A falta de Sentido de Estado que graça na oposição

José Sócrates avisou o partido de que os jornais ‘não o derrubam’.

PSD em dificuldade em arranjar líder para si próprio vem, pela voz de Capucho, sugerir António Costa para substituir Sócrates. E porque não apresenta o PSD moção de rejeição do Governo?

António Costa disse ao partido que só aceita ser primeiro ministro por eleições

Mário Soares condena 'ataques' a José Sócrates

O ex-Presidente da República Mário Soares afirmou que foi por três vezes primeiro ministro e «nunca» foi tão «atacado» como José Sócrates e considerou que as fugas de informação são «uma vergonha» para a Justiça portuguesa
«Já fui primeiro-ministro, por sinal até três vezes. Fui atacado muitas vezes, mas a verdade é que nada comparável com o que se está a passar agora», afirmou o fundador do PS no final da apresentação do livro Memória de uma mulher de letras da escritora e antiga jornalista Manuela Azevedo.

Apesar de recusar pronunciar-se sobre os contornos do caso que envolveu a tentativa de compra da TVI pela PT, Mário Soares lamentou os ataques de que tem sido alvo José Sócrates.

«Fui muito menos atacado. Nunca ninguém me disse coisas que agora dizem do primeiro-ministro», defendeu o ex-chefe de Estado.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Mário Soares afirmou que as fugas de informação «são uma vergonha para a justiça portuguesa», mas recusou-se a comentar se advoga o fim do segredo de justiça.

No plano político, contudo, Mário Soares sustentou que se está a fazer «muita especulação num momento em que o Presidente da República [Cavaco Silva] fez vários apelos, sobretudo em virtude da situação de crise em que o país se encontra».

«É bom haver acordos pelo menos pontuais e é bom não criar uma crispação no país. Os senhores jornalistas devem respeitar este apelo, que eu também sublinho», sustentou Mário Soares.

O ex-Presidente da República deixou também duras críticas a quem entende que em Portugal há um clima de claustrofobia democrática, dizendo que quem lutou a favor da liberdade durante a ditadura «sabe que essa luta era muito difícil».

«Quem se atravessasse a dizer uma palavra contra a pessoa do ditador ia parar à cadeia no mesmo dia - isso é que era censura. Tinha 49 anos quando se deu o 25 de Abril de 1974 e só por essa altura tive a honra de ir pela primeira vez à televisão portuguesa», referiu ainda Mário Soares.

Para o ex-Presidente da República, actualmente, em Portugal, «há total liberdade de imprensa».

«Num país em que o Governo está a ser atacado todos os dias, a todas as horas, das maneiras às vezes mais grosseiras, inventando-se as coisas mais extraordinárias - e que nada acontece a esses jornalistas responsáveis por isso, ou àqueles que os incitam - não se pode falar em falta de liberdade de imprensa», advogou o primeiro secretário geral do PS.

Na perspectiva de Mário Soares, «dizer-se que o país está asfixiado, é política - e má política».

PSD: Que Falta de Sentido de Estado!

Paulo Rangel em Tontaria!



Talvez nem Jardim fosse tão longe..


Paulo Rangel prestou ontem um mau serviço a Portugal, ao levar ao Parlamento Europeu a acusação de que Portugal já não é um Estado de Direito! "É um Estado de direito formal, onde o primeiro-ministro se limita a formalidades, a procedimentos, a formalismos e não quer dar explicações substanciais", disse o deputado europeu.E deu um exemplo, exactamente isto, veja-se: o jornalista Mário Crespo «viu censurada uma crónica sua, também por sugestão, ou aparente sugestão, do primeiro ministro».
É incrível, vergonhoso que um deputado vá a Estrasburgo colocar assim mal o seu país e por uma coisa qualquer. Tanto mais que Rangel não é um qualquer deputado. É o cabeça de lista dos deputados europeus do maior partido da oposição!
O PSD, que não tem projecto alternativo ao Governo(e devia ter!) não tem liderança respeitável, fica-se por disparates para mostrar que existe.
É muito grave que Rangel, em sede do Parlamento Europeu, tenha proferido para a Europa e para o mundo, semelhante tontaria. Então porque alguma comunicação social ou porque no seu dizer, "Mário Crespo viu censurada uma crónica sua, por sugestão, ou aparente sugestão, do primeiro ministro». Repare-se "ou aparente sugestão", vai-se comunicar aos quatro ventos que Portugal deixou de ser um Estado de Direito? Acredito que nem Jardim faria tal!

Como esta, só a de Durão Barroso, no Parlamento Português, quando Primeiro Ministro, que em discurso formal disse: "o país está de tanga".
Ou Cavaco Silva, em tempo mais recuado, também na qualidade de Primeiro Ministro, que certa noite foi à televisão proclamar que na bolsa portuguesa se vendia gato por lebre! E o resultado foi uma impiedosa queda imediata, da bolsa.
Ai PSD, PSD! Quanto este partido necessita de fazer aperfeiçoamento intelectual e melhorar o sentido de Estado! Quanto necessita de ter liderança forte que estabeleça coesão mínima e orientação. Quanto precisaria de conhecer melhor os quatro cantos do mundo para melhor perceber o que é a competitividade internacional e o interesse nacional.

Diferença faz o PS. Lembro-me que nos anos oitenta, era Mário Soares Primeiro Ministro-antes de começarmos a receber o milhão e tal de contos/dia, da C.E.E-e não havia reservas para pagar mais de um mês de salários à função pública e isso constitui-se como segredo de Estado, ficando no conhecimento de muito poucos. Imediatamente se tratou de resolver o problema em vez de se falar dele e o mundo não ficou a saber que estivéramos à beira da banca rota.
De pequeno aprendi, pela voz do meu avô materno, que nunca se deixa cair um amigo e que quando há um problema ou aparente problema na família, é no seio dela que se procura resolvê-lo e não se vai para a rua gritá-lo. Isso mesmo defendo dentro do partido socialista de que sou militante e das outras organizações a que pertenço.
Este principio, que é básico e ao mesmo tempo muito elevado, tem de ser aperfeiçoado e em muito, pelo PSD. Para bem do próprio, da Democracia e de Portugal

Vilela Borges

A COBARDIA

A nova arma de arremeço da COBARDIA- Os Blogs partidários camuflados

Por Mariana Caixeirinho

Que se façam comentários sobre coisas que implicam com a vida de todos, que demonstrem as desigualdades na aplicação de regras sociais ou legislação, tudo bem...
que se alerte sobre as actividades do concelho (CMA, Juntas de Freguesia, Instituiçoes públicas e civis,governo) tudo bem... é a nossa vida social comum.
Mas que e se escondam por detrás do anonimato... é COBARDIA.
Tenho pena que por detrás dos blogs esteja o que há de pior da nossa sociedade de hoje e principalmente de alguns grupos pseudo-intelectuais e manipuladores da sociedade Alcacerense: mesquinhez, invejas e principalmente falta de coragem para enfrentar "o outro" e que se traduz em vingançazinhas pessoais através dos blogs menos sérios e que intencionalmente ou não, servem as forças politicas que se escondem atrás destes comentários de ataque pessoal.
Neste blogs, todos os dias são assassinados/ violados os mais elementares direitos do individuo: Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; Direito à liberdade de pensamento; Direito à informação e a educação e principalmente o Direito à privacidade e à defesa .

Existe nesta forma de comunicar por estes grupos: mesquinhez e falta de coragem de assumir opiniões.
Indigna-me que se use formas (bloogs) que poderiam e deveriam ser de grande informação, de discussão pública da nossa vida comum e que ao invés disso se fale da vida alheia.
Sejam honestos, não apunhalem pelas costas, sejam frontais, assumam as suas opiniões, não tenham medo dos argumentos dos vossos "inimigos"/ adversários.
A democracia constrói-se com opiniões divergentes, ninguém é detentor de todo o saber.
Sejam humildes e partilhem as suas opiniões de forma frontal e sobretudo não usem o bom nome de cidadãos (seres humanos) que de alguma forma dão o seu contributo, tanto na politica como na sociedade civil, em instituições de caracter público, uns melhor outros pior.
Mas para julgar esses cidadãos que "dão a cara" à frente destas instituições ( CMA, JUNTAS, AURPICAS, Misericórdia, Montepio, sociedades recreativas e desportivas e outras) existem eleições, para julgar as suas atitudes e capacidades ou para dar a possibilidade a outros cidadãos de darem também o seu contributo, concorrendo.
VIVA O 25 de Abril. VIVA A LIBERDADE (COM RESPEITO E COM HONESTIDADE)

Mariana Caixeirinho

Mulheres Socialistas Reuníram em Alcácer

Por Mariana Caixeirinho

As Mulheres socialistas do concelho de Alcácer reuniram no passado dia 6, pels 15hoo, no Montepio, a propósito do dis mundial da Mulher.
Estiveram presentes, nesta reunião, cerca de 40 mulheres socialistas. Obrigada a todas as que participaram e a quem por indisponibilidades pessoais não pôde estar presente.
Mulheres que querem fazer e têm coragem de estar na vida partidária: umas de forma mais activa, outras, cujo o contributo é "apenas" a participação/opinião sobre os assuntos que dizem respeito a todos nós. Digo "apenas" não porque desvalorize  a participação e a discussão, antes pelo contrário, julgo ser um dos vectores mais importantes para uma construção que se quer, cada vez mais participada e acessível a todas e, por isso, mais saudável,  tão necessária  para que qualquer projecto ou "instituição" enriqueça e cresça, rumo a uma sociedade melhor e mais abrangente.
Neste caso, estamos a falar do projecto do Partido Socialista e, sobretudo, da participação activa das mulheres na discussão dos assuntos partidários e na participação activa nos órgãos tanto do partido, como das instituições, em que as mulheres ainda hoje, detêm na maioria das vezes, os papéis secundários, como se não tivessem os mesmos direitos ou as mesmas capacidades/competências que os homens, para os desempenhar.

A oposição junta-se, não pelos interesses de Portugal, mas apenas por oposição ao Governo

Na reunião de Alcácer, a presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do distrito de Setúbal, a deputada pelo distrito de Setúbal, Catarina Marcelino fez o enquadramento das lutas partidárias nacionais na Assembleia da República, realçou o papel do governo que apesar de deter a maioria relativa, não quer ver o seu projecto governativo defraudado por uma oposição maioritária, que se junta, não pelos interesses de Portugal, mas apenas por oposição ao Governo, ganhador nas eleições de Outubro, liderado pelo José Sócrates.
Catarina Marcelino fez referência à injustiça feita pela oposição, quando aprova o orçamento e um endividamento da Madeira, pois com esta aprovação, a oposição vincula a diferenciação entre os portuguese que vivem na Madeira (portugueses de primeira)  e os outros portugueses que têm direito, na opinião da deputada, a serem tratados de igual modo. Disse esperar que o Presidente Cavaco Silva o vete, tendo em conta, este mesmo direito a ser português igual em qualquer parte do País.
Apelou às presentes para uma maior participação das mulheres nas eleições internas, para as concelhias e secções que se vão desenrolar no próximo mês de Abril, bem como à passagem de informação entre todas as mulheres socialistas, de forma a incentivar e estimular a participação destas na vida partidária.

Criem-se mais oportunidades-reuniões, formações, debate...

Na reunião foi dada a possibilidade a todas as presentes de opinar e em minha opinião contribuiu assim, para uma cultura de participação partidária congregadora e abrangente que queremos ver implementada em Alcácer do Sal. Só criando estas oportunidades-reuniões, formações, debates, etc. temos um partido vivo e integrador.

Mariana Caixeirinho

Junta de Santiago em projectos solidários

A Junta de Freguesia de Santiago integra três projectos destinados a recolher vestuário e calçado destinados à população mais carenciada, do concelho e dos países africanos de expressão portuguesa.

O primeiro projecto une aquela Junta à Associação Humana e envolve a instalação de dois contentores para recolha de roupa – no bairro do Forno da Cal e no acesso entre os bairros do Laranjal e Quinta da Oriola. Os bens recolhidos são depois encaminhados para a ajuda ao desenvolvimento em África.
O segundo projecto une a Junta à Associação de Defesa do Património de Alcácer (ADPA) e à Associação Por Um Sorriso. Neste âmbito foi instalado um contentor, devidamente identificado para receber vestuário e calçado perto da sede da Junta, na rua Acácio Alberto de Abreu Faria. Estes reverterão para os utentes de instituições de solidariedade do concelho, já contactadas nesse sentido.
A Junta de Freguesia de Santiago está ainda numa parceria com a loja social Ana’s, situada em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém. A loja fornece roupa, vestuário e até mobiliário e acessórios que serão entregues a pessoas ou famílias carenciadas de Alcácer do Sal identificadas pelas instituições deste concelho.

Câmara aprova obras de urbanização na Herdade da Comporta

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal acaba de aprovar as obras de urbanização da ADT 2 – Área de Desenvolvimento Turístico 2, na Herdade da Comporta podendo assim o promotor avançar para a construção das infra-estruturas da última grande intervenção turística possível na região, a menos de cinco quilómetros da costa.

MAS JÁ NÃO PODE HAVER MAIS EMPREENDIMENTOS ALí? RECUSANDO ALCÁCER POSSÍVEIS NOVOS INVESTIDORES?

Pedro Paredes, presidente da Câmara Municipal, salientou este facto e classificou esta aprovação como histórica, pelo expectável impacto na economia local e na criação de emprego, bem como pela pouca densidade do empreendimento.
A ADT2, localizada junto ao lugar da Torre, a um quilómetro da praia, abrange uma área de 364 hectares, com uma ocupação de apenas 4,8 por cento. Um total de 4.937 camas, maioritariamente turísticas (3.467), em dois hotéis, dois aparthotéis e três aldeamentos turísticos. Envolve ainda 22 lotes habitacionais, quatro campos de golfe, e diversas instalações de apoio à actividade.
A Herdade da Comporta pode avançar com os arruamentos, redes de abastecimento de água, electricidade, telecomunicações, gás, rega, drenagem de esgotos domésticos e pluviais, estação de tratamento de águas residuais (que também vai servira a aldeia da Comporta), sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos e espaços exteriores. Os obras de urbanização estão prontas a arrancar de acordo com os projectos já aprovados e na condição de a ARHA-Administração da Região Hidrográfica do Alentejo autorizar a localização de um furo de abastecimentos de água ao futuro empreendimento.
Este é um processo que remonta a 1993 e que teve grandes avanços em 2008, com a aprovação do plano de pormenor que enforma toda a intervenção.

Mulheres Socialistas Reúnem em Alcácer

O DFMSS ( Departamento Federativo das Mulheres Socialistas), vai realizar uma reunião descentralizada,
em Alcácer do Sal, no edificio do Montepio ( junto aos bombeiros), no dia 6, pelas 15:30, com os seguintes objectivos
Motivação à participação activa das mulheres na sociedade e na vida partidária
Fazer o ponto da situação politica nacional
Outros assuntos que queiram discutir
Estará presente a Presidente do Departamento e deputada pelo distrito de Setúbal, Catarina Marcelino.



PAÍSES QUE DESCREMINAM AS MULHERES


Segundo a AI (Anistia Internacional)36 países têm leis que discriminam as mulheres, como a Arábia Saudita, que não permite que as pessoas do sexo feminino votem, ou a Nigéria, onde a violência doméstica fica impune.

1- Afeganistão

2- Arábia Saudita

3- Argélia

4- Bahrein

5- Bangladesh

6- Bolívia

7- Brunei

8- Camarões

9- Chile

10- Egito

11- Estados Unidos*

12- Filipinas

13- Guatemala

14- Iêmen

15- Índia

16- Israel

17- Japão

18- Kuait

19- Líbano

20- Líbia

21- Malásia

22- Mali

23- Marrocos

24- Nepal

25- Nigéria

26- Omã

27- Paquistão

28- Qatar

29- Quênia

30- Romênia

31- Somália

32- Sudão

33- Tanzânia

34- Tonga

35- Tunísia

36- Turquia

*Os Estados Unidos foram incluídos na lista por não terem ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas, firmada por 182 países.

Os Direitos da Mulher

Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU os 12 direitos das mulheres são:

1. Direito à vida








2. Direito à liberdade e a segurança pessoal










3. Direito à igualdade e a estar livre de
todas as formas de discriminação.










4. Direito à liberdade de pensamento








5. Direito à informação e a educação










6. Direito à privacidade







7. Direito à saúde e a proteção desta






8.Direito a construir relacionamento conjugal e
a planejar sua família










9.Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los












10. Direito aos benefícios do progresso científico








11. Direito à liberdade de reunião e participação política







12.Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

Dia Internacional da Mulher

PORQUÊ O DIA 8 DE MARÇO

Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.

O QUE SE PRETENDE COM A CELEBRAÇÃO DESTE DIA

Pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher.

MARCOS DE UM PERCURSO

EM PORTUGAL NO MUNDO

1691 -Estados Unidos
As mulheres votam no Estado do Massachussetts. Perdem este direito em 1789.

1788 - França
Condorcet, filósofo e homem político francês, reclama para as mulheres o direito à educação, à participação na vida política e ao acesso ao emprego.

1792 - Reino Unido
Mary Wollstpnecraft pioneira da acção feminista, publica uma vindicta das Mulheres.

1822 - Portugal
Primeira Constituição Liberal. Tanto esta Constituição como as seguintes afirmam. que a lei é igual para todos, sem referência especial às mulheres.

1840 - Estados Unidos
Lucrécia Mott lança as bases de Equal Rights Association pedindo a igualdade de direitos para as mulheres e para os negros.

1857 - Estados Unidos
No dia 8 de Março, em Nova Iorque, greve das opcrárias têxteis para obter a igualdade de salários e a redução das horas dc trabalho, para 10 horas por dia.

1859 - Rússia
Aparecimento de um movimento feminino em St. Pctersburgo para a emancipação da mulher.

1862 - Suécia
As mulheres votam nas eleições municipais.

1865 - Alemanha
Louise Otto funda a Associação Geral das Mulheres AIemãs.

1866 - Reino Unido
John Stuart MIII, filósofo e economista inglês, reclama o direito de voto para as mulheres.

1868 - Reino Unido
Criação da Sociedade Nacional para o Sufrágio Feminino.

1869 - Estados Unidos
Nascimento da Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres. O estado dc Wyoming concede o direito de voto às mulheres para atingir o número de eleitores necessário para entrar na União.

1870 - França e Suécia
As mulheres têm acesso aos estudos médicos. - Turquia
Inauguração de urna Escola Normal destinada a formar professoras para as escolas prirnárias e secundárias para raparigas.

1874 - Japão
Abertura da primeira Escola Normal para raparigas.

1878 - Rússia
Abertura da primeira Universidade feminina em St. Petersburgo.

1882 -. Estados Unidos
Susan B. Anthony funda o Conselho Nacional de Mulheres, tendo como patrono Victor Hugo; o célebre escritor era então um dos chefes do Partido Republicano.

1893 - Nova Zelândia
Concedido o direito de voto às mulheres.

1901.- França
O deputado socialista René Viviani, sustenta pela primeira vez um debate sobre o direito de voto das mulheres.

Crise. Mas, qual Crise?

Por Carlos Martins

Cá chegámos a 2010, atravessando as crises que há muito, talvez há décadas, se iniciaram com um decréscimo dos níveis das ideias, dos valores e dos pensamentos políticos que devem pautar a evolução do Homem e que foi minando todos os sistemas de funcionamento conhecidos, explodindo na área financeira, alastrando à economia, passando à organização social. Temos hoje um problema muito sério de desemprego, mais de 500 000 concidadãos e suas famílias sofrem o drama da insustentabilidade das suas vidas e continuamos ou regressámos a problemas conhecidos, como o descalabro do defeito das contas públicas ou o progressivo endividamento do País.

Dir-se-á que os problemas são globais e que a(s) crise(s) nos ultrapassam e que o controlo e a saída da dificuldade dos dias que passam exigem um esforço, um grande esforço do “mundo”. Dou por verdadeira e pertinente tal justificação, mas também entendo que temos de nos preocupar em encontrar soluções em nós próprios, dando importância à mudança e inovação que estão ao nosso alcance, por isso apelo à urgência de um regresso às ideias, aos valores, ao pensamento, à construção de um novo quadro de referência em que possamos crescer de modo mais sustentado.

Por isso volto ao tema, há crise ou crises, mas a verdadeira crise, ainda não está a ter a correcta terapia, superar a verdadeira crise implica alterar procedimentos, métodos e encontrar outras soluções que envolvam e motivem as pessoas.

Tentarei, com alguns exemplos, explicitar o que penso que deve ser assumido para que supere a crise já longa de modo a vencer as diversas crises que lhe estão associadas:

Nível dos Governos:
- aceitar e reconhecer a responsabilidade dos erros. Quantos governos e governantes assumem publicamente os erros que cometem? Ver o exemplo do Presidente Obama que face ao ataque falhado ao avião no Natal e à insegurança de aviões e aeroportos veio a afirmar “sim, eu sou o responsável”;
- não afirmar continuamente que “todo o mal é exterior” e “todo o bem” é serviço próprio e que face a alguma “aragem fresca” verificada na economia, logo se vê “o início do princípio (a redundância é propositada) do fim das crises”;
- não continuar a combater problemas sérios, no ambiente, nas necessidades das pessoas e das sociedades, sempre com a injecção de dinheiro – um problema logo vários milhões para resolver – em vez de envolver, motivar e fazer participar as pessoas, os cidadãos, em projectos com conteúdos e para o futuro que tem de ser construído connosco e com as nossas próprias mãos;

Nível das Forças Sociais:
- não actuar, como muito recentemente fez a EDP face às intempéries, desresponsabilizando-se, mostrando incapacidade e incompetência técnica em resolver com rapidez (estamos em pleno século XXI, na globalização e com toda a tecnologia disponível…) os problemas que afectaram um sector, as pessoas uma região do País, houve muito de arrogância e pouco esforço de solidariedade e de civismo;
- sindicatos, como os que actuam na Educação, que vão em mais de trinta pontos de exigências e reinvindicações (amanhã poderão ser quarenta ou cem), começando por contestar um qualquer tipo de avaliação, sindicalistas cujo o horizonte são os seus umbigos, pouco se preocupando com o essencial – o sistema educativo. Sim, há aqui uma crise a combater.

Nível dos Cidadãos, das Pessoas:
- cada um de nós que face à situação tão óbvia, não resistimos ao consumismo tão desenfreado, como desnecessário e que nos conduziu na última quadra festiva a bater todos os recordes de levantamentos de dinheiro ou de recurso a crédito.

É este o correr dos dias, são estas as crises e não a crise. Engana-se ou mal vai quem pensar que a retoma terá sucesso quando apenas um conjunto de indicadores na economia ou nas finanças passarem a ter um colorido mais esverdeado, quem em tal acreditar apenas estará a contribuir para o princípio da crise futura ou antes para dar continuidade uma crise que é permanente, há demasiado tempo, que é permanente.

Entrevista com Ministro da Agricultura

António Serrano, Ministro da Agricultura

“Produzir mais e melhor fomentando as exportações”

António Serrano sublinha que “a agricultura assume um papel fundamental para o desenvolvimento económico e para o ordenamento do território”, sustentando que os desafios do sector são “produzir mais e melhor, fomentando as nossas exportações”. Em matéria de pescas, considera que Portugal está adaptado aos recursos disponíveis. No que concerne à floresta, refere que este é um sector estratégico cuja prioridade consiste na melhoria da sua competitividade.

Relativamente ao Proder qual é o seu actual nível de execução?

O Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) teve um arranque difícil, mas este ano vai entrar em velocidade cruzeiro dadas as medidas de simplificação que estão a ser implementadas. Lamento que o Proder esteja sempre na ordem do dia como um dos instrumentos financeiros que não avança. Porém, com empenho e agilização de procedimentos poderemos colocar o programa no bom sentido e existem condições para melhorar bastante. Vamos normalizar o seu funcionamento e colocar o mais importante instrumento financeiro da agricultura à disposição do sector. Em dois meses e meio conseguimos avançar cerca de 5 pontos percentuais, o que é demonstrativo de que somos capazes de fazer melhor e com mais eficácia. Actualmente a taxa de execução do Proder é cerca de 15%.

O que está a ser feito para acelerar este programa?

É urgente que o Proder ganhe normalidade de forma que os momentos de análise e aprovação dos projectos sejam processos céleres, assim como as fazes seguintes. Temos de ser rápidos, eficazes e eficientes. Preparámos 22 medidas de simplificação do programa. Por exemplo, qualquer investidor receberá 50% da comparticipação da sua candidatura após a celebração do contrato, independentemente de ter ou não efectuado despesa com prestação de garantia. Também durante este ano vamos simplificar as garantias exigidas para efeitos de adiantamentos, eliminando a exigência de garantias sem prazo. Estamos a colocar liquidez na tesouraria dos agricultores, capacidade de investimento e incrementámos a resposta aos novos desafios.

Estamos perante uma mudança da Política Agrícola Comum (PAC). O que pode esperar Portugal no pós-013?

Temos de garantir uma nova política que reforce a sustentabilidade e a viabilidade do mundo rural, na perspectiva económica, social e ambiental. O trabalho de discussão da PAC pós-2013 está a iniciar-se. Queremos promover uma discussão aberta sobre o tema e aglutinar todas as sensibilidades.

Quais as linhas de orientação política do Ministro da Agricultura nesse quadro de mudança de forma a tornar a agricultura portuguesa mais competitiva e sustentável?

A agricultura assume um papel fundamental para o desenvolvimento económico e para o ordenamento do território nacional. Temos de produzir mais e melhor fomentando as nossas exportações. Estes são os desafios que o sector enfrenta.

Quais os sectores em que se deve apostar como prioritários?

Todo o sector agrícola dada a sua especificidade é prioritário. O país tem um enorme potencial em todas as áreas, se soubermos produzir de forma organizada e com qualidade. Devemos olhar para os bons exemplos dos vinhos, do azeite, das hortícolas, das florestas e das pescas.

Nos sectores que elencou o que espera fazer?

Em termos resumidos, importa destacar na área da agricultura e pecuária: o desenvolvimento do projecto-piloto de uso da terra pública para arrendamento aos jovens; a implementação de um Código de Boas Práticas Agrícolas; a valorização do modo de produção biológico e de produtos tradicionais regionais; o incremento da investigação, virada para as reais necessidades dos agricultores; e prosseguir a aposta prioritária na água e no regadio, garantido o seu real crescimento. Na fileira da floresta, é essencial promover a certificação e a gestão activa da floresta; realizar o cadastro florestal; valorizar o montado e a cortiça e preparar uma política bioenergética nacional. É, também, fundamental promover a aquisição de competências/formação dos intervenientes nesta fileira. No sector das pescas, estou empenhado em desenvolver as zonas costeiras, em parceria com as comunidades piscatórias e as autarquias locais, tendo sempre presente a exploração sustentável dos recursos marinhos e participar activamente no processo de revisão da Política Comum das Pescas. Por outro lado, vamos apostar no reforço da competitividade do sector, apoiando a modernização da frota, das infra-estruturas e requalificando os pescadores, e apoiar a promoção das empresas portuguesas tendo em vista a sua internacionalização.

Na área das florestas quais são as fileiras prioritárias?

A floresta é encarada pelo ministério como um recurso natural renovável estratégico para o desenvolvimento económico do país. Representa cerca de 3% do produto interno bruto e é responsável por mais de 160 mil postos de trabalho, localizados na sua maioria no mundo rural. A nossa prioridade assenta na melhoria da competitividade do sector florestal, sendo considerada como uma das fileiras prioritárias no Proder. Em articulação com os agentes do sector, queremos promover a gestão activa da floresta e das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e valorizar as fileiras do papel, do mobiliário e do pinho e em particular a fileira da cortiça, que é a base do único sector da economia em que Portugal é líder mundial na produção, transformação e comercialização. Num ano em que se celebra a biodiversidade, o montado de sobro e azinho é emblemático da multiplicidade de usos que a floresta permite, desde que gerida de uma forma equilibrada e racional. A conservação da biodiversidade, a regulação do ciclo hidrológico, o sequestro do dióxido de carbono, a pastorícia, a apicultura, os cogumelos, a caça e o turismo são funções que os ecossistemas mediterrânicos prestam à sociedade e ao mundo rural. É também neste contexto de sustentabilidade da floresta que o ministério definiu a sua grande aposta para o sector florestal – a certificação.

Tendo sido um sucesso o programa de defesa da floresta contra incêndios do anterior Governo, equaciona algumas medidas para o tornar ainda melhor?

De facto, a protecção dos recursos florestais perante a ameaça dos incêndios florestais constituiu uma prioridade para o anterior Governo e como a sociedade portuguesa reconhece, as decisões do Executivo foram assertivas e bem sucedidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela coordenação da prevenção estrutural, um domínio estratégico, onde se encerram as medidas de médio/longo prazo, tais como a sensibilização da população e o planeamento dos espaços florestais. Domínios em que os resultados da acção não são visíveis no curto prazo. É nosso desígnio proceder numa primeira fase à avaliação intercalar desse programa em articulação com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério do Ambiente, decorridos mais de três anos da sua entrada em vigor, e a partir dai promover a adopção das medidas de fundo que se justifiquem para o melhorar. Todavia, estamos empenhados em promover no curto prazo uma revisão dos apoios do Fundo Florestal Permanente no sentido de valorizar a prevenção dos incêndios florestais e em particular o Programa de Sapadores Florestais. Um programa iniciado em 1999 por um Governo Socialista e que constitui hoje um pilar estratégico da intervenção no terreno e que actualmente representa mais de 1500 postos de trabalho especializados no mundo rural.

Finalmente, em matéria de pescas, área que também está sob a sua tutela, qual o seu pensamento relativamente à evolução da nossa frota pesqueira?

A nossa frota tem sofrido uma evolução no mesmo sentido das restantes frotas comunitárias ou seja, no sentido da redução, se bem que com algumas particularidades. Portugal fez um maior esforço de redução no período a seguir à adesão. Isso permitiu-lhe adaptar-se, de forma mais gradual, ao estado dos recursos. De acordo com dados da FAO (relatório sobre situação mundial das pescas e aquicultura-2006) mais de 75% dos recursos de peixes para os quais existem avaliações disponíveis estão plenamente explorados ou sobreexplorados. Se não houver reduções das frotas, as empresas tornam-se economicamente inviáveis e os recursos são explorados acima dos limites da sustentabilidade o que compromete, a prazo toda a actividade pesqueira. Daí que a Política Comum das Pescas preveja a redução das capacidades de pesca o que é feito, em cada Estado-membro, de acordo com a sua situação concreta. Por exemplo a frota da União Europeia entre 2000 e 2005 teve uma redução de 12%, enquanto a portuguesa se situou nos 7%. A frota nacional é constituída por 8600 embarcações que capturam mais de 240 mil toneladas.

Como conciliar preservação dos recursos piscícolas com a actividade pesqueira?

A análise destes dados permite concluir que a frota portuguesa está, de uma maneira geral, adaptada aos recursos e às quotas de pesca de que Portugal dispõe. Por isso a política do Governo não favorece o apoio generalizado à redução da frota. As embarcações abatidas com apoios públicos implicam uma redução definitiva já que não pode haver construção de novas embarcações em sua substituição. Os abates apenas são apoiados quando tal se justifica em relação a um dado segmento da frota ou a um determinado recurso. Dentro desta orientação, o Governo publicou recentemente um diploma que prevê a possibilidade do abate de um número reduzido de embarcações com mais de 20 anos. Estas embarcações dirigem a sua actividade à captura de sardinha e esta pescaria encontra-se em processo de certificação pelo MSC – Marine Stewardship Council. O abate destas embarcações reduz o esforço de pesca exercido sobre a sardinha e contribui para o processo de certificação que visa dar garantias de que a sardinha portuguesa é capturada no respeito pelos princípios da sustentabilidade.

O Orçamento de Estado

Por Catarina Marcelino

O Orçamento de Estado está a dominar a agenda política. Joga-se por estes dias, não só a questão da dificuldade do momento que o País atravessa no que respeita ao equilibrio das contas públicas, mas também, a responsabilidade política dos Partidos com assento Parlamentar, em viabilizar ou não, o Orçamento que será apresentado pelo Partido Socialista.

Portugal está a atravessar um dos momentos mais difícieis da sua História. A crise internacional tem provocado no País uma retracção muito forte da economia, níveis de desemprego elevadíssimos e a derrapagem das contas públicas.

Graças ao anterior Governo que pôs em ordem as contas públicas, é possivel nesta situação extremamente complexa, criar apoios públicos à economia e às famílias portuguesas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Esta situação que vivemos é acompanhada por uma realidade política de um Governo de minoria que tem de negociar com os Partidos da oposição a viabilidade do Orçamento, sob pena de não ter condições, poucos meses após ter sido eleito, para continuar a governar.

É público que o PS após as eleições legislativas oscultou todos os Partidos no sentido de avaliar a disponibilidade de acordos para a governação. Também é público que todos disseram que a sua disponibilidade seria para avaliar, no âmbito parlamentar, situação a situação.

Após um período de tensão no Parlamento, com votações coincidentes dos Partidos da oposição que prejudicam as contas públicas do lado da receita, como foi o caso do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, da eliminação do pagamento especial por conta e da diminuição dos prazos de reembolso do IVA, chegou um dos momentos mais importantes da oposição mostrar de facto, se quer ou não quer, contribuir para a estabilidade política do País.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não demonstraram qualquer interesse em viabilisar o Orçamento porque estes partidos, provavelmente por não terem qualquer possibilidade real de serem Governo, agem numa lógica de exigências e delírios que, dada a actual situação financeira do País, são de total irresponsabilidade.

É neste contexto de autismo dos partidos à esquerda do PS que a direita, PSD e CDS-PP, surgem no cenário político da negociação. Sendo evidente a destreza com que o CDS chegou primeiro ao processo e arrastou o PSD na sua estratégia.

Hoje sabemos, através de declarações de Paulo Portas, que o Orçamento será viabilizado pela abstenção do CDS e a quase certa abstenção do PSD que Manuela Ferreira Leite não descartou após audiência com o Primeiro Ministro.

O PS manterá o seu orçamento com algumas cedências negociais, mas com uma matriz coincidente com o programa sufragado pelos Portugueses, tendo em conta a difícil situação económica do país, tendo em conta a necessidade de apoiar as pessoas mais desfavorecidas, tendo em conta a derrapagem das contas publicas, cumprindo a sua promessa de não aumentar impostos que se confirma por agora.

Mantem-se o investimento nas grandes obras públicas, fundamentais para o nosso Distrito, mantem-se o apoio às PME, mantêm-se as iniciativas de incentivo ao emprego, mantêm-se as medidas de apoio às pessoas socialmente mais vulneráveis à pobreza.

Tudo indica que teremos Orçamento, que teremos estabilidade de governação. E é com pesar que não vejo o Orçamento a ser aprovado por um acordo à esquerda, não vejo o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista serem parte duma solução para a estabilidade económica e política de Portugal.

Catarina Marcelino Deputada à Assembleia da República

Município quer colaborar na negociação
entre os agricultores e a Herdade da Comporta


Após a intenção da Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas SA manifestar aos agricultores, com os quais possui contrato de arrendamento rural, em rescindir tais contratos o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Paredes, comunicou à Herdade da Comporta, à APARROZ, à Associação de Agricultores de Alcácer do Sal, à Associação de Beneficiários do Vale do Sado, à ASSETARROZ e à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal a sua intenção de colaborar, dentro das suas competências e com todo o empenho, nas negociações entre aquela empresa e os agricultores, no sentido de, caso a caso, se encontrarem soluções que sejam benéficas para os envolvidos, protegendo os direitos dos agricultores com os quais a Herdade pretende agora cessar relação contratual.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal entende que a reconversão da actividade agrícola na Herdade da Comporta é necessária e essencial ao sucesso daquela entidade, de enorme relevância para o desenvolvimento económico do concelho, mas manifesta a sua preocupação face aos pequenos agricultores que possam ter na exploração das parcelas a si afectas a sua fonte de sustento.

O Executivo Mnicípal municou esta mesma posição à Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, para que, no âmbito das suas comissões ou da recentemente criada “Comissão Representativa para a Defesa dos Agricultores e do Arroz de Alcácer”, possa também acompanhar esta situação, comprometendo-se desde já a alertar sobre a mesma o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o qual o Presidente da Câmara tem reunião marcada para dia 9 de Fevereiro.

1º Congresso de Turismo do Alentejo, 26-27 Março 2010

A Turismo do Alentejo, E.R.T. convida-o a participar neste fórum alargado de reflexão, onde serão discutidas questões relevantes para o desenvolvimento do Turismo no Alentejo e em Portugal.

Grandes Temas do Congresso:
- Desenvolvimento, Organização e Financiamento dos destinos turísticos em Portugal
- Aeroporto de Beja, desenvolvimento turístico?
- Destination Management Organisations, uma nova realidade na gestão de destinos turísticos
- Autarquias, que visão para o Turismo
- O Turismo no Alentejo – novos projectos, novos produtos, novos mercados
- Benchmarking de Destinos Turísticos - os exemplos da Toscânia, de La Rioja e do Algarve.

Local do Congresso | Pax Julia - Teatro Municipal de Beja
Consulte o programa e inscreva-se em
www.congressoturismodoalentejo.com
Para mais informações contacte o Secretariado
T.: 217 712 634 | e-mail: secretariado@leading.pt

Mulheres Socialistas Reúnem em Alcácer.

O DFMSS ( Departamento Federativo das Mulheres Socialistas), vai realizar uma reunião descentralizada,
em Alcácer do Sal, no edificio do Montepio ( junto aos bombeiros), no dia 6, pelas 15:30, com os seguintes objectivos
Motivação à participação activa das mulheres na sociedade e na vida partidária
Fazer o ponto da situação politica nacional
Outros assuntos que queiram discutir
Estará presente a Presidente do Departamento e deputada pelo distrito de Setúbal, Catarina Marcelino.


Se és Mulhere Socialista ou simpatizante e gostas de participar, vem à reunião das mulheres socialistas:

Participa, discute, propôe

Traz mais uma camarada amiga.

Contamos com a tua presença