O Sádão

Res Publica disponível para apoiar a formação dos eleitos locais


Sendo um instituto de estudo das políticas públicas, a Res Publica tem, entre os seus objectivos centrais, a credibilização do poder local.
José Augusto Carvalho, membro do Conselho de Administração da Fundação, sublinha o contributo que esta pode dar para a formação de futuros eleitos locais no próximo quadriénio autárquico.

P. O projecto para essa promoção do poder local já se encontra delineado?

A credibilização das autarquias locais é um dos nossos objectivos.
Também é nossa intenção contribuir, a curto prazo, para, pelo menos, uma acção de formação para actuais e futuros eleitos locais, por área de NUT II.
Á escala distrital, disponibilizamo-nos para colaborar no que for entendido por necessário.
Nós não nos intrometemos. Disponibilizamo-nos.
A mesma atitude de apoio á participação qualificada dos jovens e das mulheres na vida autárquica.

P. Que destaques terão as políticas públicas consideradas na esfera das autarquias?

As autarquias locais não são administração directa nem indirecta do Estado. São administração autónoma.
Contudo, fazem parte da Administração Pública e, nesse sentido, não deixaremos de apoiar o estudo, o debate e a formação quanto às políticas públicas que respeitem às competências autárquicas.

P. Fala em “novos horizontes para as autarquias locais no séc. XXI”.

Se revisitarem essa frase, verificam que a escrevi em termos interrogativos.
É que procuro ser coerente com o que repetidamente afirmo: não há melhor sinónimo de “democracia” que “participação”.
Não reivindico, por isso, para mim, individualmente, respostas definitivas, muito menos em termos de visão prospectiva da actividade autárquica.
Não obstante, atento o actual quadro legal, há temas que justificam estudo e debate.
Estudo e debate para que muitas autarquias locais atinjam novos horizontes de imagem e credibilidade nesta primeira década do novo século.
Importa, neste pressuposto, estudar e debater, nomeadamente:
- O exercício das competências dos órgãos executivo e deliberativo;
- O Estatuto do Direito de Oposição;
- A democracia participativa;
- Os modelos de gestão;
- A regulação de taxas e preços;
- A cooperação intermunicipal;
- As parcerias publico-privadas;
- O território como factor de competitividade;
- As políticas sociais de proximidade
E que mais?
Em suma:
Com as leis que actualmente vigoram, é possível apoiar muitas autarquias locais a atingir novos horizontes de qualidade na actividade que desenvolvem e nos serviços que prestam à respectiva comunidade.