O Sádão

“Comissão Europeia prejudica sector das pescas português,
nas barbas do Ministro Jaime Silva”*

Por: Duarte Freitas, Deputado PSD ao Parlamento Europeu

A Comissão Europeia, seguindo pareceres científicos recentes do ICES
(International Council for the Exploration of the Sea), decidiu alterar a unidade
de gestão de carapau ibérico, separando a subzona VIII-c (mar cantábrico) da
subzona IX-a (costa oeste de Portugal) CIEM.
Fazendo parte da mesma unidade de gestão até 2008, a zona VIII-c e IX-a
passarão a ser geridas de forma distinta já a partir de 2009.
No entanto, para Duarte Freitas, “ o rearranjo geográfico desta unidade de
carapau ibérico não foi efectuado com total transparência e isenção”.
O Deputado Europeu social democrata considera que “ a redistribuição
geográfica apresentada pela Comissão Europeia para esta espécie não foi
acompanhada pela reponderação do TAC respectivo, nem da
redistribuição de cota das partes interessadas (Portugal, Espanha e
França) com base no princípio que aqui se impunha – princípio da
estabilidade relativa.”
Duarte Freitas afirma que , “ a Comissão Europeia violou o princípio da
estabilidade relativa, ao propor a não alteração do equilíbrio que vigorou
até 2008 nas quotas de carapau de Portugal e Espanha (45,5%- 53,8% a
favor de Espanha), ignorando que a área de gestão e as frotas
intervenientes na pescaria são agora distintas”.
O Eurodeputado do PSD considera que “ Portugal está a ser claramente
prejudicado com esta habilidade da Comissão Europeia e considera
“lamentável que mais uma vez o Ministro das Pescas português esteja
distraído relativamente a uma questão que é de capital importância para o
sector das pescas nacional”.
Duarte Feitas acrescentou que “o levantamento dos desembarques
históricos de carapau na subzona IX-a CIEM, se considerássemos, por
exemplo, os últimos 5 anos de histórico, apontariam para a atribuição de
uma quota de 59,5% para Portugal e 46,2% para Espanha, o que no actual
quadro não acontece. Considerando o preço médio nacional na 1ª venda
de carapau, nos últimos 5 anos, e com a actual proposta da Comissão
Europeia, Portugal sai economicamente lesado entre 4.000.000 € e
7.000.000 € por ano”
Duarte Freitas formulou já uma questão escrita à Comissão Europeia pedindo
explicações para aquilo que considera ser “uma tremenda injustiça para o
sector das pescas nacional”.
*Duarte Freitas, Deputado ao Parlamento Europeu