Entrevista com Ministro da Agricultura

António Serrano, Ministro da Agricultura

“Produzir mais e melhor fomentando as exportações”

António Serrano sublinha que “a agricultura assume um papel fundamental para o desenvolvimento económico e para o ordenamento do território”, sustentando que os desafios do sector são “produzir mais e melhor, fomentando as nossas exportações”. Em matéria de pescas, considera que Portugal está adaptado aos recursos disponíveis. No que concerne à floresta, refere que este é um sector estratégico cuja prioridade consiste na melhoria da sua competitividade.

Relativamente ao Proder qual é o seu actual nível de execução?

O Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) teve um arranque difícil, mas este ano vai entrar em velocidade cruzeiro dadas as medidas de simplificação que estão a ser implementadas. Lamento que o Proder esteja sempre na ordem do dia como um dos instrumentos financeiros que não avança. Porém, com empenho e agilização de procedimentos poderemos colocar o programa no bom sentido e existem condições para melhorar bastante. Vamos normalizar o seu funcionamento e colocar o mais importante instrumento financeiro da agricultura à disposição do sector. Em dois meses e meio conseguimos avançar cerca de 5 pontos percentuais, o que é demonstrativo de que somos capazes de fazer melhor e com mais eficácia. Actualmente a taxa de execução do Proder é cerca de 15%.

O que está a ser feito para acelerar este programa?

É urgente que o Proder ganhe normalidade de forma que os momentos de análise e aprovação dos projectos sejam processos céleres, assim como as fazes seguintes. Temos de ser rápidos, eficazes e eficientes. Preparámos 22 medidas de simplificação do programa. Por exemplo, qualquer investidor receberá 50% da comparticipação da sua candidatura após a celebração do contrato, independentemente de ter ou não efectuado despesa com prestação de garantia. Também durante este ano vamos simplificar as garantias exigidas para efeitos de adiantamentos, eliminando a exigência de garantias sem prazo. Estamos a colocar liquidez na tesouraria dos agricultores, capacidade de investimento e incrementámos a resposta aos novos desafios.

Estamos perante uma mudança da Política Agrícola Comum (PAC). O que pode esperar Portugal no pós-013?

Temos de garantir uma nova política que reforce a sustentabilidade e a viabilidade do mundo rural, na perspectiva económica, social e ambiental. O trabalho de discussão da PAC pós-2013 está a iniciar-se. Queremos promover uma discussão aberta sobre o tema e aglutinar todas as sensibilidades.

Quais as linhas de orientação política do Ministro da Agricultura nesse quadro de mudança de forma a tornar a agricultura portuguesa mais competitiva e sustentável?

A agricultura assume um papel fundamental para o desenvolvimento económico e para o ordenamento do território nacional. Temos de produzir mais e melhor fomentando as nossas exportações. Estes são os desafios que o sector enfrenta.

Quais os sectores em que se deve apostar como prioritários?

Todo o sector agrícola dada a sua especificidade é prioritário. O país tem um enorme potencial em todas as áreas, se soubermos produzir de forma organizada e com qualidade. Devemos olhar para os bons exemplos dos vinhos, do azeite, das hortícolas, das florestas e das pescas.

Nos sectores que elencou o que espera fazer?

Em termos resumidos, importa destacar na área da agricultura e pecuária: o desenvolvimento do projecto-piloto de uso da terra pública para arrendamento aos jovens; a implementação de um Código de Boas Práticas Agrícolas; a valorização do modo de produção biológico e de produtos tradicionais regionais; o incremento da investigação, virada para as reais necessidades dos agricultores; e prosseguir a aposta prioritária na água e no regadio, garantido o seu real crescimento. Na fileira da floresta, é essencial promover a certificação e a gestão activa da floresta; realizar o cadastro florestal; valorizar o montado e a cortiça e preparar uma política bioenergética nacional. É, também, fundamental promover a aquisição de competências/formação dos intervenientes nesta fileira. No sector das pescas, estou empenhado em desenvolver as zonas costeiras, em parceria com as comunidades piscatórias e as autarquias locais, tendo sempre presente a exploração sustentável dos recursos marinhos e participar activamente no processo de revisão da Política Comum das Pescas. Por outro lado, vamos apostar no reforço da competitividade do sector, apoiando a modernização da frota, das infra-estruturas e requalificando os pescadores, e apoiar a promoção das empresas portuguesas tendo em vista a sua internacionalização.

Na área das florestas quais são as fileiras prioritárias?

A floresta é encarada pelo ministério como um recurso natural renovável estratégico para o desenvolvimento económico do país. Representa cerca de 3% do produto interno bruto e é responsável por mais de 160 mil postos de trabalho, localizados na sua maioria no mundo rural. A nossa prioridade assenta na melhoria da competitividade do sector florestal, sendo considerada como uma das fileiras prioritárias no Proder. Em articulação com os agentes do sector, queremos promover a gestão activa da floresta e das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e valorizar as fileiras do papel, do mobiliário e do pinho e em particular a fileira da cortiça, que é a base do único sector da economia em que Portugal é líder mundial na produção, transformação e comercialização. Num ano em que se celebra a biodiversidade, o montado de sobro e azinho é emblemático da multiplicidade de usos que a floresta permite, desde que gerida de uma forma equilibrada e racional. A conservação da biodiversidade, a regulação do ciclo hidrológico, o sequestro do dióxido de carbono, a pastorícia, a apicultura, os cogumelos, a caça e o turismo são funções que os ecossistemas mediterrânicos prestam à sociedade e ao mundo rural. É também neste contexto de sustentabilidade da floresta que o ministério definiu a sua grande aposta para o sector florestal – a certificação.

Tendo sido um sucesso o programa de defesa da floresta contra incêndios do anterior Governo, equaciona algumas medidas para o tornar ainda melhor?

De facto, a protecção dos recursos florestais perante a ameaça dos incêndios florestais constituiu uma prioridade para o anterior Governo e como a sociedade portuguesa reconhece, as decisões do Executivo foram assertivas e bem sucedidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela coordenação da prevenção estrutural, um domínio estratégico, onde se encerram as medidas de médio/longo prazo, tais como a sensibilização da população e o planeamento dos espaços florestais. Domínios em que os resultados da acção não são visíveis no curto prazo. É nosso desígnio proceder numa primeira fase à avaliação intercalar desse programa em articulação com o Ministério da Administração Interna e com o Ministério do Ambiente, decorridos mais de três anos da sua entrada em vigor, e a partir dai promover a adopção das medidas de fundo que se justifiquem para o melhorar. Todavia, estamos empenhados em promover no curto prazo uma revisão dos apoios do Fundo Florestal Permanente no sentido de valorizar a prevenção dos incêndios florestais e em particular o Programa de Sapadores Florestais. Um programa iniciado em 1999 por um Governo Socialista e que constitui hoje um pilar estratégico da intervenção no terreno e que actualmente representa mais de 1500 postos de trabalho especializados no mundo rural.

Finalmente, em matéria de pescas, área que também está sob a sua tutela, qual o seu pensamento relativamente à evolução da nossa frota pesqueira?

A nossa frota tem sofrido uma evolução no mesmo sentido das restantes frotas comunitárias ou seja, no sentido da redução, se bem que com algumas particularidades. Portugal fez um maior esforço de redução no período a seguir à adesão. Isso permitiu-lhe adaptar-se, de forma mais gradual, ao estado dos recursos. De acordo com dados da FAO (relatório sobre situação mundial das pescas e aquicultura-2006) mais de 75% dos recursos de peixes para os quais existem avaliações disponíveis estão plenamente explorados ou sobreexplorados. Se não houver reduções das frotas, as empresas tornam-se economicamente inviáveis e os recursos são explorados acima dos limites da sustentabilidade o que compromete, a prazo toda a actividade pesqueira. Daí que a Política Comum das Pescas preveja a redução das capacidades de pesca o que é feito, em cada Estado-membro, de acordo com a sua situação concreta. Por exemplo a frota da União Europeia entre 2000 e 2005 teve uma redução de 12%, enquanto a portuguesa se situou nos 7%. A frota nacional é constituída por 8600 embarcações que capturam mais de 240 mil toneladas.

Como conciliar preservação dos recursos piscícolas com a actividade pesqueira?

A análise destes dados permite concluir que a frota portuguesa está, de uma maneira geral, adaptada aos recursos e às quotas de pesca de que Portugal dispõe. Por isso a política do Governo não favorece o apoio generalizado à redução da frota. As embarcações abatidas com apoios públicos implicam uma redução definitiva já que não pode haver construção de novas embarcações em sua substituição. Os abates apenas são apoiados quando tal se justifica em relação a um dado segmento da frota ou a um determinado recurso. Dentro desta orientação, o Governo publicou recentemente um diploma que prevê a possibilidade do abate de um número reduzido de embarcações com mais de 20 anos. Estas embarcações dirigem a sua actividade à captura de sardinha e esta pescaria encontra-se em processo de certificação pelo MSC – Marine Stewardship Council. O abate destas embarcações reduz o esforço de pesca exercido sobre a sardinha e contribui para o processo de certificação que visa dar garantias de que a sardinha portuguesa é capturada no respeito pelos princípios da sustentabilidade.