O Orçamento de Estado

Por Catarina Marcelino

O Orçamento de Estado está a dominar a agenda política. Joga-se por estes dias, não só a questão da dificuldade do momento que o País atravessa no que respeita ao equilibrio das contas públicas, mas também, a responsabilidade política dos Partidos com assento Parlamentar, em viabilizar ou não, o Orçamento que será apresentado pelo Partido Socialista.

Portugal está a atravessar um dos momentos mais difícieis da sua História. A crise internacional tem provocado no País uma retracção muito forte da economia, níveis de desemprego elevadíssimos e a derrapagem das contas públicas.

Graças ao anterior Governo que pôs em ordem as contas públicas, é possivel nesta situação extremamente complexa, criar apoios públicos à economia e às famílias portuguesas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

Esta situação que vivemos é acompanhada por uma realidade política de um Governo de minoria que tem de negociar com os Partidos da oposição a viabilidade do Orçamento, sob pena de não ter condições, poucos meses após ter sido eleito, para continuar a governar.

É público que o PS após as eleições legislativas oscultou todos os Partidos no sentido de avaliar a disponibilidade de acordos para a governação. Também é público que todos disseram que a sua disponibilidade seria para avaliar, no âmbito parlamentar, situação a situação.

Após um período de tensão no Parlamento, com votações coincidentes dos Partidos da oposição que prejudicam as contas públicas do lado da receita, como foi o caso do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, da eliminação do pagamento especial por conta e da diminuição dos prazos de reembolso do IVA, chegou um dos momentos mais importantes da oposição mostrar de facto, se quer ou não quer, contribuir para a estabilidade política do País.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não demonstraram qualquer interesse em viabilisar o Orçamento porque estes partidos, provavelmente por não terem qualquer possibilidade real de serem Governo, agem numa lógica de exigências e delírios que, dada a actual situação financeira do País, são de total irresponsabilidade.

É neste contexto de autismo dos partidos à esquerda do PS que a direita, PSD e CDS-PP, surgem no cenário político da negociação. Sendo evidente a destreza com que o CDS chegou primeiro ao processo e arrastou o PSD na sua estratégia.

Hoje sabemos, através de declarações de Paulo Portas, que o Orçamento será viabilizado pela abstenção do CDS e a quase certa abstenção do PSD que Manuela Ferreira Leite não descartou após audiência com o Primeiro Ministro.

O PS manterá o seu orçamento com algumas cedências negociais, mas com uma matriz coincidente com o programa sufragado pelos Portugueses, tendo em conta a difícil situação económica do país, tendo em conta a necessidade de apoiar as pessoas mais desfavorecidas, tendo em conta a derrapagem das contas publicas, cumprindo a sua promessa de não aumentar impostos que se confirma por agora.

Mantem-se o investimento nas grandes obras públicas, fundamentais para o nosso Distrito, mantem-se o apoio às PME, mantêm-se as iniciativas de incentivo ao emprego, mantêm-se as medidas de apoio às pessoas socialmente mais vulneráveis à pobreza.

Tudo indica que teremos Orçamento, que teremos estabilidade de governação. E é com pesar que não vejo o Orçamento a ser aprovado por um acordo à esquerda, não vejo o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista serem parte duma solução para a estabilidade económica e política de Portugal.

Catarina Marcelino Deputada à Assembleia da República