Programa de Estabilidade e Crescimento

Por José Azevedo Assis


Estabilidade

1.Foi apresentado, pelo Governo, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que influenciará a economia, e portanto a nossa vida, até 2013, ano em que o défice do PIB terá que ser igual ou inferior a 3% - regra a esta data.

1.
São medidas de austeridade. O corte na despesa pública, com implicações, pelo menos indirectas, nas funções do Estado e a contenção salarial deixarão o Estado Social mais fraco, objectivamente. Porventura, é hora de reflectir sobre a construção da Europa Unida, porquanto o PEC é uma exigência da UE. Nessa reflexão devemos incluir o que correu mal mas também o que correu bem. É justo recordar o que foi Portugal antes da entrada na então CEE, a coragem daqueles que contribuíram activamente para essa entrada e a ajuda que a Europa nos deu para que Portugal fosse um país mais próspero. Nestes momentos é importante não esquecer o caminho percorrido. Com diversos quadros comunitários de apoio, entre os quais o que ainda está em execução (o QREN, apesar da taxa de execução exígua mas com 500 milhões de euros para as autarquias já garantidos) o nosso país não teria hipótese de desenvolvimento não fosse essa ajuda. E hoje estamos na zona euro. É um desafio, é verdade. Mas a esse desafio estamos a responder. É bem melhor estar nesse campo do que estar como a Islândia, por exemplo, que deixou de ser soberana porque faliu. Ou, como alguns países da UE, que não estando na zona euro, não podem competir entre os países mais avançados. Estar entre os melhores tem destas coisas, é preciso estar à altura e não perder o ritmo.

O PEC português disse "presente" ao cumprimento das obrigações europeias. O povo vai dizer também "presente" ao cumprimento do PEC, mesmo que, nestes momentos difíceis, os arautos da desgraça e saudosistas de um passado cinzento tentem emergir com as suas ideias eurocépticas e até anti-europeístas.

2.
Absolutamente notável a entrevista que Mário Soares deu ao PÚBLICO, na sequência do 20º aniversário desse jornal. Lúcido e sábio, apontou vários problemas globais e a saída para esses impasses. Pai fundador da Democracia, compreende-se algum desencanto com o que se passa quanto à sua qualidade, mas também se compreende o sentimento esperançoso que incute, de modo expressivo aliás, no seu pensamento. Soares conhece muito bem os portugueses e sabe da sua capacidade.
No próximo dia 13 de Março vai estar em Setúbal num encontro organizado pela Federação Distrital de Setúbal do PS.