O Sádão

por Eurídice Pereira
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)



O país requer bom senso

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 monopolizará, dentro em breve, a vida parlamentar.




Trata-se de um importante instrumento para o país que antes de ser conhecido encheu páginas de jornais, foi o mote de muitos comentadores de política e sustentou verdadeiras ‘novelas’ sobre a viabilidade da governação.



O país não está em condições, e julgo mesmo que disponível, para assistir a extremismos. Não está e bem! Há necessidade de responder aos problemas reais com ponderação e assertividade. E esta tarefa tem de ser amplamente mobilizadora.



As manchetes pós-eleitorais que questionaram o líder do partido mais votado – “ E agora Sócrates? “ – esqueceram-se que a pergunta era dupla: “ E agora oposição? “.



De facto, uma maioria relativa implica responsabilidade (acrescida) partilhada.



A ausência de maioria absoluta tem repercussões menos boas para uma agenda reformista. Se relativa, terá, a haver maturidade política, aspectos positivos no sentido em que as soluções tendem, em tese, a afirmar-se mais consensuais. No entanto, tenho para mim que serão, basicamente, respostas conjunturais que não vão ao âmago. Estas considerações têm origem no modo como se vive e se dá expressão à prática política. A realidade portuguesa diz-nos que o calendário político é eleitoralista. A acção política tem respondido por isso, e fundamentalmente, ao imediato, ao visível, ao ‘que rende’…



A acção do último Governo actuou no sentido de cortar com esta praxis. Abriu diversas frentes reformistas. Mexeu em privilégios (os interessados chamaram-lhes ‘direitos’) que o país não tem condições de suportar. Era necessário mais tempo. Não se muda e consolida reformas em 4 anos, ou menos.



Agora, estamos perante outro cenário. A realidade remete para uma maior partilha de responsabilidade política. Se o Governo socialista tem de disponibilizar-se para uma acrescida postura de negociação, aos partidos da oposição fugiu-lhes a ‘galinha dos ovos de ‘ouro’. Não pode ser mais possível proporem ou exigirem o impossível. O discurso não pode continuar a ser na lógica de prometer ‘ sol na eira e chuva no ‘nabal’.



Importa pensar e agir, seriamente, no modo como o Estado pode responder com eficácia aos efeitos (graves) da crise – global e estrutural.



Não vejo como os/as portugueses/sas podem-se familiarizar-se com o extremismo populista ou mesmo com um manifesto desinteresse de consensualização. O consenso implica cedência das partes mas não pode, por desrespeito às regras da democracia, dele resultar a desvirtuação do programa que maioritariamente foi sufragado.



Por outro lado, e pesar de ter passado pouco tempo de exercício do novo ciclo governativo, assistimos, aqui ou ali, à viabilização de propostas do Governo. No entanto, e vamos ver no futuro, percebe-se que na génese da concordância esteve mais a procura de posicionamento na pole-posotion do mediatismo político do que a genuinidade da assunção de responsabilidade para com a realidade do país.



O futuro imediato que “vamos ver” dá-se com a discussão e aprovação do OE 2010.



Este instrumento de planeamento geral tem, a meu ver, de assentar em três traves mestras: rigor, solidariedade e estímulo.



Sobre o ‘chapéu’ do rigor, a contenção tem de se fazer notar. Contenção no que, nesta fase, seja possível. De facto, a solidariedade, que não é uma escolha mas uma obrigatoriedade de qualquer governo socialista, tem custos. Os/as portugueses/as têm o direito, no momento difícil que se vive (não só cá, mas muito por todo o lado), receberem respostas de apoio. Apoio para que minimizem os impactos imediatos e que permitam a reestruturação dos seus percursos de vida. Estes últimos, têm, ainda, ligação concreta com o estímulo, o incentivo que deve direccionar-se para potenciar a economia, travar o desemprego e, fundamentalmente, criar emprego e mobilizar sinergias.



Dentro de dias iniciar-se-á a discussão do OE. Requer o país, estou certa, competência e responsabilidade. Gostaria de acrescentar, e acrescento, …bom senso.