por Sofia Cabral
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)
Responsabilidade: Exige-se!
Bastou um mês e um dia no parlamento. Foi esse apenas o tempo necessário para os partidos da oposição demonstrarem a sua falta de responsabilidade e demagogia que os caracterizam.
Este Governo cumpre a vontade clara manifestada pelo voto dos portugueses nas últimas eleições legislativas. Este voto alude-nos para vários significados e várias interpretações. É isto a democracia.
Contudo, há uma conclusão indiscutível: Os portugueses votaram para que o Partido Socialista continuasse a ser Governo e que o seu programa fosse implementado. O voto dos portugueses foi um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do País. Os portugueses foram às urnas e votaram expresivamente no Partido Socialista, dando-lhe uma vitória clara e inequívoca.
O momento político exige-nos começar por sublinhar o óbvio: Hoje temos um governo, com um programa para governar nos quatros anos da legislatura, que corresponde à vontade dos portugueses que livre e democraticamente foram às urnas.
Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram ao partido vencedor, o Partido Socialista, aquilo que se pode considerar uma vitória clara. Só lamentamos que as oposições, à esquerda e à direita, não se tenham apercebido disso.
De alguns partidos, não estranhamos essa falta de clarividência democrática e sentido de responsabilidade. Há partidos portugueses que, por via de saberem que nunca terão a reponsabilidade de formar governo, tudo podem e tudo prometem. De outros já esperaríamos mais. É inaceitável que um partido como o Partido Social-Democrata, um partido que por diversas vezes já assumiu a responsabilidade de gerir os nossos destinos comuns, que deveria ter a clara noção da actual situação económica que o nosso país atravessa, tenha tido a irresponsabilidade de apresentar e aprovar um pacote de medidas despesistas, que apelidaram de “medidas anti-crise”. Aliás, essa postura de irresponsabilidade, já foi criticada por algumas figuras de relevo do Partido Social-Democrata que assumem que um partido que constitui alternativa de governo não pode ser populista e que deveria ter medido as consequências orçamentais de tal aprovação.
O Governo demonstrou disponibilidade para negociar as propostas apresentadas pela oposição no próximo Orçamento de Estado, mas a oposição, dominada pelo “frenesim legislativo” que está a marcar este início de legislatura, mostrou-se inflexível e com uma postura irredutível.
A oposição uniu-se para fazer aprovar na generalidade 11 diplomas que vão ter um impacto negativo no Orçamento de Estado. Uniram-se, à esquerda e à direita, para aprovar o adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, abrindo ainda caminho para que pudessem ser aprovados o fim do Pagamento Especial por Conta e a Redução da Taxa do Pagamento por Conta.
Aprovaram medidas com forte impacto nas contas públicas e preparam-se para avançar com projectos que podem obrigar a uma despesa extra de dois mil milhões de euros.
Não se pede unamidade aos partidos da oposição e ao Governo. Aquilo que se impunha nesta legislatura a todos os partidos políticos era um elevado sentido de responsabilidade, em particular, no que diz respeito às nossas finanças públicas . O País atravessa um momento de enorme fragilidade económica, condicionado pela maior crise internacional das últimas décadas, que deveria merecer dos partidos da oposição redobrado respeito e seriedade.
José Socrates convidou todos os partidos com representação parlamentar para a possível viabilidade de um entendimento duradouro a fim de garantir a necessária estabilidade.Todos sabemos a resposta da oposição. Nenhum quis assumir a reponsabilidade com a governação. No momento que tiveram oportunidade de contribuir para o teor do Programa de Governo e para a garantia da estabilidade governativa recusaram faze-lo.
Agora espera-se que permitiam ao Governo cumprir o Programa apresentado pelo Partido Socialista, sufragado pela maioria dos cidadãos eleitores.
Sem demagogias, sem hipocrisias, sem populismos!
Esta era, sem dúvida, a melhor forma e o momento de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!
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