Qual a razão de Políticos passarem a Banqueiros?
Não soa bem, vermos políticos de profissão, membros do Governo, que ao deixá-lo, se tornam banqueiros.
É tido como assente, que ser banqueiro não é para qualquer um. Facilmente se percebe que criar um banco não é a mesma coisa que criar uma qualquer outra empresa, pela razão que o banco guarda o dinheiro das pessoas. E, por isso, tem de ter uma segurança e um capital de garantia e confiança, que outra empresa não necessita.
Parece pois, pouco natural, que de noite para de manhã, possa aparecer um banco novo e criado por quem não tem currículo de banqueiro mas sim de político.
Parece sim, que aqui há margem para desconfiança quanto a influências lobistas.
04/12/08
Luta na implementação do ‘lobby responsável’
Por Ricardo Young
A palavra lobby tem, geralmente, cunho pejorativo. Na verdade, esta concepção só é agregada pelo histórico da prática lobista. Primeiramente, precisamos entender o que é lobby, para que assim possamos regulamentar esta ferramenta para um uso consciente e subsidiado.
Lobby é uma palavra de origem anglo-saxônica, que designa a ante-sala de hotéis. A expressão é usada em razão de ser este o lugar onde os lobistas costumavam encontrar os parlamentares e membros do governo, para convencê-los a atender seus pedidos. Suas ideias são normalmente ligadas a interesses privados, em detrimento do que é mais interessante à sociedade.
Recentemente, foi divulgada uma pesquisa em que, dos 120 participantes (sendo 60 deles integrantes da política pública e 60 parlamentares), 119 são favoráveis à regulamentação do lobby no Brasil. Ou seja, a importância da pesquisa se apresenta por conta da falta de transparência desta actividade.
Na política norte-americana, por exemplo, a prática lobista é lícita. Desta forma, todos os seus praticantes são identificados como membros do sector público ou privado. Há um controle maior sobre que tipos de interesse estão sendo expostos, sendo esta regulamentação um importante mecanismo contra a corrupção.
Obviamente, há críticas sobre o lobby nos Estados Unidos, mas o “jogo transparente” se faz presente. A grande diferença entre os brasileiros e americanos neste sentido, é que, no Brasil, não se sabe quem está no Congresso, quais são os interesses, quem representa, como representa e quais são as armas legais e institucionais que o lobista usa em seu discurso.
Com a regulamentação do lobby, saberemos como as pressões da sociedade se aplicam na política. Assim, poderemos administrar, acompanhar com o apoio da media e supervisionar como principais interessados que somos.
Porém, esta regulamentação não poderá deixar de apresentar dois fundamentais aspectos. O primeiro no sentido de viabilizar regras mais claras sobre o financiamento de campanhas, onde podemos usar como exemplo a dificuldade dos candidatos da última eleição em identificar seus financiadores.
A segunda frente a ser analisada é a criminalização de pessoas jurídicas em actos de corrupção. Hoje, a nossa legislação não permite que instituições sejam julgadas, fragilizando muito o combate aos corruptores.
Alguns projetos já tramitaram no Senado, porém, em nenhuma das propostas houve uma abordagem mais ampla para esta regulamentação. Precisamos deste mecanismo regulatório para nos libertarmos de tráficos de influência e da corrupção em nosso país.
Por Ricardo Young
A palavra lobby tem, geralmente, cunho pejorativo. Na verdade, esta concepção só é agregada pelo histórico da prática lobista. Primeiramente, precisamos entender o que é lobby, para que assim possamos regulamentar esta ferramenta para um uso consciente e subsidiado.
Lobby é uma palavra de origem anglo-saxônica, que designa a ante-sala de hotéis. A expressão é usada em razão de ser este o lugar onde os lobistas costumavam encontrar os parlamentares e membros do governo, para convencê-los a atender seus pedidos. Suas ideias são normalmente ligadas a interesses privados, em detrimento do que é mais interessante à sociedade.
Recentemente, foi divulgada uma pesquisa em que, dos 120 participantes (sendo 60 deles integrantes da política pública e 60 parlamentares), 119 são favoráveis à regulamentação do lobby no Brasil. Ou seja, a importância da pesquisa se apresenta por conta da falta de transparência desta actividade.
Na política norte-americana, por exemplo, a prática lobista é lícita. Desta forma, todos os seus praticantes são identificados como membros do sector público ou privado. Há um controle maior sobre que tipos de interesse estão sendo expostos, sendo esta regulamentação um importante mecanismo contra a corrupção.
Obviamente, há críticas sobre o lobby nos Estados Unidos, mas o “jogo transparente” se faz presente. A grande diferença entre os brasileiros e americanos neste sentido, é que, no Brasil, não se sabe quem está no Congresso, quais são os interesses, quem representa, como representa e quais são as armas legais e institucionais que o lobista usa em seu discurso.
Com a regulamentação do lobby, saberemos como as pressões da sociedade se aplicam na política. Assim, poderemos administrar, acompanhar com o apoio da media e supervisionar como principais interessados que somos.
Porém, esta regulamentação não poderá deixar de apresentar dois fundamentais aspectos. O primeiro no sentido de viabilizar regras mais claras sobre o financiamento de campanhas, onde podemos usar como exemplo a dificuldade dos candidatos da última eleição em identificar seus financiadores.
A segunda frente a ser analisada é a criminalização de pessoas jurídicas em actos de corrupção. Hoje, a nossa legislação não permite que instituições sejam julgadas, fragilizando muito o combate aos corruptores.
Alguns projetos já tramitaram no Senado, porém, em nenhuma das propostas houve uma abordagem mais ampla para esta regulamentação. Precisamos deste mecanismo regulatório para nos libertarmos de tráficos de influência e da corrupção em nosso país.
DIFERENÇA ENTRE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
RIVE GAUCHE
Muitos economistas e órgãos de imprensam tratam os dois conceitos, crescimento e desenvolvimento, como sinônimos. Desta forma, o desenvolvimento seria um acúmulo quantitativo de crescimento. Entretanto, os fenômenos em questão podem não estar relacionados e, no limite, podem até mesmo ser opostos.
O crescimento econômico é comumente medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas por um país num determinado período de tempo. Já o desenvolvimento, no sentido furtadiano do termo, está relacionado à superação da relação centro-perifeira, à diversificação do sistema industrial e a homogeneização dos padrões de consumo. O subdesenvolvimento, portanto, é caracterizado pela subordinação do país na divisão internacional do trabalho, pela falta de soberania e de capacidade de formação de centros internos de decisão e pela heterogeneidade dos padrões de consumo.
As economias subdesenvolvidas são marcadas, por um lado, pela presença de elites que reproduzem o padrão de consumo das elites de primeiro mundo, via apropriação de excedente e, por outro lado, pela existência de uma grande margem de marginalizados. A questão levantada desde a literatura da Cepal, com destaque, no Brasil, para Celso Furtado, é a de que o crescimento econômico per se não garante necessariamente o desenvolvimento, isto é, a homogeneização dos padrões de consumo, a diversificação da estrutura produtiva e o rompimento com a relação centro-periferia.
No Brasil, por exemplo, prevaleceu o inverso. As robustas taxas de crescimento vigentes entre 1930e 1970 não só não foram suficientes, como tiveram efeito inverso, ou seja, a desigualdade entre ricos e pobres apenas aumentou. Desta maneira, uma política de desenvolvimento não deve apenas responder a pergunta “como crescer”, mas deve, sobretudo, enfrentar a questão “qual crescimento desejamos”, tendo em vista, por exemplo, uma política industrial voltada para a inovação, utilizando tecnologias mais intensivas em trabalho, a questão da reforma agrária, dentre outras medidas.
Para tanto, seria necessário um monumental esforço coordenado entre burguesia nacional, classe trabalhadora organizada e Estado, que parece difícil de ser alcançado em tempos de neoliberalismo. Se esta for uma conclusão correta, continuaremos em compasso de espera.
Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne.
RIVE GAUCHE
Muitos economistas e órgãos de imprensam tratam os dois conceitos, crescimento e desenvolvimento, como sinônimos. Desta forma, o desenvolvimento seria um acúmulo quantitativo de crescimento. Entretanto, os fenômenos em questão podem não estar relacionados e, no limite, podem até mesmo ser opostos.
O crescimento econômico é comumente medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas por um país num determinado período de tempo. Já o desenvolvimento, no sentido furtadiano do termo, está relacionado à superação da relação centro-perifeira, à diversificação do sistema industrial e a homogeneização dos padrões de consumo. O subdesenvolvimento, portanto, é caracterizado pela subordinação do país na divisão internacional do trabalho, pela falta de soberania e de capacidade de formação de centros internos de decisão e pela heterogeneidade dos padrões de consumo.
As economias subdesenvolvidas são marcadas, por um lado, pela presença de elites que reproduzem o padrão de consumo das elites de primeiro mundo, via apropriação de excedente e, por outro lado, pela existência de uma grande margem de marginalizados. A questão levantada desde a literatura da Cepal, com destaque, no Brasil, para Celso Furtado, é a de que o crescimento econômico per se não garante necessariamente o desenvolvimento, isto é, a homogeneização dos padrões de consumo, a diversificação da estrutura produtiva e o rompimento com a relação centro-periferia.
No Brasil, por exemplo, prevaleceu o inverso. As robustas taxas de crescimento vigentes entre 1930e 1970 não só não foram suficientes, como tiveram efeito inverso, ou seja, a desigualdade entre ricos e pobres apenas aumentou. Desta maneira, uma política de desenvolvimento não deve apenas responder a pergunta “como crescer”, mas deve, sobretudo, enfrentar a questão “qual crescimento desejamos”, tendo em vista, por exemplo, uma política industrial voltada para a inovação, utilizando tecnologias mais intensivas em trabalho, a questão da reforma agrária, dentre outras medidas.
Para tanto, seria necessário um monumental esforço coordenado entre burguesia nacional, classe trabalhadora organizada e Estado, que parece difícil de ser alcançado em tempos de neoliberalismo. Se esta for uma conclusão correta, continuaremos em compasso de espera.
Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne.
A CRISE
Recuperação só em 2010
Professor da New York University, Nouriel Roubini tem o apelido de Mr. Doom (em tradução livre, Senhor do Fim dos Tempos), por sua visão pessimista da crise mundial. Ainda que seja um entusiasta de Barack Obama e sua equipe económica, ele considera que o mal já foi feito e que apenas em 2010, se políticas corretas forem adoptadas, o mundo vai se recuperar da recessão. Ele prevê que países emergentes, como Brasil, Rússia e China, vão passar por uma aterragem turbulenta (hard landing) e defende mais gastos dos governos em infra-estrutura e benefícios às camadas mais carentes, para que o consumo seja estimulado.
Qual a sua avaliação sobre a equipe económica anunciada pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama?
Nouriel Roubini: Eu considero o time económico excelente, especialmente Timothy Geithner, secretário do Tesouro, Christina Romer, directora do Conselho de Assuntos Econômicos, e Lawrence Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional. Eles são economistas de primeira linha, todos com muita experiência em políticas económicas nacionais e mercados financeiros. Eles são fortes e muito espertos.
CC: Obama só vai assumir o poder em 2009. O que pode acontecer até lá?
NR: Existe um bom grau de coordenação e cooperação entre Obama e seu time com a Casa Branca, o Tesouro e o Federal Reserve (Fed). Claro que é um período de transição, necessário para a elaboração detalhada de programas económicos e das decisões de política fiscal que terão de ser tomadas. Tenho certeza de que será uma transição suave.
CC: Quais são as primeiras medidas que Obama deveria tomar?
NR: Há várias. Em primeiro lugar, os Estados Unidos precisam de um estímulo fiscal muito grande, porque o consumo privado está em colapso. Precisamos de mais gastos do governo em infra-estrutura, dar ajuda a governos estaduais e municipais, em benefício dos pobres, para incentivar a demanda. Se isso não for feito, a recessão será mais grave e esta é uma medida urgente. Em segundo lugar, temos de acelerar o processo de recapitalização do sistema financeiro. É preciso mais capital do governo aos bancos, corretoras e companhias de seguro, com o Fed e o Tesouro em estreita colaboração nesse processo. É necessário descongelar o mercado de crédito, ainda semiparalisado.
CC: O Fed anunciou, na terça-feira 25, um pacote de ajuda ao crédito imobiliário, ao consumidor e às pequenas empresas, um total recorde de 800 biliões de dólares. A iniciativa vai na direcção do que o senhor julga desejável?
NR: Sim. Porque haverá a redução das taxas de juro de longo prazo para o mercado imobiliário, pequenas empresas e consumidores. Foi uma ação acertada entre o Fed e o Tesouro para tentar recapitalizar, porque este último vai garantir as operações.
CC: O socorro do governo americano ao Citibank também foi uma medida saudável e saneadora?
NR: De um lado, era preciso a intervenção porque o Citigroup é uma instituição financeira de enorme proporção. O que eu faria seria um pouco diferente: punir parte da administração e o corpo de directores. Também olharia para os accionistas minoritários. O processo de salvamento foi generoso em excesso e alguém deveria ser responsabilizado pela situação de insolvência do banco.
CC: Em termos globais, o que se pode prever para 2009 e 2010?
NR: Para 2009, prevejo uma recessão global, nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, na Zona do Euro, no Canadá e no Japão. Também há o risco de um hard landing nas economias de muitos mercados emergentes.
CC: O senhor inclui o Brasil nessa previsão?
NR: Sim. Incluo o Brasil, Rússia, Índia e China, todos os BRICs. Para uma economia como a chinesa, um crescimento que caia de 12% para 6% é um hard landing. Todos os emergentes vão sofrer, por meio dos canais do comércio, das commodities, do crédito, do financeiro ou cambial. Essa desaceleração rápida será tão séria como uma recessão.
CC: Muitos analistas brasileiros cogitam um crescimento do País de, no máximo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e uma recessão em 2010.
NR: Para um país como o Brasil, um crescimento de 2% é, sem dúvida, uma aterragem forçada, perto da recessão, porque o potencial é muito maior. Serão dois anos difíceis, mesmo para aqueles com fundamentos mais sólidos e sistema financeiro saudável, como o Brasil. A queda dos preços das commodities, a recessão global e o aumento da aversão ao risco dos investidores serão factores negativos para todos os emergentes.
CC: O senhor acha que, no estágio actual da crise, o uso da política monetária é eficiente?
NR: O efeito da política monetária em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, será significativamente menor. Eles estão em uma armadilha de liquidez. Há risco de deflação. Deveriam lançar mão de instrumentos não tradicionais, como facilitação de acesso ao dinheiro e o governo comprar directamente activos do sector privado. No caso dos emergentes, a política monetária será inibida em parte por causa do enfraquecimento de suas moedas e da inflação em alta. Se bem que o Brasil tem um enorme espaço para a redução do juro, em razão da desaceleração da economia.
CC: O G-20 reuniu-se recentemente e anunciou uma série de intenções para regular o mercado financeiro internacional. Para o senhor, o encontro sinalizou uma real intenção de reformular as regras de supervisão de regulação?
NR: O ponto positivo é que houve um reconhecimento de que o G-7 sozinho é incapaz de ditar as regras da economia global. Os países emergentes têm de se sentar à mesa com os desenvolvidos para discutir questões que afectam a todos. Isso é positivo. Mas levará ainda algum tempo para que as nações em desenvolvimento tenham voz activa nas discussões. De todo modo, foi um passo importante em direcção a um novo desenho de poder mundial.
CC: Ou seja, é positivo, mas irrealista agora.
NR: É um processo, não acontecerá de um dia para outro. Houve, porém, uma compreensão de que é preciso incluir os emergentes nas discussões. Parece que as negociações internacionais caminham na direcção correta.
CC: O senhor acha possível reformular os papéis de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial?
NR: Já está havendo uma reformulação, com maior representatividade dos emergentes, na questão dos votos. Especificamente em relação ao FMI, é importante que ele recupere o papel de um fórum internacional que garanta a estabilidade dos seus integrantes, assim como o Banco de Compensações Internacionais (BIS). Eles terão de retomar a função de assegurar a estabilidade financeira internacional e alertar para potenciais crises. Além disso, o FMI precisa engordar o caixa, para empréstimos urgentes, sobretudo aos emergentes, que não estão blindados da crise.
CC: O senhor tornou-se conhecido como Dr. Doom, por suas previsões sombrias. Está mais optimista agora, com a eleição de Obama?
NR: De um lado, ainda acho que haverá uma recessão global muito séria. Não vamos nos iludir. Obama tem o melhor time, que poderá pôr em prática a melhor política económica. Se as escolhas forem certas, a contracção económica poderá ser mais curta. Mas ainda estou muito pessimista, porque todo o mal já foi feito. A função do novo presidente será reduzir as perdas do sistema, mas não vai evitar a recessão. Com sorte, só sairemos dessa em 2010. O ano de 2009 está perdido.
Recuperação só em 2010
Professor da New York University, Nouriel Roubini tem o apelido de Mr. Doom (em tradução livre, Senhor do Fim dos Tempos), por sua visão pessimista da crise mundial. Ainda que seja um entusiasta de Barack Obama e sua equipe económica, ele considera que o mal já foi feito e que apenas em 2010, se políticas corretas forem adoptadas, o mundo vai se recuperar da recessão. Ele prevê que países emergentes, como Brasil, Rússia e China, vão passar por uma aterragem turbulenta (hard landing) e defende mais gastos dos governos em infra-estrutura e benefícios às camadas mais carentes, para que o consumo seja estimulado.
Qual a sua avaliação sobre a equipe económica anunciada pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama?
Nouriel Roubini: Eu considero o time económico excelente, especialmente Timothy Geithner, secretário do Tesouro, Christina Romer, directora do Conselho de Assuntos Econômicos, e Lawrence Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional. Eles são economistas de primeira linha, todos com muita experiência em políticas económicas nacionais e mercados financeiros. Eles são fortes e muito espertos.
CC: Obama só vai assumir o poder em 2009. O que pode acontecer até lá?
NR: Existe um bom grau de coordenação e cooperação entre Obama e seu time com a Casa Branca, o Tesouro e o Federal Reserve (Fed). Claro que é um período de transição, necessário para a elaboração detalhada de programas económicos e das decisões de política fiscal que terão de ser tomadas. Tenho certeza de que será uma transição suave.
CC: Quais são as primeiras medidas que Obama deveria tomar?
NR: Há várias. Em primeiro lugar, os Estados Unidos precisam de um estímulo fiscal muito grande, porque o consumo privado está em colapso. Precisamos de mais gastos do governo em infra-estrutura, dar ajuda a governos estaduais e municipais, em benefício dos pobres, para incentivar a demanda. Se isso não for feito, a recessão será mais grave e esta é uma medida urgente. Em segundo lugar, temos de acelerar o processo de recapitalização do sistema financeiro. É preciso mais capital do governo aos bancos, corretoras e companhias de seguro, com o Fed e o Tesouro em estreita colaboração nesse processo. É necessário descongelar o mercado de crédito, ainda semiparalisado.
CC: O Fed anunciou, na terça-feira 25, um pacote de ajuda ao crédito imobiliário, ao consumidor e às pequenas empresas, um total recorde de 800 biliões de dólares. A iniciativa vai na direcção do que o senhor julga desejável?
NR: Sim. Porque haverá a redução das taxas de juro de longo prazo para o mercado imobiliário, pequenas empresas e consumidores. Foi uma ação acertada entre o Fed e o Tesouro para tentar recapitalizar, porque este último vai garantir as operações.
CC: O socorro do governo americano ao Citibank também foi uma medida saudável e saneadora?
NR: De um lado, era preciso a intervenção porque o Citigroup é uma instituição financeira de enorme proporção. O que eu faria seria um pouco diferente: punir parte da administração e o corpo de directores. Também olharia para os accionistas minoritários. O processo de salvamento foi generoso em excesso e alguém deveria ser responsabilizado pela situação de insolvência do banco.
CC: Em termos globais, o que se pode prever para 2009 e 2010?
NR: Para 2009, prevejo uma recessão global, nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, na Zona do Euro, no Canadá e no Japão. Também há o risco de um hard landing nas economias de muitos mercados emergentes.
CC: O senhor inclui o Brasil nessa previsão?
NR: Sim. Incluo o Brasil, Rússia, Índia e China, todos os BRICs. Para uma economia como a chinesa, um crescimento que caia de 12% para 6% é um hard landing. Todos os emergentes vão sofrer, por meio dos canais do comércio, das commodities, do crédito, do financeiro ou cambial. Essa desaceleração rápida será tão séria como uma recessão.
CC: Muitos analistas brasileiros cogitam um crescimento do País de, no máximo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e uma recessão em 2010.
NR: Para um país como o Brasil, um crescimento de 2% é, sem dúvida, uma aterragem forçada, perto da recessão, porque o potencial é muito maior. Serão dois anos difíceis, mesmo para aqueles com fundamentos mais sólidos e sistema financeiro saudável, como o Brasil. A queda dos preços das commodities, a recessão global e o aumento da aversão ao risco dos investidores serão factores negativos para todos os emergentes.
CC: O senhor acha que, no estágio actual da crise, o uso da política monetária é eficiente?
NR: O efeito da política monetária em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, será significativamente menor. Eles estão em uma armadilha de liquidez. Há risco de deflação. Deveriam lançar mão de instrumentos não tradicionais, como facilitação de acesso ao dinheiro e o governo comprar directamente activos do sector privado. No caso dos emergentes, a política monetária será inibida em parte por causa do enfraquecimento de suas moedas e da inflação em alta. Se bem que o Brasil tem um enorme espaço para a redução do juro, em razão da desaceleração da economia.
CC: O G-20 reuniu-se recentemente e anunciou uma série de intenções para regular o mercado financeiro internacional. Para o senhor, o encontro sinalizou uma real intenção de reformular as regras de supervisão de regulação?
NR: O ponto positivo é que houve um reconhecimento de que o G-7 sozinho é incapaz de ditar as regras da economia global. Os países emergentes têm de se sentar à mesa com os desenvolvidos para discutir questões que afectam a todos. Isso é positivo. Mas levará ainda algum tempo para que as nações em desenvolvimento tenham voz activa nas discussões. De todo modo, foi um passo importante em direcção a um novo desenho de poder mundial.
CC: Ou seja, é positivo, mas irrealista agora.
NR: É um processo, não acontecerá de um dia para outro. Houve, porém, uma compreensão de que é preciso incluir os emergentes nas discussões. Parece que as negociações internacionais caminham na direcção correta.
CC: O senhor acha possível reformular os papéis de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial?
NR: Já está havendo uma reformulação, com maior representatividade dos emergentes, na questão dos votos. Especificamente em relação ao FMI, é importante que ele recupere o papel de um fórum internacional que garanta a estabilidade dos seus integrantes, assim como o Banco de Compensações Internacionais (BIS). Eles terão de retomar a função de assegurar a estabilidade financeira internacional e alertar para potenciais crises. Além disso, o FMI precisa engordar o caixa, para empréstimos urgentes, sobretudo aos emergentes, que não estão blindados da crise.
CC: O senhor tornou-se conhecido como Dr. Doom, por suas previsões sombrias. Está mais optimista agora, com a eleição de Obama?
NR: De um lado, ainda acho que haverá uma recessão global muito séria. Não vamos nos iludir. Obama tem o melhor time, que poderá pôr em prática a melhor política económica. Se as escolhas forem certas, a contracção económica poderá ser mais curta. Mas ainda estou muito pessimista, porque todo o mal já foi feito. A função do novo presidente será reduzir as perdas do sistema, mas não vai evitar a recessão. Com sorte, só sairemos dessa em 2010. O ano de 2009 está perdido.
Por Bruno Lima Rocha
O despreparo dos candidatos a vereador - Brasil
E como será por cá?
Afirmo dois conceitos sobre as eleições municipais. Elas são “a mosca azul ao alcance de todos” e “a várzea da política”. A primeira afirmação reconhece o grau de penetração do sonho da vereança nas camadas mais humildes. A segunda diz respeito da forma como esta vontade de exercer intermediação de interesses é organizada. Quero reforçar estas duas idéias. O foco do artigo é o padrão de recrutamento daqueles que se pretendem parlamentares dos municípios. É lugar comum ter em baixa conta os candidatos a vereadores. Em período de eleições municipais o Brasil vê uma profusão de despreparados pretendentes ao cargo. Entendo que isto ocorre por cinco motivos.
Primeiro é a necessidade de mão de obra abundante para a campanha majoritária. Isto leva os diretórios municipais a convidar muita gente para fechar a listagem mínima de candidatos. Os mesmos também tem a função de serem cabos eleitorais de primeira linha da cabeça da chapa.
Segundo é o critério empregado no recrutamento e o tipo de cultura política que se termina por reforçar. É fato, os partidos recrutam uma série de pessoas para a composição de suas listas. Estes que se postulam ao cargo trazem um capital político. Tal capital não é necessariamente a virtude política, mas sim é baseado em sua rede de relações. Ou seja, não se aponta a maioria não se candidata porque tem capacidade de executar políticas públicas e sociais. Tampouco essas candidaturas são fruto de uma larga trajetória política na interna partidária. O critério fundamental para “bater chapa completa” é a possibilidade de reprodução da campanha dos prefeitos.
Terceiro, geralmente, o envolvimento de “lideranças comunitárias” passa pelo número de pessoas que este candidato conhece. Se o pretendente for um homem ou mulher midiático, o que irá ocorrer é uma reprodução de imagem além das fronteiras dos bairros e vilas. Já se o aspirante à representação for arraigado num território urbano, espaço de serviço público (como um hospital) ou atividade reconhecida, é fundamental que este traga sua rede de relações pra dentro da campanha. É a aplicação máxima da frase: “você é quem você conhece”. Isto retrata um comportamento da cultura política retrógrada, paroquiana e muito conservadora.
O quarto motivo é a pressão para alcançar o número mínimo de votos na legenda e assim poder atingir o quociente eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderão concorrer à distribuição dos lugares na Câmara Municipal, os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos pelo de lugares a preencher no Legislativo local. Segundo esta mesma corte, o número de cadeiras em cada legislativo local é a representação de um vereador para cada 47.619 habitantes.
Quinto é a carência de tempo de exposição, levando a uma boa parte dos possíveis vereadores a fazerem de si um personagem. É aí que entram os apelidos, as rimas pobres, as piadas facilmente repetíveis e a correlação com o lugar de origem. Por isso vemos a profusão do “fulano de tal lado”.
Compreendo que as regras da competição são acirradas e isto obriga as coligações e legendas a buscar sugar ao máximo seus próprios recursos políticos. Por outro lado, a baixa qualidade nas campanhas nos obriga a criticar esta forma de fazer política e buscar uma democracia local que seja substantiva, com qualidade de debate e sem a caricatura de si mesmo.
O despreparo dos candidatos a vereador - Brasil
E como será por cá?
Afirmo dois conceitos sobre as eleições municipais. Elas são “a mosca azul ao alcance de todos” e “a várzea da política”. A primeira afirmação reconhece o grau de penetração do sonho da vereança nas camadas mais humildes. A segunda diz respeito da forma como esta vontade de exercer intermediação de interesses é organizada. Quero reforçar estas duas idéias. O foco do artigo é o padrão de recrutamento daqueles que se pretendem parlamentares dos municípios. É lugar comum ter em baixa conta os candidatos a vereadores. Em período de eleições municipais o Brasil vê uma profusão de despreparados pretendentes ao cargo. Entendo que isto ocorre por cinco motivos.
Primeiro é a necessidade de mão de obra abundante para a campanha majoritária. Isto leva os diretórios municipais a convidar muita gente para fechar a listagem mínima de candidatos. Os mesmos também tem a função de serem cabos eleitorais de primeira linha da cabeça da chapa.
Segundo é o critério empregado no recrutamento e o tipo de cultura política que se termina por reforçar. É fato, os partidos recrutam uma série de pessoas para a composição de suas listas. Estes que se postulam ao cargo trazem um capital político. Tal capital não é necessariamente a virtude política, mas sim é baseado em sua rede de relações. Ou seja, não se aponta a maioria não se candidata porque tem capacidade de executar políticas públicas e sociais. Tampouco essas candidaturas são fruto de uma larga trajetória política na interna partidária. O critério fundamental para “bater chapa completa” é a possibilidade de reprodução da campanha dos prefeitos.
Terceiro, geralmente, o envolvimento de “lideranças comunitárias” passa pelo número de pessoas que este candidato conhece. Se o pretendente for um homem ou mulher midiático, o que irá ocorrer é uma reprodução de imagem além das fronteiras dos bairros e vilas. Já se o aspirante à representação for arraigado num território urbano, espaço de serviço público (como um hospital) ou atividade reconhecida, é fundamental que este traga sua rede de relações pra dentro da campanha. É a aplicação máxima da frase: “você é quem você conhece”. Isto retrata um comportamento da cultura política retrógrada, paroquiana e muito conservadora.
O quarto motivo é a pressão para alcançar o número mínimo de votos na legenda e assim poder atingir o quociente eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderão concorrer à distribuição dos lugares na Câmara Municipal, os partidos e coligações que alcançarem o quociente eleitoral — resultado da divisão do número de votos válidos pelo de lugares a preencher no Legislativo local. Segundo esta mesma corte, o número de cadeiras em cada legislativo local é a representação de um vereador para cada 47.619 habitantes.
Quinto é a carência de tempo de exposição, levando a uma boa parte dos possíveis vereadores a fazerem de si um personagem. É aí que entram os apelidos, as rimas pobres, as piadas facilmente repetíveis e a correlação com o lugar de origem. Por isso vemos a profusão do “fulano de tal lado”.
Compreendo que as regras da competição são acirradas e isto obriga as coligações e legendas a buscar sugar ao máximo seus próprios recursos políticos. Por outro lado, a baixa qualidade nas campanhas nos obriga a criticar esta forma de fazer política e buscar uma democracia local que seja substantiva, com qualidade de debate e sem a caricatura de si mesmo.
Avaliação dos docentes é para fazer em defesa da qualidade da escola pública
“Não me peçam para suspender a avaliação dos professores, porque isso significa não fazer”, afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhando que “se desistirmos da avaliação, desistimos de continuar a defender a qualidade da escola pública”.
Maria de Lurdes Rodrigues,referiu que o desafio que se coloca ao Governo “é superar as dificuldades e encontrar as soluções para o fazer, o que passa por apoiar as escolas” para que estas o façam nas melhores condições.
A ministra da Educação,salientou que um dos aspectos que esteve sempre subjacente ao modelo de avaliação dos docentes foi “respeitar a autonomia das escolas. A aposta do Governo é reforçar a autonomia” dos estabelecimentos de ensino.
Por outro lado, explicou, a avaliação tem duas componentes, já que a “a profissão de professor tem alguma complexidade”. Assim, referiu, “procurámos avaliar o contributo do professor para a vida na escola, como a participação em projectos, a presença em formação contínua, com a avaliação do seu desempenho na sala de aula”.
Este modelo, “tem alguma complexidade"
Este modelo, adiantou a Ministra, “tem alguma complexidade, mas o modelo não foi concebido para desvalorizar o professor, mas sim para dar mais valor à função docente”, Por isso, explicou, “não podíamos ter um modelo muito simplificado”.
Segundo a ministra da Educação, “o centro da avaliação está no desempenho do docente na sala de aula”, adiantando que nos países da OCDE a média de aulas observadas é de 50%, enquanto em Portugal a média é de 5%.
Na sua intervenção, recordou o memorando de entendimento acordado com os sindicatos em Março, em que “foi criado um espaço de diálogo para acompanhar o que se passava nas escolas, que fizeram um esforço notável para procurar soluções para concretizar o modelo”.
Maria de Lurdes Rodrigues lembrou ainda que, no âmbito da avaliação, foram criados dois instrumentos para reforçar a autonomia das escolas, a nomeação em comissão de serviço e mecanismos de delegação de competências.
Referindo que não há dois países com modelos iguais de avaliação dos docentes, a ministra da Educação salientou que “este modelo demorou muito tempo a ser construído, tendo havido negociação, audições com sindicatos”. É, portanto, frisou, “um modelo que recebeu muitos contributos”.
Dificuldades são superáveis
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, “as críticas que têm sido feitas são sempre de natureza processual”, sublinhando que “há dificuldades, mas elas são superáveis, há muitas escolas a fazer bem e com determinação”.
“È necessário fazer, e vamos apoiar as escolas que querem fazer, há professores que querem ser avaliados e que são os motores das avaliações nas escolas".
“Não me peçam para suspender a avaliação dos professores, porque isso significa não fazer”, afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhando que “se desistirmos da avaliação, desistimos de continuar a defender a qualidade da escola pública”.
Maria de Lurdes Rodrigues,referiu que o desafio que se coloca ao Governo “é superar as dificuldades e encontrar as soluções para o fazer, o que passa por apoiar as escolas” para que estas o façam nas melhores condições.
A ministra da Educação,salientou que um dos aspectos que esteve sempre subjacente ao modelo de avaliação dos docentes foi “respeitar a autonomia das escolas. A aposta do Governo é reforçar a autonomia” dos estabelecimentos de ensino.
Por outro lado, explicou, a avaliação tem duas componentes, já que a “a profissão de professor tem alguma complexidade”. Assim, referiu, “procurámos avaliar o contributo do professor para a vida na escola, como a participação em projectos, a presença em formação contínua, com a avaliação do seu desempenho na sala de aula”.
Este modelo, “tem alguma complexidade"
Este modelo, adiantou a Ministra, “tem alguma complexidade, mas o modelo não foi concebido para desvalorizar o professor, mas sim para dar mais valor à função docente”, Por isso, explicou, “não podíamos ter um modelo muito simplificado”.
Segundo a ministra da Educação, “o centro da avaliação está no desempenho do docente na sala de aula”, adiantando que nos países da OCDE a média de aulas observadas é de 50%, enquanto em Portugal a média é de 5%.
Na sua intervenção, recordou o memorando de entendimento acordado com os sindicatos em Março, em que “foi criado um espaço de diálogo para acompanhar o que se passava nas escolas, que fizeram um esforço notável para procurar soluções para concretizar o modelo”.
Maria de Lurdes Rodrigues lembrou ainda que, no âmbito da avaliação, foram criados dois instrumentos para reforçar a autonomia das escolas, a nomeação em comissão de serviço e mecanismos de delegação de competências.
Referindo que não há dois países com modelos iguais de avaliação dos docentes, a ministra da Educação salientou que “este modelo demorou muito tempo a ser construído, tendo havido negociação, audições com sindicatos”. É, portanto, frisou, “um modelo que recebeu muitos contributos”.
Dificuldades são superáveis
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, “as críticas que têm sido feitas são sempre de natureza processual”, sublinhando que “há dificuldades, mas elas são superáveis, há muitas escolas a fazer bem e com determinação”.
“È necessário fazer, e vamos apoiar as escolas que querem fazer, há professores que querem ser avaliados e que são os motores das avaliações nas escolas".
Por Miguel Ginestal
PAC (Política Agrícola Comum)
Reforça "Desenvolvimento Rural"
Os produtos tradicionais são cada vez mais procurados e valorizados por consumidores informados, como sucede por exemplo com os azeites DOP de Trás-os-Montes ou os azeites de Moura
Na semana que passou, em Estrasburgo, deu-se um passo importante para o futuro da Agricultura Europeia. O Parlamento Europeu votou o “Relatório Capoulas Santos”, num processo de co-decisão informal sobre o “exame de saúde” da PAC. As propostas aprovadas visam dar uma dimensão mais social e mais solidária a uma PAC demasiado liberal, que resultou da Reforma realizada em 2003.
Está de parabéns Luís Capoulas Santos, que após um trabalho hercúleo de mais de um ano e meio de diálogo e consensos, nem sempre fáceis, conseguiu um conjunto de propostas que contribuem para uma PAC mais efectiva na segurança alimentar, na criação de emprego, na coesão territorial e na protecção dos consumidores, do ambiente e dos animais (eco-condicionalidade), num quadro de um desenvolvimento rural sustentável em harmonia com os diversos modos e condições de produção das várias regiões europeias.
Reforço do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) – o desenvolvimento rural
O Desenvolvimento Rural é, cada vez mais, uma prioridade no projecto europeu. No período de programação financeira em vigor (2007-2013) assistiu-se a um claro reforço do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) – o desenvolvimento rural. Os grandes objectivos da actual política de desenvolvimento rural prendem-se com a criação de um sector agrícola e silvícola mais forte e mais competitivo, com a preservação do ambiente natural e do património rural da Europa e ainda com a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Em Portugal, existem cerca de 416 mil explorações agrícolas, com toda uma ampla diversidade de dimensão de explorações agrícolas, tipos e sistemas de produção, mas onde prevalece a pequena agricultura familiar, numa realidade em que 45% dos agricultores portugueses têm mais de 65 anos.
Assiste-se ao rápido desaparecimento de toda uma complexa teia de relações sociais que com ela leva ao desaparecimento de saberes ancestrais dos usos tradicionais do meio rural. Urge, pois, encontrar os pontos de equilíbrio com os estilos de vida actuais. Nessa perspectiva, o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola e a capacitação dos agentes locais são desafios para uma nova multi funcionalidade dos espaços rurais.
O turismo no espaço rural
O turismo no espaço rural é hoje uma realidade em várias regiões do país tais como o Douro vinhateiro, o Minho ou crescentemente a região Dão-Lafões. Os produtos tradicionais são cada vez mais procurados e valorizados por consumidores informados, como sucede por exemplo com os azeites DOP de Trás-os-Montes ou os azeites de Moura.
O porco alentejano
O porco alentejano é exemplo de sucesso do desenvolvimento rural ibérico, uma raça autóctone que permite simultaneamente gerar emprego e rendimento para as economias locais, contribuir para fixar as populações do interior desertificado e através da valorização do montado de azinho, conservar um importante ecossistema mediterrânico. Em suma, só poderemos almejar um desenvolvimento rural sustentável e duradouro, se este respeitar as potencialidades e dificuldades endógenas de cada território.
Recentemente participei num debate sobre a conciliação das vertentes sociais, económicas e ambientais na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável. Este debate ocorreu durante o Congresso Ibérico organizado pelo Governo Autonómico da Extremadura, em que participaram políticos, agentes dos serviços de agricultura, agricultores e representantes das agências de desenvolvimento local de Portugal e Espanha.
Neste congresso tive a oportunidade de propor a realização de uma Cimeira Ibérica, em Portugal, que permita, por um lado, criar um observatório ibérico de monitorização dos impactos das ajudas comunitárias ao desenvolvimento rural e das medidas de mitigação da desertificação e, por outro lado, fomente e fortaleça as ligações entre as várias regiões da Península Ibérica, numa perspectiva do desenvolvimento efectivo da cooperação transnacional. Uma cimeira que permita preparar a posição ibérica para a discussão dos caminhos do desenvolvimento rural na Europa após 2013.
Os aspectos relacionados com a protecção do ambiente e da conservação da biodiversidade, numa lógica de compensação pela sociedade das externalidades ambientais do mundo rural, deve igualmente ser equacionada nessa cimeira. De igual modo, dever-se-á promover a activação dos mercados de carbono e das politicas bioenergéticas, na perspectiva do combate às alterações climáticas.
Esta foi a “semente” que “lancei à terra”, que espero venha a crescer num território de oportunidades, compatibilizando o desenvolvimento sócio-económico com a preservação do ambiente, mas sempre com a participação dos seus habitantes na construção desse caminho. O desenvolvimento rural sustentável é o rumo certo para contrariar o abandono agrícola e combater a desertificação. Esse é o grande desafio que se coloca hoje ao mundo rural, num mundo em mudança!
PAC (Política Agrícola Comum)
Reforça "Desenvolvimento Rural"
Os produtos tradicionais são cada vez mais procurados e valorizados por consumidores informados, como sucede por exemplo com os azeites DOP de Trás-os-Montes ou os azeites de Moura
Na semana que passou, em Estrasburgo, deu-se um passo importante para o futuro da Agricultura Europeia. O Parlamento Europeu votou o “Relatório Capoulas Santos”, num processo de co-decisão informal sobre o “exame de saúde” da PAC. As propostas aprovadas visam dar uma dimensão mais social e mais solidária a uma PAC demasiado liberal, que resultou da Reforma realizada em 2003.
Está de parabéns Luís Capoulas Santos, que após um trabalho hercúleo de mais de um ano e meio de diálogo e consensos, nem sempre fáceis, conseguiu um conjunto de propostas que contribuem para uma PAC mais efectiva na segurança alimentar, na criação de emprego, na coesão territorial e na protecção dos consumidores, do ambiente e dos animais (eco-condicionalidade), num quadro de um desenvolvimento rural sustentável em harmonia com os diversos modos e condições de produção das várias regiões europeias.
Reforço do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) – o desenvolvimento rural
O Desenvolvimento Rural é, cada vez mais, uma prioridade no projecto europeu. No período de programação financeira em vigor (2007-2013) assistiu-se a um claro reforço do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) – o desenvolvimento rural. Os grandes objectivos da actual política de desenvolvimento rural prendem-se com a criação de um sector agrícola e silvícola mais forte e mais competitivo, com a preservação do ambiente natural e do património rural da Europa e ainda com a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Em Portugal, existem cerca de 416 mil explorações agrícolas, com toda uma ampla diversidade de dimensão de explorações agrícolas, tipos e sistemas de produção, mas onde prevalece a pequena agricultura familiar, numa realidade em que 45% dos agricultores portugueses têm mais de 65 anos.
Assiste-se ao rápido desaparecimento de toda uma complexa teia de relações sociais que com ela leva ao desaparecimento de saberes ancestrais dos usos tradicionais do meio rural. Urge, pois, encontrar os pontos de equilíbrio com os estilos de vida actuais. Nessa perspectiva, o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola e a capacitação dos agentes locais são desafios para uma nova multi funcionalidade dos espaços rurais.
O turismo no espaço rural
O turismo no espaço rural é hoje uma realidade em várias regiões do país tais como o Douro vinhateiro, o Minho ou crescentemente a região Dão-Lafões. Os produtos tradicionais são cada vez mais procurados e valorizados por consumidores informados, como sucede por exemplo com os azeites DOP de Trás-os-Montes ou os azeites de Moura.
O porco alentejano
O porco alentejano é exemplo de sucesso do desenvolvimento rural ibérico, uma raça autóctone que permite simultaneamente gerar emprego e rendimento para as economias locais, contribuir para fixar as populações do interior desertificado e através da valorização do montado de azinho, conservar um importante ecossistema mediterrânico. Em suma, só poderemos almejar um desenvolvimento rural sustentável e duradouro, se este respeitar as potencialidades e dificuldades endógenas de cada território.
Recentemente participei num debate sobre a conciliação das vertentes sociais, económicas e ambientais na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável. Este debate ocorreu durante o Congresso Ibérico organizado pelo Governo Autonómico da Extremadura, em que participaram políticos, agentes dos serviços de agricultura, agricultores e representantes das agências de desenvolvimento local de Portugal e Espanha.
Neste congresso tive a oportunidade de propor a realização de uma Cimeira Ibérica, em Portugal, que permita, por um lado, criar um observatório ibérico de monitorização dos impactos das ajudas comunitárias ao desenvolvimento rural e das medidas de mitigação da desertificação e, por outro lado, fomente e fortaleça as ligações entre as várias regiões da Península Ibérica, numa perspectiva do desenvolvimento efectivo da cooperação transnacional. Uma cimeira que permita preparar a posição ibérica para a discussão dos caminhos do desenvolvimento rural na Europa após 2013.
Os aspectos relacionados com a protecção do ambiente e da conservação da biodiversidade, numa lógica de compensação pela sociedade das externalidades ambientais do mundo rural, deve igualmente ser equacionada nessa cimeira. De igual modo, dever-se-á promover a activação dos mercados de carbono e das politicas bioenergéticas, na perspectiva do combate às alterações climáticas.
Esta foi a “semente” que “lancei à terra”, que espero venha a crescer num território de oportunidades, compatibilizando o desenvolvimento sócio-económico com a preservação do ambiente, mas sempre com a participação dos seus habitantes na construção desse caminho. O desenvolvimento rural sustentável é o rumo certo para contrariar o abandono agrícola e combater a desertificação. Esse é o grande desafio que se coloca hoje ao mundo rural, num mundo em mudança!
Presidente da Câmara anuncia ambicioso Plano Operacional de Desenvolvimento
"Temos um ambicioso Plano Operacional de Desenvolvimento do concelho" escreve Pedro Paredes na edição "Do Plano à Acção" que acaba de sair.
Seria bom que a Câmara também publicasse esse Plano, para submetê-lo à crítica dos munícipes
"Temos um ambicioso Plano Operacional de Desenvolvimento do concelho" escreve Pedro Paredes na edição "Do Plano à Acção" que acaba de sair.
Seria bom que a Câmara também publicasse esse Plano, para submetê-lo à crítica dos munícipes
A maior greve dos professores de sempre.
Os sindicatos não querem resolver o problema da avaliação. Querem, isso sim, contestar o Governo
"O desafio era fazermos a maior greve dos últimos 20 anos e acho que hoje temos aqui a maior greve de sempre dos professores em Portugal, o que deve ter uma leitura"... por parte dos governantes, disse Mário Nogueira, líder sindical.
Total disponibilidade do Governo
Jorge Pedreira, Secretário de Estado da Educação, afirmou que, mesmo que esta greve tenha valores históricos, o Governo está indisponível para suspender o processo de avaliação dos docentes.Mas, disse Pedreira, os sindicatos podem sempre pedir uma negociação suplementar em relação à qual o Governo manifesta total disponibilidade para discutir pontos sobre os quais não estejam satisfeitos.
Os sindicatos não querem resolver o problema da avaliação. Querem, isso sim, contestar o Governo
"O desafio era fazermos a maior greve dos últimos 20 anos e acho que hoje temos aqui a maior greve de sempre dos professores em Portugal, o que deve ter uma leitura"... por parte dos governantes, disse Mário Nogueira, líder sindical.
Total disponibilidade do Governo
Jorge Pedreira, Secretário de Estado da Educação, afirmou que, mesmo que esta greve tenha valores históricos, o Governo está indisponível para suspender o processo de avaliação dos docentes.Mas, disse Pedreira, os sindicatos podem sempre pedir uma negociação suplementar em relação à qual o Governo manifesta total disponibilidade para discutir pontos sobre os quais não estejam satisfeitos.
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