03/10/09

Irlanda Aprova Tratado de Lisboa

PCP CONTRA POVO IRLANDES

O TRATADO EM POUCAS PALAVRAS

Tratado de Lisboa: Venceu o 'Sim'
O 'Sim' ao Tratado Europeu de Lisboa venceu o referendo na Irlanda com uma percentagem de 67,13 por cento. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reagiu e agradeceu aos eleitores irlandeses enquanto que o Presidente da República, Cavaco Silva, felicitou a sua homóloga pelos resultados obtidos.

Esta manhã, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Michael Martin tinha afirmado que as projecções indicavam a vitória do 'Sim' e as sondagens realizadas à boca da urna indicavam uma vitória superior a 60 por cento.

Recorde-se que em Junho de 2008 mais de metade dos eleitores irlandeses chumbou o Tratado Europeu de Lisboa.

PCP CONTRA O POVO IRLANDÊS


O PCP através da deputada europeia Ilda Figueiredo condenou hoje, em Bruxelas, as "inaceitáveis pressões sobre o povo" que levaram os cidadãos da Irlanda a aprovar o Tratado de Lisboa em referendo realizado sexta-feira.

"A vitória do SIM não pode ser desligada da escandalosa dimensão dos meios utilizados na campanha do "sim", da utilização abusiva dos meios do Estado irlandês e da União Europeia e de inaceitáveis manobras de ingerência e chantagem sobre o povo irlandês", declarou Ilda Figueiredo numa declaração escrita.

Para o PCP, o resultado do refendo "não legitima nem o tratado, nem as políticas que corporiza", acrescentando que o texto é "contrário aos interesses dos trabalhadores e povos dos países da UE, aos valores da democracia, da paz e da cooperação e é profundamente lesivo dos interesses portugueses e da soberania nacional".

Toda a reforma que a sociedade ocidental - a mais avançada do mundo - pretende fazer , vem o PCP dizer que é contra os trabalhadores.
Mas quem é trabalhador?
A eterna deputada europeia, Ilda Figueiredo, é trabalhadora?
Não conhecemos "as inaceitáveis pressões sobre o povo" irlandês, mas estará Ilda Figueiredo a pensar em deportações para a Sibéria ou assim?

O que é o Tratado de Lisboa?

O Tratado em poucas palavras

Em 13 de Dezembro de 2007, os dirigentes da União Europeia assinaram o Tratado de Lisboa, pondo assim fim a vários anos de negociações sobre questões institucionais.

O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional.

Um papel reforçado para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, terá novos poderes importantes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, o recurso mais frequente à co-decisão no processo de decisão política colocará o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho.

Uma maior participação dos parlamentos nacionais: os parlamentos nacionais terão mais oportunidades de participar no trabalho da União, nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade). Em conjunto com o maior peso do Parlamento Europeu, a participação dos parlamentos nacionais reforçará a democracia e conferirá uma legitimidade acrescida ao funcionamento da União.

Uma voz mais forte para os cidadãos: um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros poderá solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas.

Quem faz o quê: uma classificação mais precisa das competências trará uma maior clarificação da relação entre os Estados-Membros e a União Europeia.

Saída da União: pela primeira vez, o Tratado de Lisboa reconhece explicitamente a possibilidade de um Estado Membro sair da União.
Uma Europa mais eficiente, com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje.

Maior eficiência no processo de tomada de decisão: a votação por maioria qualificada no Conselho será alargada a novas áreas políticas para acelerar o processo de tomada de decisão e reforçar a sua eficiência. A partir de 2014, o cálculo da maioria qualificada basear-se-á numa dupla maioria de Estados-Membros e de população, representando assim a dupla legitimidade da União. Para ser aprovada por dupla maioria, uma decisão deve receber o voto favorável de 55 % dos Estados-Membros representando, pelo menos, 65 % da população da União.

Um quadro institucional mais estável e simplificado: o Tratado de Lisboa cria a função de Presidente do Conselho Europeu, com um mandato de dois anos e meio; introduz uma relação directa entre a eleição do Presidente da Comissão e os resultados das eleições europeias; prevê novas disposições para a futura composição do Parlamento Europeu e para uma Comissão reduzida e introduz regras mais claras no que se refere ao reforço da cooperação e às disposições financeiras.

Uma vida melhor para os europeus:o Tratado de Lisboa dá mais poderes aos cidadãos da União Europeia para intervirem em várias áreas políticas de grande importância, por exemplo, na área da liberdade, segurança e justiça, com destaque para o combate ao terrorismo e à criminalidade. São igualmente abrangidas outras áreas como a política energética, a saúde pública, a protecção civil, as alterações climáticas, os serviços de interesse geral, a investigação, o espaço, a coesão territorial, a política comercial, a ajuda humanitária, o desporto, o turismo e a cooperação administrativa.

Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança, com a defesa dos valores da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor protecção para os cidadãos europeus.

Valores democráticos: o Tratado de Lisboa especifica e reforça os valores e objectivos que orientam a União. Além de serem uma referência para os cidadãos europeus, estes valores mostram ao resto do mundo o que a Europa tem para oferecer.
Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais: o Tratado de Lisboa consagra direitos existentes e cria novos direitos. Em especial, garante as liberdades e os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais e confere um carácter juridicamente vinculativo às suas disposições. Consagra os direitos civis, políticos, económicos e sociais.
Liberdades dos cidadãos europeus: o Tratado de Lisboa protege e reforça as «quatro liberdades» e a liberdade política, económica e social dos cidadãos europeus.

Solidariedade entre Estados-Membros: o Tratado de Lisboa prevê que a União e os seus Estados-Membros ajam em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for vítima de um atentado terrorista ou de uma catástrofe natural ou provocada pela acção humana. É igualmente posta em destaque a solidariedade no domínio da energia.

Mais segurança para todos: a União passa a ter mais capacidade para intervir nas áreas da liberdade, segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo. As novas disposições em termos de protecção civil, ajuda humanitária e saúde pública têm igualmente como objectivo reforçar a capacidade de reacção da União em caso de ameaça contra a segurança dos cidadãos europeus.
A Europa enquanto actor na cena mundial, com a conjugação dos instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adopção de novas políticas. O Tratado de Lisboa permitirá à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros e aproveitar as suas vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas para promover os interesses e valores europeus em todo o mundo, no respeito dos interesses individuais dos Estados-Membros em matéria de política externa.
A criação do novo cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice Presidente da Comissão reforçará o impacto, a coerência e a visibilidade da acção externa da União Europeia.
Um novo serviço europeu para a acção externa apoiará o Alto Representante.
O facto de a União passar a ter uma personalidade jurídica única irá reforçar o seu poder de negociação, contribuindo para um aumento da sua influência na cena mundial e tornando-a mais visível para os outros países e as organizações internacionais.
No que se refere à política europeia de segurança e defesa,o Tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um pequeno grupo de Estados-Membros.