Acresce que, ao que Balona chama de Plano Estratégico - e foi esse o nome que lhe deram em 2004 - não é um plano estratégico, é sim e apenas, um "programa de obra", uma descrição sobre em que aplicar o orçamento.
Ao afirmar que o programa da CDU é o plano estratégico de 2004 (que foi elaborado pela Câmara) confundiu Câmara e CDU o que é um grave erro que se não pode deixar passar. Já em relação ao PS, não cometeu esse erro, esquivando-se a comentar a escolha de Paredes em detrimento de Massano por ser assunto partidário, mas comentou a retirada de pelouros a Massano por Paredes, porque isso é assunto da Câmara. Aqui esteve bem.
Não falou sobre a necessidade de revisão do Plano Director Municipal.
Também não tem nenhum plano de reforma para o melhor e mais moderno funcionamento da Câmara, achando - supõe-se - que o actual funcionamento é para sempre, como aliás indica um cartaz de campanha da CDU com o título "propostas para toda a vida"
Regista-se o respeito pelas pessoas e pelos adversários e o amor que diz ter por Alcácer.
Hoje comentamos a entrevista de António Balona e nos próximos dias faremos os nossos comentários ao candidato Joaquim Granito e Ana Penas.
Antonio Balona - cabeça lista CDU
Mostrou profissionalismo político e dominador da técnica política, sabendo fugir ao que lhe é inconveniente e não se comprometendo com o que lhe é difícil. Pragmático, sem atravessamentos subjectivos, pessoais. Fala de modo directo das situações, dos problemas. Dinâmico, pontual. Posicionou-se muito bem na temática do desenvolvimento turistico.
Reflectiu moderação e ponderação, excepto no que diz respeito à avaliação que faz da gestão de Paredes em que não lhe acha nada de válido, indo ao ponto de a apelidar de "apagão" por ter "ficado pelo caminho o programa da CDU" convencido, portanto, que o programa da CDU é que é bom e o único. Não foi claro quando perguntado sobre a razão da adequação da sua candidatura.
Não apresentou programa para o mandato 2009 a 2013, aliás pior, afirmou que o programa é o plano estratégico que na Câmara/CDU foi elaborado em 2004 como, se nos tempos que correm, a mudança não fosse atroz e quatro anos em política não fosse hoje, muito tempo. Acresce que, ao que Balona chama de Plano Estratégico - e foi esse o nome que lhe deram em 2004 - não é um plano estratégico, é sim e apenas, um "programa de obra", uma descrição sobre em que aplicar o orçamento.
Ao afirmar que o programa da CDU é o plano estratégico de 2004 (que foi elaborado pela Câmara) confundiu Câmara e CDU o que é um grave erro que se não pode deixar passar. Já em relação ao PS, não cometeu esse erro, esquivando-se a comentar a escolha de Paredes em detrimento de Massano por ser assunto partidário, mas comentou a retirada de pelouros a Massano por Paredes, porque isso é assunto da Câmara. Aqui esteve bem.
Não falou sobre a necessidade de revisão do Plano Director Municipal.
Também não tem nenhum plano de reforma para o melhor e mais moderno funcionamento da Câmara, achando - supõe-se - que o actual funcionamento é para sempre, como aliás indica um cartaz de campanha da CDU com o título "propostas para toda a vida"
Regista-se o respeito pelas pessoas e pelos adversários e o amor que diz ter por Alcácer.
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