O Sádão

Plano de Combate à Crise
Governo aposta no investimento e no emprego
São 2.180 milhões de euros.

Aí está o plano do Governo de combate à crise.
Partidos e sindicatos devem criticá-lo e apresentar alternativas.

Plano:

Recuperar e modernizar mais de cem escolas, novos apoios à indústria das energias renováveis, mais e melhores auxílios públicos às exportações e às pequenas e médias empresas (PME) e um aumento na promoção e na qualificação do emprego são algumas das medidas que a reunião extraordinária do Conselho de Ministro (CM) aprovou de forma a enfrentar a crise financeira que começa a atingir o país, as famílias e a economia nacional. Ao todo o plano anticrise está orçamentado em 2180 milhões de euros.


Perante o impacto que a crise financeira está a ter na economia real, o Governo português, articulado com os seus congéneres europeus, e depois do Conselho Europeu ter aprovado um plano de combate à crise para o conjunto dos 27 Estados-membros, acaba de aprovar em reunião extraordinária de Conselho de Ministros um plano de emergência tendente a contrariar o clima económico recessivo para o que se propõe injectar na economia do país cerca de 2,2 mil milhões de euros em financiamentos públicos.

Segundo o ministro Teixeira dos Santos, esta verba representa 1,25% do PIB, sendo que 1300 milhões de euros são financiados pelo Orçamento de Estado para 2009, o que poderá contribuir para um deslizamento do défice das contas públicas em cerca de 0,8% do PIB. Os restantes 880 milhões de euros provêm de financiamento europeu.

A iniciativa privada, por seu lado, também segundo cálculos adiantados pelo Governo, deverá participar neste programa voltado para o investimento e o emprego, investindo cerca de cinco mil milhões de euros.

Das medidas aprovadas nesta reunião extraordinária do CM, destacam-se áreas como o reforço do investimento público na educação, energias renováveis e redes tecnológicas, apoios às empresas e ao emprego e ainda reforço da protecção social.

Como sublinhou o primeiro-ministro, José Sócrates, a ajuda ao emprego “constitui a prioridade das prioridades no domínio das políticas sociais”, razão pela qual o Governo aprovou um plano de ajudas públicas tendente a criar novos mecanismos que visam o investimento no emprego.

A par destes passos dados pelo Governo, uma outra novidade foi também anunciada no final desta reunião extraordinária do Conselho de Ministros e respeita ao apoio que foi decidido dar às micro e pequenas empresas que vão poder beneficiar, já a partir do próximo ano de 2009, de uma redução na contribuição social por cada trabalhador com mais de 45 anos de idade.

Outra das medidas mais emblemáticas aprovadas refere-se à aposta na modernização de mais de cem escolas, iniciativa para que foram destinados cerca de 500 milhões de euros, dos quais 200 milhões provêm dos fundos europeus.

Mas outras iniciativas foram igualmente sancionadas, nomeadamente em relação ao sector energético, sobretudo no que respeita à construção de novas barragens, sector para onde serão canalizados fundos que rondarão 250 milhões de euros. O alargamento da rede de banda larga receberá, por seu lado, um apoio de 50 milhões de euros, área aliás, recorde-se, a que este Governo tem vindo a dedicar uma especial atenção. Perto de 800 milhões serão investidos para incentivar a economia, enquanto para o apoio específico ao emprego o plano aprovado pelo Governo prevê um investimento de cerca de 580 milhões de euros.

Sócrates sublinhou que estas medidas de combate à crise, que se juntam às outras entretanto já aprovadas pelo Governo, designadamente em relação à banca, ao crédito bonificado para as pequenas e médias empresas, no valor de 3150 milhões de euros, ao pagamento das dívidas do Estado, ao financiamento de 1250 milhões de euros às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e a um conjunto de outros investimentos públicos entretanto já anunciados, como a nova rede ferroviária dos comboios de alta velocidade, as infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente no nordeste transmontano ou as novas barragens.

Quanto às medidas de carácter social, tanto o primeiro-ministro, como o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, sublinharam que as iniciativas agora anunciadas e aprovadas em Conselho de Ministros visam, principalmente, agir por antecipação, prevenindo um eventual cenário da subida da taxa do desemprego.



Um plano sério que visa combater a crise



Ao aprovar este conjunto de iniciativas, o Governo está a reconhecer, como disse o primeiro-ministro no final desta reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que o impacto da crise financeira internacional na economia real é forte o que justifica que o assunto tenha merecido uma atenção redobrada.

Foi nesse sentido que o Executivo avançou com o programa que designou por “Iniciativa para o Investimento e Emprego”, que compreende um conjunto de acções sustentadas em cinco eixos estruturais: modernização das escolas, energia sustentável, modernização da infra-estrutura tecnológica, redes de banda larga de nova geração, apoio especial à actividade económica, exportações e PME e apoio ao emprego.

Em relação à actividade económica, sobretudo no que respeita às exportações e aos apoios às pequenas e médias empresas (PME), foram aprovadas um conjunto de iniciativas com impacto no Orçamento de Estado de cerca de 800 milhões de euros.

Neste programa está compreendida uma linha de crédito que se destina prioritariamente à reestruturação industrial, um mecanismo de seguro de crédito à exportação, no valor de quatro milhões de euros, apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e na agro-indústria, criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura, nas áreas das pescas e agro-indústria, no montante de 175 milhões de euros, crédito fiscal ao investimento em 2009, que poderá atingir 20% do montante investido e que será dedutível em quatro exercícios, e ainda autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a cinco mil euros, aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500 para 3000 euros e redução do valor mínimo do pagamento especial por conta para mil euros.

Quanto ao emprego, para onde estão destinadas verbas que rondarão os 580 milhões de euros, o programa prevê apoios à manutenção, criação e formação do emprego, estando ainda contemplado nesta iniciativa o alargamento da rede de protecção social.

Neste programa, entre outras novidades, está ainda previsto reduzir em três pontos percentuais as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, nas micro, pequenas e médias empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos de idade.

RUI SOLANO DE ALMEIDA


2180 MILHÕES DE EUROS

É o valor do plano anticrise aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário

580 milhões de euros

Apoio ao emprego

500 milhões de euros

Modernização de 100 escolas

280 milhões de euros

Energias renováveis

800 milhões de euros

Apoio às empresas

50 milhões de euros

Redes de banda larga de nova geração

285 milhões de euros

Manutenção de empregos

105 milhões de euros

Apoio aos jovens no acesso ao emprego

137 milhões de euros

Apoio regresso ao emprego

53 milhões de euros

Alargamento a protecção social

OUTRAS MEDIDAS

Redução temporária de 3 pontos percentuais nas contribuições para a Segurança Social em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos

Criação de mais 12 mil estágios remunerados

Mais seis meses de subsídio social de desemprego

Nova linha crédito de dois mil milhões de euros para PME

Pagamento de 200 euros à contratação de jovens e desempregados de longa duração ou isenção de três anos de contribuições para a Segurança Social

Pagamento especial por conta é reduzido em 250 euros. O imposto mínimo é agora de mil euros

Auto liquidação do IVA na prestação de bens e serviços às administrações públicas de montante superior a 500 euros

Apoios à instalação de painéis solares e microgeração. Antecipação de investimentos em infra-estruturas de transporte de energia.

BANCOS DEVEM REFORÇAR POLÍTICAS DE CRÉDITO

O primeiro-ministro, José Sócrates, apelou aos bancos para que emprestem mais dinheiro às empresas e às famílias, agora que o Estado já deu garantias ao sector financeiro.
“Julgo que este é o momento adequado para fazer um apelo aos bancos para que reforcem as suas políticas de crédito e para que reforcem, se for caso disso, os seus capitais próprios para que possam servir a economia portuguesa”, afirmou.

José Sócrates falava no dia 15 no final da reunião de concertação social, onde o Governo e os parceiros sociais – centrais sindicais e confederações patronais – discutiram o plano anticrise, apresentado no sábado, após reunião de Conselho de Ministros Extraordinário.

O primeiro-ministro referiu que este apelo pretende reforçar as palavras do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que no mesmo dia havia apelado para que os bancos emprestem mais dinheiro.

Entre as medidas que integram o plano anticrise e que custará 2,18 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões de euros são financiados pelo Orçamento de Estado para 2009, José Sócrates destacou, uma vez mais, que o emprego “é a prioridade das prioridades” para o próximo ano.

“É um plano muito ambicioso no domínio do emprego mas que se espera vir a relançar a economia no próximo ano”, disse.