Assembleia da Répública

Vieira da Silva acusa oposição de falta humildade democrática
O ministro da Economia (cabeça de lista Ps por Setúbal nas Legislativas) acusou hoje a oposição de falta de humildade democrática, dizendo que Manuela Ferreira Leite manteve um discurso "tremendista" da campanha eleitoral e que Paulo Portas procura "reescrever" factos políticos. Vieira da Silva falava no final do primeiro dia de debate do programa do Governo

Tomada de Posse da Junta de Freguesia do Torrão

Video Com O Discurso do Presidente Décio Fava

Tomada Posse Junta Freguesia Santiago

VIDEO DO DISCURSO DA PRESIDENTE RITA RITO

Novo Governo Completo

ÚLTIMA HORA

São 17h15m e O SÁDÃO acaba de conhecer a lista completa do novo Governo

O deputado por Setúbal, Vieira da Silva, passa para a pasta da Economia. Tendo em conta os importantes investimentos públicos e privados previstos para o distrito de Setúbal, é uma boa noticia para a Região, que o ministério que mais tutela a estratégia desse desenvolvimento -o da Economia - vai ser dirigido pelo cabeça de lista deste distrito que conheçe e se interessa de modo especial, por esta região.



Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Dr. Luís Filipe Marques Amado

Ministro de Estado e das Finanças
Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos

Ministro da Presidência
Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira

Ministro da Defesa Nacional
Prof. Doutor Augusto Santos Silva

Ministro da Administração Interna
Dr. Rui Carlos Pereira

Ministro da Justiça
Dr. Alberto de Sousa Martins

Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Dr. José António Fonseca Vieira da Silva

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prof. Doutor António Manuel Soares Serrano

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Engª. Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Drª. Maria Helena dos Santos André

Ministra da Saúde
Drª. Ana Maria Teodoro Jorge

Ministra da Educação
Drª. Isabel Alçada (Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar)

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago

Ministra da Cultura
Drª. Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas

Ministro dos Assuntos Parlamentares
Dr. Jorge Lacão Costa

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Dr. João Tiago Valente Almeida da Silveira

Tomada Posse Autarcas é dia 30

O novo Executivo Camarário e a nova Assembleia Municipal tomam posse no próximo dia 30 de Outubro, pelas 18.00h.

Torrão

A tomada de posse dos novos membros eleitos da Assembleia de Freguesia de Torrão está prevista para o próximo dia 24 de Outubro, pelas 21.00h.

por Eurídice Pereira
(Deputada do PS eleita pelo distrito de Setúbal)



Início da XI Legislatura

A Assembleia da República (AR) é, por excelência, o órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses.




Ao contrário do que é comum pensar-se, os deputados não são, nos termos da Constituição, exclusivamente representantes dos Círculos Eleitorais (CE) pelos quais são eleitos, mas sim representantes de toda a Nação. De facto, tendo sido eleita deputada pela primeira vez, pelo CE da minha ‘terra’ – Distrito de Setúbal – é meu dever responder, obviamente, às preocupações dos cidadãos que nos elegeram, mas, sem nunca descorar o interesse da Nação no seu conjunto.

Trata-se de um exercício perfeitamente compatível.

A atitude a empreender alicerça-se na busca de respostas à satisfação e à justiça colectivas, fomentando a solidariedade territorial como forma de eliminação de assimetrias e desenvolvendo mecanismos de combate às desigualdades sociais.

O Regimento da AR estabelece, entre as obrigações dos deputados, a de serem estabelecidos contactos com os cidadãos do círculo eleitoral respectivo, na busca da identificação dos seus anseios e preocupações, como expressão clara de que há um elo de ligação contínuo ao CE ‘de origem’. As expectativas, legitimas, de quem elegeu, é ver ser feito eco do que pensa e busca, através dos eleitos que as devem veicular pelas múltiplas formas de que a AR dispõe. Desde requerimentos dirigidos ao Governo, passando pela participação na elaboração do próprio orçamento de Estado (OE), em função das Comissões a que o deputado pertence, até aos relatórios e intervenções nas Comissões, quando não mesmo no Plenário, muitas formas existem para que o compromisso seja prosseguido. Registe-se, ainda, que, durante a legislatura, há sempre comissões especializadas, nomeadamente as de inquérito. São vastas as competências exclusivas da AR que se materializam em instrumentos diversificados através do exercício dos deputados. É deles que pretendo fazer o devido uso, numa lógica de proximidade e fomentando o trabalho de conjunto, inclusive, sempre que necessário, com os demais deputados eleitos por outras forças partidárias. É esta a leitura que faço da vontade do eleitorado. É que, não nos pudemos esquecer que o quadro da actual legislatura está, para já, envolto numa crise financeira e económica, aguda, resultando de uma crise internacional e para a superação da qual é inevitável o concurso de todos.

Trata-se de uma flagrante evidência, pelo que julgo incontornável a referência à eleição do Dr. Jaime Gama, como Presidente da Assembleia da República, ocorrida na 1ª reunião plenária, no passado dia 15. Este facto, traduziu, na abertura da XI Legislatura, um acto político que não pode deixar de ser sublinhado. O amplo consenso, expresso por voto secreto, que permitiu a reeleição do Presidente, num Parlamento que traduz, no painel das representações, uma considerável divisão de resultados partidários, é um bom sinal para a estabilidade do funcionamento da AR. Permito-me acrescentar que também pode representar um sinal de que, apesar do Governo a empossar ser de maioria relativa, haver condições que beneficiem concessões, alargadas ou não, que viabilizem instrumentos de acção política essenciais, como é o caso do OE para 2010, a apresentar muito em breve.

Nele, estarão, seguramente, reflectidos empreendimentos que aproveitarão ao país e particularmente ao Distrito de Setúbal, como aliás decorre do programa eleitoral do PS e que, inevitavelmente, face a ter sido sufragado, terá expressão no programa do Governo. Esta questão remete-nos, obviamente, para a responsabilidade acrescida dos deputados eleitos pelo CE de Setúbal uma vez que, apesar da crise, não poderão deixar de ter lugar os investimentos, amplamente divulgados e explicitados, nos prazos e pelas formas adequadas aos condicionalismos próprios da invulgar conjuntura internacional.

Pela nossa parte mantemo-nos fiéis ao programa de candidatura do PS distrital, que obteve a aprovação maioritária em todos os concelhos do Distrito de Setúbal, situação, aliás, ímpar no País.

Nesta primeira intervenção escrita que tenho o gosto de fazer no “Setúbal na Rede”, não posso deixar de registar a grande renovação que a actual Legislatura representa em relação aos deputados. Como é público, quase metade dos deputados são ‘caras novas’. Assumem o hemiciclo pela primeira vez. Trata-se de uma alteração saudável para o alargamento da participação na vida política, que, estou crente, contribuiu favoravelmente para o amadurecimento e consolidação da Democracia. Também no Distrito de Setúbal, o PS acompanhou esta alteração. Dos 7 deputados eleitos, 4 (Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Ana Catarina Mendes e Osvaldo Castro), já têm experiência parlamentar e 3 (eu própria, Pedro Marques e Catarina Marcelino) assumem pela primeira vez funções parlamentares.

Aproveito a oportunidade, particularmente para quem não está familiarizado com as questões do funcionamento da Assembleia da República, e a quem agora me dirijo, que, em breve, o Plenário fixará o número de Comissões que irão funcionar durante a sessão legislativa e as respectivas competências. Esta referência parece-me de importância pedagógica porquanto grande parte dos trabalhos dos deputados desenvolvem-se nestas e não exactamente no Plenário que, sendo o local mais visível e mediatizado do Parlamento, tem gerado leituras, a meu ver pouco objectivas, do desempenho destes representantes da Nação.

Por último, queria deixar a manifestação de que os Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal estabelecerão, em conjunto, e oportunamente, o melhor e mais eficaz método de relacionamento com os cidadãos do Distrito, e do facto será dado conhecimento público.

Igualmente nessa lógica, quer individual, quer colectivamente, assumiremos o compromisso de fomentar e preservar uma atitude de proximidade com cidadãos, entidades e instituições, de forma a concorrermos para o alcance dos objectivos comuns.

Deputados Eleitos por Setúbal

DEPUTADOS ELEITOS

Estes são os deputados recentemente eleitos pelo distrito de Setúbal.
Embora sejam deputados nacionais cabe-lhes atenção especial ao distrito e portanto a Alcácer, no Poder Legislativo.
Aos alcacerenses cabe pressioná-los e formar lobby com eles, em defesa dos interesses do desenvolvimento de Alcácer.


PS


Vieira da Silva

Nasceu na Marinha Grande a 14 de Fevereiro de 1953. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, foi Secretário de Estado da Segurança Social e, mais tarde, das Obras Públicas. Foi deputado na Assembleia da República na IX legislatura e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social na última legislatura.


Eduardo Cabrita

Nasceu em 26-09-1961, jurista, é Deputado à Assembleia da República; presidente da Assembleia Municipal do Barreiro; membro do Conselho Geral da Assembleia Nacional dos Municípios Portugueses. Foi Alto Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território (XIII Governo); Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (XIV Governo); Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Local no último governo.



Eurídice Pereira

Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi chefe de gabinete de apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vereadora da Câmara Municipal da Moita e vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Foi nomeada governadora civil de Setúbal em 2007, cargo do qual se demitiu para concorrer a deputada na Assembleia da República.


Pedro Marques

Nascido a 1 de Agosto de 1976 é mestre em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Foi assessor do Secretário de Estado da Segurança Social e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no XIV Governo Constitucional e vereador da Câmara Municipal do Montijo, responsável pelas políticas sociais do município.


Ana Catarina Mendes

Nasceu em 14-01-73 e é advogada. Foi deputada municipal na Assembleia Municipal de Almada (1993/1997) e deputada à Assembleia da República. É vereadora, sem pelouro, na Câmara Municipal de Almada. Deputada na anterior legislatura em substituição de Joel Hasse Ferreira.



Catarina Marcelino

Antropóloga, 38 anos, é presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal.


Osvaldo de Castro

Nascido em 1946, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro da Comissãom Política Nacional do PS, foi presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande, Secretário de Estado do Comércio no XIII e XIV Governo Constitucional e deputado na Assembleia da República na X e XI Legislatura.



CDU



Francisco Lopes

Operário de 53 anos, participou nas actividades do Movimento Democrático e integrou a União dos Estudantes Comunistas em 1973. Participou na acção sindical no âmbito do Sindicato dos Electricistas do distrito de Lisboa. Foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado à Assembleia da República eleito por Setúbal desde 2005.


Paula Santos

Licenciada em Química Tecnológica, tem 28 anos e foi dirigente associativa na Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Membro da direcção do Conselho Português para a Paz e Cooperação e membro da Comissão Concelhia do Seixal do PCP. Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Seixal.


Heloísa Apolónia

Jurista, 40 anos, membro do Conselho Nacional e da Comisssão Executiva do Partido Ecologista "Os Verdes", eleita na Assembleia Municipal da Moita. Deputada na Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal nas VII, VIII e IX Legislaturas e presidente do grupo parlamentar dos "Verdes".



Bruno Dias

Nascido em 1976, é técnico superior autárquico e licenciado em Ciências da Comunicação. Membro da Comissão Concelhia de Almada, da Direcção da Organização Regional de Setúbal e do Comité Central do PCP, foi membro do Executivo e da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP. Membro da Assembleia Municipal de Almada desde 1997 e deputado à Assembleia da República desde 2001.


PSD

Fernando Negrão

Nasceu em Angola a 29 de Novembro de 1955, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi juiz, membro do Conselho Superior da Magistratura e director Geral da Polícia Judiciária, membro fundador da Europol, e presidente do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e deputado à Assembleia da República (cabeça de lista pelo PSD no Algarve, como independente). Vereador eleito na Câmara Municipal de Setúbal em 2001, mandato que abandonou para concorrer à Câmara Municipal de Lisboa nas eleições intercalares que se seguiram. Deputado eleito por Setúbal desde a anterior legislatura.


Luís Rodrigues

Nasceu em 1966, licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, é deputado na Assembleia da República, presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD. Foi vereador da Câmara Municipal do Seixal, adjunto do Governador Civil de Setúbal e técnico Superior da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Setúbal.


Maria das Mercês Borges

Nasceu em 1957 em Moçambique e é licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. Foi directora dos Centros de Emprego do Barreiro e do Montijo, directora do Centro de Formação Profissional de Setúbal e Governadora Civil do distrito de Setúbal. Membro da Comissão Política Nacional do PSD, foi membro da Assembleia Municipal do Montijo.


BE

Fernando Rosas

Tem 54 anos, é natural de Lisboa e licenciado em Direito e Doutorado em História Económica e Social Contemporânea, mestre em História Contemporânea (sec XIX e XX), convidado para assistente de Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doutorou-se em 1990. Pertenceu à organização clandestina do PCP, colaborou na fundação do MRPP, foi candidato independente nas listas do PSR em diversos processos eleitorais e participou na fundação do Bloco de Esquerda.


Mariana Aiveca

49 anos, assistente administrativa, dirigente sindical da Função Pública e membro do Conselho Nacional da CGTP.


PP


Nuno Magalhães

Nasceu em 1972 em Luanda (Angola), é licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e advogado desde 1996. Secretário de Estado da Administração Interna dos XV e XVI governos constitucionais, membro da Comissão Executiva da Direcção e do Conselho Nacional do CDS-PP e presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal.

ELECTRiCISTA SÉRGIO, DA CÂMARA, MORRE ELECTROCUTADO

ELECTRICISTA SÉRGIO AMÃNDIO , DA CÂMARA, MORRE ELECTROCUTADO EM SERVIÇO.

Tinha 30 anos e era electrIcista da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
Pelas informações que recolhemos e que são superficiais, porque o dramático acidente ocorreu há menos de uma hora (PELAS 15HOO) o Sérgio estaria no cimo do poste que estavam a implantar e esse ter-se-á inclinado na direcção dos fios de alta tensão indo o Sérgio agarrado no poste e embateu naqueles. A triste acontecimente ocorreu no bairro de S. João, junto ao PT daquele bairro
À família da vítima, o CPAS apresenta condolências.

PORQUE O PS FICA COM MAIORIA ABSOLUTA NA CÂMARA, VENCENDO APENAS POR 114 VOTOS?

E PORQUE O PS VENCEU A CDU, NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, POR 5 VOTOS, E A PRESIDÊNCIA PODERÁ VIR A SER DA CDU?

A VOTAÇÃO E A MATEMÁTICA

Têm-se-nos dirigido várias pessoas, estranhando que o PS em Alcácer, ganhando por 114 votos sobre a CDU, fique com maioria absoluta.

Um interessante artigo produzido pelo jornalista e nosso colaborador, Pedro Laranjeira questiona, a propósito das eleições legislativas, a matemática eleitoral de atribuição de mandatos. E por aqui podem os nossos leitores saber como funciona o método utilizado - método de Hondt. O texto é longo, mas para quem quiser tirar as dúvidas vale a pena.

Utilizando, como exemplo, os resultados das eleições legislativas de 2005, o partido com maior número de votos, o PS, tinha obtido maioria absoluta na Assembleia com 121 deputados contra 109 dos restantes partidos representados, mas o número de votos recebidos pelo PS (2.588.312) era inferior ao número de votos obtidos pelos restantes partidos (2.868.180).
Como é isto possível, e porque se utiliza este processo de atribuição de mandatos?
Em primeiro lugar, cumpre salientar que o processo de atribuição de mandatos se baseia no chamado método de Hondt.
A aplicação deste método tem como objectivo favorecer a obtenção de maioria pelo partido mais votado, o qual vai beneficiar da existência de votos dispersos por pequenos partidos, insuficientes para eleger qualquer deputado, e também dos inevitáveis arredondamentos. Mas não é apenas o partido mais votado que beneficia, pois os grandes e mesmo os médios partidos também acabam por obter significativos dividendos do processo.
Mas mesmo assim, do ponto de vista matemático, este método é perfeito, pois assegura que todos os deputados eleitos, o são por maior número de votos do que os obtidos por cada um dos partidos que não elegem qualquer deputado.
Vejamos um bom exemplo teórico de aplicação deste processo.
Para eleger 6 representantes, concorrem 5 partidos, que obtêm os seguintes números de votos:
A – 200.000 votos
B – 150.000 votos
C – 90.000 votos
D – 36.000 votos
E – 30.000 votos
Utilização do Método de Hondt:
Num primeiro passo dividem-se os resultados de cada partido por 1, por 2, por 3, por 4, por 5 e por 6, obtendo-se:
A/1= 200.00; A/2=100.000, A/3=66.667; A/4=50.000; A/5=40.000; A/6= 33.333
B/1=150.000; B/2= 75.000; B/3=50.000; B/4=37.500, B/5=30.000; B/6= 25.000
C/1= 90.000; C/2= 45.000; C/3= 30.000; C/4= 22.500; C/5= 18.000; C/6= 15.000
D/1= 36.000; D/2= 18.000; D/3= 12.000; D/4= 9.000; D/5= 7.200; D/6= 6.000
E/1= 30.000; E/2= 15.000; E/3= 10.000; E/4= 7.500; E/5= 6.000; E/6= 5.000

No segundo passo ordenam-se todos estes quocientes por ordem decrescente:
1º: 200.000 (A/1)
2º: 150.000 (B/1)
3º: 100.000 (A/2)
4º: 90.000 (C/1)
5º: 75.000 (B/2)
6º: 66.667 (A/3)
7º: 50.000 (A/4)
8º: 50.000 (B/3)
9º: 45.000 (C/2)
10º: 40.000 (A/5)
11º: 37.500 (B/4)
12º: 36.000 (D/1)
E assim sucessivamente …
Os seis primeiros quocientes indicam automaticamente os seis representantes eleitos.
Isto significa que o partido A elegeria 3 representantes (quocientes A/1, A/2 e A/3); o partido B elegeria 2 representantes (quocientes B/1 e B/2) e o partido C elegeria 1 representante (quociente C/1). Os partidos D e E não elegeriam qualquer representante.
Em termos médios, cada representante do partido A foi eleito à custa de 66.667 votos (definido por A/3), cada representante do partido B foi eleito à custa de 75.000 votos (definido por B/2) e o representante do partido C foi eleito à custa de 90.000 votos (definido por C/1).
O primeiro candidato não-eleito foi o quarto da lista A (A/4), embora em igualdade de quociente com o terceiro candidato da lista B (B/3). Veja-se que isso corresponderia a um “valor” médio de 50.000 votos por cada representante do partido A, o que seria um valor inferior ao dos candidatos eleitos.
Note-se que o partido D e o partido E não elegem nenhum representante e que o número de votos que obtiveram é inferior ao “valor” médio de cada representante eleito pelos outros partidos. O partido D só elegeria um representante se estivessem 12 lugares em disputa.
Caso houvesse 11 lugares em disputa, o último eleito seria o quarto candidato do partido B, verificando-se que o correspondente quociente B/4 indica que o “valor” médio dos quatro representantes eleitos por este partido seria de 37.500 votos, ainda superior aos 36.000 votos obtidos pelo partido D, que ficaria de fora.
É assim esta a lógica do método de Hondt, em que se “comprime” o número de eleitos pelos partidos menos votados, “expandindo-se” o número de eleitos pelos partidos mais votados.
Comparem-se os resultados anteriores com uma distribuição proporcional pura dos mandatos em função da percentagem de votos:
Soma total de votos = 506.000
Percentagens obtidas por cada e mandatos correspondentes (num total de 6 mandatos)
A: 39,53%; equivalente a 2,37 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
B: 29,64%; equivalente a 1,78 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 2 mandatos
C: 17,79%; equivalente a 1,07 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 1 mandato
D: 7,11%; equivalente a 0,43 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
E: 5,93%; equivalente a 0,36 mandatos -> arredondado ao número inteiro de 0 mandatos
Neste caso específico, após os arredondamentos matemáticos, faltaria atribuir um mandato. Pelo critério de maior aproximação à unidade, esse mandato seria atribuído ao partido D, devido ao facto de 0,43 ser maior que os 0,37 excedentes no partido A
Teríamos então a seguinte atribuição
A= 2 representantes, B= 2 representantes; C= 1 representante; D= 1 representante
Com este exemplo fica bem patente a aplicação do método de Hondt, o qual, comparativamente à atribuição proporcional de mandatos, permite aumentar o número de representantes do(s) partido (s) mais votado(s), à custa das percentagens obtidas pelos menores partidos, quando estes votos são insuficientes para arredondamentos majorados à unidade.

Coloca-se então a questão: perante a perfeição matemática deste método de Hondt, como se justifica a aberração verificada nas eleições legislativas de 2005, em que um partido obteve maioria absoluta na Assembleia (número de mandatos), apesar de ter obtido menos votos que os restantes partidos?
Para encontrar uma explicação, comecemos por olhar a tabela de resultados e compará-la com uma Representação proporcional
Legislativas 2005 Oficial Representação
Partido % Mandatos proporcional
PS 45,03 121 104
PPD/PSD 28,77 75 66
PCP-PEV 7,54 14 17
CDS-PP 7,24 12 17
B.E. 6,35 8 15
PCTP/MRPP 0,84 0 2
PND 0,70 0 2
PH 0,30 0 1
PNR 0,16 0 0
POUS 0,10 0 0
PDA 0,03 0 0
97,06 230 223

De imediato salta à vista que as percentagens apresentadas não totalizam 100%, isto porque se trata de percentagens relativas ao número de votantes e há muitos votos que não favorecem nenhum partido: os votos brancos ou nulos, e que representam quase 3% dos votantes., o que corresponde aos 7 mandatos em falta.
Mas este aspecto não é suficiente para justificar a disparidade entre as colunas “Oficial – Mandatos” e “Representação proporcional”.
O grande problema não reside no método de Hondt, mas sim na forma como esse método é aplicado nas eleições legislativas.
Como todos sabemos, as eleições legislativas destinam-se a eleger os representantes dos eleitores na Assembleia da República e consequentemente escolher qual o partido que irá ser indigitado para formar governo. Na prática, os portugueses escolhem quem desejam para 1º ministro.
E é precisamente esse o tema principal das campanhas eleitorais – a escolha do 1º ministro.
Mas na realidade pode até acontecer que o partido mais votado não seja o que obtém a maioria de mandatos na Assembleia, o que seria ainda mais aberrante do que a obtenção duma maioria absoluta tendo menor número de votos. Imagine-se o dilema para indigitação do 1º ministro e a polémica que originaria.
E estas situações estranhas decorrem do facto de não se apurar a representatividade de cada partido através de um escrutínio nacional, mas sim através do somatório dos resultados de 22 círculos eleitorais. E de esses resultados nos círculos eleitorais não serem estabelecidos livremente em função do número de votos obtidos pelos partidos, mas estarem à partida condicionados pelos número de mandatos previamente atribuídos a cada círculo eleitoral. (proporcionalmente ao número de eleitores recenseados)
Se é bem verdade que o objectivo da divisão do país por círculos eleitorais foi o de permitir a eleição de representantes das diversas regiões, não é menos verdade que aí reside a deformação da vontade popular. Os círculos eleitorais apenas existem ficticiamente, pois não correspondem a qualquer realidade no parlamento português. Os deputados eleitos não se agrupam nem se organizam por círculos eleitorais – agrupam-se e organizam-se por partidos.
Bem diferente seria se existissem parlamentos “distritais”, com funções e atribuições próprias, e que o parlamento nacional fosse depois constituído numa base federativa.
Aí sim, estaria correcta a opção por dividir o país em círculos eleitorais e considerar o somatório dos mandatos distritais para formar o Parlamento nessa base.
O que acontece na situação existente, é que se aplica o método de Hondt a cada círculo eleitoral, e em cada círculo eleitoral se verifica a maximização do número de eleitos pelos maiores partidos, beneficiando dos valores residuais dos mais pequenos, próprio do método, como atrás exemplificado.
Ora, multiplicando por 22 estes arredondamentos, chegamos aos resultados completamente deturpados que se conhecem. É este o maior problema do procedimento eleitoral actualmente utilizado nas Eleições legislativas: aplica-se incorrectamente um excelente método matemático e chega-se a um resultado desastroso. Mas não é o único!
Qual a consequência dos votos Brancos ou Nulos? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois os número destes votos não entra nas contas para estabelecer os quocientes do método de Hondt.
Qual a consequência das abstenções? – nenhuma !!!, ou melhor dizendo, acabam por favorecer os maiores partidos, pois o número de abstenções não entra nas contas.
Imagine-se uma eleição em que a maioria dos votos fosse “Brancos/Nulos”, num claro sinal de descontentamento do povo para com os partidos concorrentes. Estes elegeriam na mesma os seus 230 representantes. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas houvesse um voto válido em cada círculo eleitoral.
Imagine-se uma eleição em que quase ninguém fosse votar, num claro sinal de indiferença e alheamento. Os partidos elegeriam na mesma os seus representantes distritais. Mesmo que, no limite do absurdo, apenas votasse um eleitor nalguns círculos eleitorais
Será esta uma verdadeira democracia? A vontade do povo pode ser deturpada pela má aplicação dos métodos de eleição? Não devia …
Com este sistema vigente, a tendência é a de bipolarização pois o povo reconhece que apenas dois dos partidos têm hipótese de alcançar o primeiro lugar. Como tal, verifica-se um constante apelo ao voto útil, sacrificando ainda mais os restantes partidos, que dificilmente conseguirão balanço suficiente para vir a beneficiar do processamento dos votos. Como tal, há muitos eleitores que nem sequer se dão ao trabalho de votar, pois sabem, “à priori”, uma de duas coisas: ou que a vitória do seu partido está assegurada, ou que o seu voto é praticamente inútil. Assim aumentará sempre a abstenção.
Mas a bipolarização traz ainda outro inconveniente: agudiza as tensões entre partidos, dificultando ou inviabilizando entendimentos pós-eleitorais e conduzindo a um de dois riscos ou perigos – ou existe uma maioria absoluta que permite a um partido com menos votos que toda a oposição exercer um poder discricionário, ou o partido com maioria relativa corre o risco de não conseguir governar.
Já para não mencionar que uma democracia que apenas nos permite escolher entre dois candidatos é uma democracia muito incompleta.

Uma solução democrática
Como vimos, o actual procedimento eleitoral deforma a representatividade dos partidos, não atenta aos sinais de descontentamento popular e desincentiva a participação dos cidadãos nos actos de votação.
Uma solução para ultrapassar estes problemas é bastante fácil e não implica quaisquer alterações na forma de votar. Apenas implica modificações no processo matemático de atribuição de mandatos.
1º) A atribuição de mandatos a cada partido deverá ser feita com base no total de votos obtidos por cada partido, a nível nacional, isto é, na totalidade dos círculos eleitorais, considerada como um círculo nacional. Para atribuição dos mandatos por partido, utiliza-se o método de Hondt

Legislativas 2005 Oficial Representação Círculo nacional
Partido votos % Mandatos proporcional método Hondt
PS 2.588.312 45,03 121 104 108
PPD/PSD 1.653.425 28,77 75 66 69
PCP-PEV 433.369 7,54 14 17 18
CDS-PP 416.415 7,24 12 17 17
B.E. 364.971 6,35 8 15 15
PCTP/MRPP 48.186 0,84 0 2 2
PND 40.358 0,70 0 2 1
PH 17.056 0,30 0 1 0
PNR 9.374 0,16 0 0 0
POUS 5.535 0,10 0 0 0
PDA 1.618 0,03 0 0 0
5.747.671 97,06 230 223 230

Desta forma se valoriza a participação de todos os partidos e se reconhece a importância de todos os eleitores. Ao possibilitar que os partidos mais pequenos possam eleger um ou dois deputados permite também o seu crescimento futuro, pois virão a beneficiar do financiamento estatal, apenas reservado aos partidos com representação parlamentar. Faz diminuir a abstenção, pois todos os votos poderão ser úteis na obtenção de mandatos.
Permite a aproximação dos partidos médios aos dois grandes partidos, invertendo a tendência de bipolarização e alargando as possibilidades de escolha democrática dos cidadãos.

2º) Os votos “Brancos / Nulos” devem ser contabilizados também a nível nacional e, da expressão da vontade destes cidadãos, devem resultar consequências visíveis. Os cidadãos que votam “Branco / Nulo” pretendem penalizar os partidos (embora estes votos também possam resultar de outros causas), e estes serão penalizados se houver menos lugares disponíveis no Parlamento. Assim, os votos “Brancos / Nulos” determinarão o número de lugares que ficarão vagos no parlamento. Com a vantagem adicional associada à poupança financeira correspondente.

Legislativas 2005 Círculo nacional Redução deputados
Partido votos método Hondt por votos Br./Nulos
PS 2.588.312 108 106
PPD/PSD 1.653.425 69 67
PCP-PEV 433.369 18 17
CDS-PP 416.415 17 17
B.E. 364.971 15 15
BR. / NULOS 169.052 6
PCTP/MRPP 48.186 2 1
PND 40.358 1 1
PH 17.056 0 0
PNR 9.374 0 0
POUS 5.535 0 0
PDA 1.618 0 0
5.747.671 230 230

Integrando o número de votos “Brancos/Nulos” nos cálculos pelo método de Hondt, obtém-se nova atribuição de mandatos pelos partidos, ficando 6 lugares vagos caso se aplicasse este processo aos resultados de 2005.
E então como se assegura a representatividade de cada círculo eleitoral?
3º) A fase seguinte servirá para distribuir os mandatos obtidos por cada partido, pelos diversos círculos eleitorais.
O processo nesta fase terá de desenvolver-se em dois passos para garantir equidade de tratamento a todos os círculos. Após simulações com diferentes sequências, concluímos que o melhor procedimento consiste em atribuir, num primeiro passo, os mandatos directos a cada círculo – considerando-se que mandatos directos são os resultantes da obtenção de N vezes o número de votos médio por mandato. Este número de votos médio por mandato obtém-se pela divisão do número de votantes (5.747.671) pelo número de lugares na Assembleia (230), e foi igual a 24.990 nas eleições de 2005.
Ou seja, por cada 24.990 votos obtidos num determinado círculo, um partido elege imediatamente um deputado nesse círculo (mandato directo).
O processo matemático consiste em, por cada partido, efectuar a divisão dos resultados obtidos em cada círculo pelo valor 24.990
O passo seguinte consiste na aplicação do método de Hondt aos restos obtidos após o procedimento anterior, ou seja, aos votos excedentes, que foram insuficientes para obter um mandato directo.
Como exemplo apresentamos a aplicação deste procedimento a um dos partidos concorrentes (o ordenamento surge feito em função do número de votos sobrantes, para facilitar a aplicação do método de Hondt em processo manual)

Distribuição dos mandatos partidários por círculos

Eleitos Eleitos Total
Eleitos directos Votos 2ª fase Eleitos Divisor ->
DISTRITO Votos Oficial >24990 v. sobra Hondt p/círculo 1 2 3
MADEIRA 49.122 3 1 24.132 2 3 24.132 12.066 8.044
LISBOA 523.537 23 20 23.740 2 22 23.740 11.870 7.913
FARO 98.570 6 3 23.600 2 5 23.600 11.800 7.867
AÇORES 48.528 3 1 23.538 1 2 23.538 11.769 7.846
ÉVORA 48.082 2 1 23.092 1 2 23.092 11.546 7.697
GUARDA 47.290 2 1 22.300 1 2 22.300 11.150 7.433
CAST. BRANCO 69.795 4 2 19.815 1 3 19.815 9.908 6.605
BEJA 44.556 2 1 19.566 1 2 19.566 9.783 6.522
BRAGA 218.665 9 8 18.746 1 9 18.746 9.373 6.249
SANTARÉM 117.193 6 4 17.234 1 5 17.234 8.617 5.745
PORTALEGRE 38.739 2 1 13.749 1 2 13.749 6.875 4.583
LEIRIA 88.623 4 3 13.653 1 4 13.653 6.827 4.551
EUROPA 12.728 1 0 12.728 1 1 12.728 6.364 4.243
VISEU 86.497 4 3 11.527 3 11.527 5.764 3.842
SETÚBAL 186.365 8 7 11.436 7 11.436 5.718 3.812
PORTO 485.975 20 19 11.167 19 11.167 5.584 3.722
COIMBRA 111.042 6 4 11.083 4 11.083 5.541 3.694
AVEIRO 159.955 8 6 10.016 6 10.016 5.008 3.339
BRAGANÇA 34.699 2 1 9.709 1 9.709 4.855 3.236
V. CASTELO 59.676 3 2 9.696 2 9.696 4.848 3.232
VILA REAL 55.123 3 2 5.143 2 5.143 2.572 1.714
FORA EUROPA 3.552 0 0 3.552 0 3.552 1.776 1.184
90 16 106

Uma questão se poderia levantar: e então este procedimento não colide com o número de mandatos previamente atribuído a cada círculo eleitoral, determinado pelo respectivo número de eleitores inscritos no recenseamento?
De facto, colide ! Mas isso é também uma vantagem democrática.
Se, à partida, está definido o número de deputados a eleger por cada círculo, aqueles serão eleitos qualquer que seja o número de votantes nesse círculo.
O número de deputados atribuído a cada círculo é definido em função do número de inscritos nesse círculo, relativamente ao todo nacional.
Nas eleições de 2005 havia 8.944.508 eleitores recenseados, para eleger 230 deputados, o que corresponde a 38.889 recenseados por cada mandato.
Mas, como vimos, bastavam 24.990 votos para eleger directamente um deputado, e bastaram muito menos para eleger vários outros deputados.
No limite do absurdo, se apenas um único eleitor fosse votar no círculo de Lisboa (o mais representativo, com direito a 48 mandatos), o partido no qual votasse obteria 48 representantes, mesmo que fosse esse o único voto recebido por esse partido no todo nacional. Mas não é necessário invocar o limite do absurdo …
Compare-se os casos dos círculos de Portalegre e Fora da Europa, pois ambos tinham direito a eleger dois deputados (pela tal distribuição proporcional ao número de recenseados). Em Portalegre votaram 68.965 eleitores (34,67% de abstenção) e Fora da Europa votaram 12.182 eleitores (81,39% de abstenção).
Os deputados eleitos por Portalegre representam 34.483 votos cada e os deputados eleitos por Fora da Europa representam 6.091 votos cada. Uma aberração !
A conclusão é a de que os mandatos para cada círculo não devem ser atribuídos em função do número de recenseados, mas sim em função do número efectivo de votantes. Tendencialmente, os círculos com maior abstenção perderão representantes, os círculos com menor abstenção aumentarão o número de representantes. Assim é que é democrático e assim se promove a redução da abstenção. Cada círculo tem de merecer e conquistar os deputados a que tem direito, mas que não estão garantidos à partida.
A tabela seguinte exemplifica as consequências da aplicação deste método no número de mandatos obtidos para cada círculo. Verifique-se que nos círculos com abstenção superior à média nacional, baixa o número de mandatos, enquanto nos círculos com abstenção inferior à média nacional aumenta o número de mandatos.
Pode encontrar-se uma ou outra excepção, mas tal deve-se ao facto de se estar a comparar um total inicial de 230 deputados com um novo total de 224 deputados devido à influência dos votos Brancos/Nulos contabilizada anteriormente.
Mandatos Prévios Conseguidos Abstenção
Açores 5 3 n/d
Aveiro 15 16 34,89%
Beja 3 3 37,03%
Braga 18 19 30,24%
Bragança 4 2 44,60%
Castelo Branco 5 4 34,04%
Coimbra 10 10 35,52%
Europa 2 1 68,26%
Évora 3 4 34,05%
Faro 8 10 38,38%
Fora da Europa 2 0 81,39%
Guarda 4 3 40,04%
Leiria 10 11 35,15%
Lisboa 48 47 33,62%
Madeira 6 6 39,15%
Portalegre 2 3 34,67%
Porto 38 39 30,92%
Santarém 10 11 34,50%
Setúbal 17 16 35,89%
Viana do Castelo 6 5 38,76%
Vila Real 5 4 43,19%
Viseu 9 7 39,91%
TOTAL 230 224 35,74%
Conclusão: Os eleitores reconhecerão que o seu voto pode ser útil para escolher efectivamente o 1º ministro e não desejarão perder os seus representantes distritais. Aumenta a participação e assegura-se a verdade eleitoral.
E quais os obstáculos que se poderão vir a encontrar para proceder a estas alterações?
Provavelmente os dois grandes partidos e os círculos tradicionalmente mais abstencionistas.
Havendo muita abstenção que resulta das quase inultrapassáveis dificuldades de deslocação aos locais de votação, nomeadamente nos círculos da emigração e nos distritos do interior, há que encontrar formas de facilitar esse acesso. Talvez com inovadores métodos de votação electrónica remota, talvez através de mesas de voto itinerantes, mas de certeza que poderão ser encontrados os meios mais adequados a cada situação.
Já quanto à provável obstrução que os dois maiores partidos efectuarão, só mesmo uma forte posição de cidadãos organizados poderá fazer levar por diante as necessárias alterações à lei eleitoral, com um eficaz movimento cívico – Cidadãos pela Verdade Eleitoral, CIVE’s
Out. 2009

COMUNICADO DA FEDERAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL

COMUNICADO

Eleições Autárquicas no Distrito de Setúbal

O PS, não me tenho poupado a referi-lo, teve no distrito nas eleições legislativas um excelente resultado, consequência directa da dedicação dos militantes e simpatizantes, que deram o seu melhor. Fomos o único distrito em que o PS saiu vencedor em todos os concelhos. Nunca é demais referi-lo.

Nas recentes eleições autárquicas as várias concelhias, os candidatos e os militantes e simpatizantes voltaram a dar o melhor de si mesmos.

O PS cresceu em número de votantes e por efeito da queda de cerca de 20% dos votantes no PSD e de estagnação do BE. O PS passou a assumir-se como a única alternativa credível ao PCP nas futuras batalhas autárquicas. Nestas eleições mantivemos as três Câmaras do PS, com maiorias absolutas: Alcácer do Sal, Grândola e Montijo, confirmando-se na primeira o acerto da acção da federação, na defesa do candidato a presidente. É útil que retenhamos também esta lição que assumimos com risco. Voltámos a ser a segunda força autárquica na capital, Setúbal, conquistando nesta duas importantes freguesias, aumentando o número de vereadores, não tendo o PCP a maioria na Assembleia Municipal. Não nos podemos esquecer que no concelho de Setúbal éramos a terceira força partidária, e sem nenhuma Junta de Freguesia.

Não é ainda questão menor o facto do PCP ter passado a terceira força em Sines, muito em resultado também – é justo sublinhá-lo – da acção desenvolvida pela Federação e pelos dirigentes locais de Sines do PS.

Será agora possível trabalhar com a força política de independentes eleitos à Câmara de Sines, reforçando desta forma a democracia da Associação de Municípios do Litoral Alentejano. Como é também sabido Almada deixou de ter a maioria absoluta do CDU na Câmara, onde o PS reforçou a sua vereação, tendo o mesmo acontecido nos Concelhos de Setúbal, Grândola e Moita.

Obviamente que houve situações que correram menos bem, mas o resultado final é positivo e muito encorajador para o futuro. É este que devemos preparar, em unidade de princípios, avaliando o trabalho desenvolvido e reforçando o contributo militante com um ideário cada vez mais consistente.

Bem hajam! É hora de esperança porque temos razões para a termos. É também momento de unidade porque a crise é séria, profunda e grave e exige de todos o reforço da responsabilização perante os nossos concidadãos.

Setúbal, 12 de Outubro, 2009


Vítor Ramalho
Presidente da Federação